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Resumo das matérias aprovadas na sessão ordinária do dia 21-04-2018

 
Na pauta da sessão deliberativa da Câmara de Vereadores de Lages realizada na segunda-feira, 21 de maio, foram aprovadas sete matérias. Confira abaixo o resumo dos assuntos debatidos no Plenário Nereu Ramos do Poder Legislativo:
 
Projeto de Lei
 
O projeto de lei 005/2018, de autoria do poder Executivo Municipal dá nova redação ao artigo 10 da Lei Complementar número 435/2013, que dispõe sobre a política municipal de saneamento básico. Com a alteração, o Art. 10 da referida lei passa a vigorar com a seguinte redação: “O Poder Executivo municipal, através do setor competente enviará, bimestralmente, o Balancete ao Tribunal de Contas do Estado, para fins legais.”
 
Projeto de Decreto Legislativo
 
No dia 20 de junho, a partir das 19h, a Câmara de Lages promoverá uma sessão solene em comemoração aos dez anos de constituição dos institutos federais e aos oito anos de atividades do Instituto Federal de Santa Cataria (IFSC) em Lages. A proposta, de autoria do vereador Lucas Neves (Progressistas), foi aprovada através do projeto de decreto legislativo 005/2018.
 
Pedido de Informação
 
O pedido de informação 100/2018, do vereador Ivanildo Pereira (PR) pergunta à Prefeitura Municipal sobre a fiscalização da jornada de trabalho dos servidores dos postos de saúde do município de Lages. O documento questiona se é realizada a fiscalização da jornada de trabalho nos postos de saúde, em caso de positiva resposta, indaga de que forma e quem é o responsável pelo setor de fiscalização, de que maneira é feito o controle dos funcionários que trabalham nos postos de saúde, como é feito o controle do trabalho realizado pelos agentes de saúde, e quem é o responsável pela verificação dos serviços prestados e, por fim, quando serão chamados os profissionais aprovados no último processo seletivo.
 
Moção Legislativa
 
A moção legislativa 091/2018 solicita ao prefeito Antonio Ceron (PDS) que sejam expedidos todos os esforços para contratação de mais profissionais para o estabelecimento de mais uma equipe de Núcleos Ampliado de Saúde da Família (NASF). A matéria, de autoria conjunta dos vereadores Amarildo Farias (PT), Bruno Hartmann (PSDB) Ivanildo Pereira (PR), Jair Junior (PSD), Mauricio Batalha Machado (PPS) e Osni Freitas (PDT) defende que tal providência possibilitará um grande avanço no atendimento da saúde básica no município de Lages. O NASF é uma equipe composta por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que devem atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das Equipes Saúde da Família, das Equipes de Atenção Básica para populações específicas, compartilhando as práticas e saberes em saúde nos territórios sob responsabilidade destas equipes.
 
A moção legislativa 092/2018, de autoria da vereadora Aida Hoffer (PSD) sugere que o Poder Público Municipal, através de convênio com a empresa responsável pelo transporte coletivo da cidade, Transul, crie o programa “cartão passe livre” para atender aos desempregados dentro do município de Lages. A intenção é que esse benefício seja utilizado para facilitar o deslocamento dos trabalhadores em busca de recolocação no mercado de trabalho. A proposta será encaminhada para análise do prefeito Antonio Ceron e ao diretor da Transul, Humberto Arantes.
 
Requerimentos
 
O requerimento 093/2018, de autoria do vereador David Moro (MDB) requer informações da merenda escolar servida na Escola de Educação Básica Visconde de Cairú, localizada no bairro Vila Nova. De acordo com o requerimento, os alunos reclamam que para acessar as refeições no refeitório eles necessitam de uma carteirinha que possui um código QR Code, e em caso de esquecimento desta ficam sem refeição. Além disso, os estudantes criticam em relação a quantidade de comida servida e sobre a qualidade dos alimentos.  As reclamações apontam que, muitas vezes, a merenda é servida sem sal e com gosto de queimado, os copos de sucos são preenchidos somente até a metade e o tempo para as refeições é curto, impossibilitando que os alunos repitam a refeição.
 
Da mesma forma, o edil apresentou o requerimento 094/2018, solicitando que seja realizada a manutenção da iluminação pública da rua Euclides Cardoso, localizada no bairro Beatriz.  O pedido será encaminhado ao responsável da Serrana Engenharia, empresa que realiza o serviço na cidade, José Ademar Idelbrando de Arruda.

Texto e fotos:

Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 22/05/2018 - 17:51:56 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 22/05/2018 - 20:26:10 por: Deise Ribeiro

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A cerimônia foi proposta de maneira conjunta pelos vereadores e contou com a presença do prefeito Antonio Ceron (PSD), membros da direção, colaboradores e antigos dirigentes da CDL, representantes do comércio local e convidados.