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Resumo da sessão realizada em 22/05/2018

 
Durante a 28ª reunião ordinária de 2018, realizada na Câmara Municipal em 22 de maio, os vereadores deliberam sobre diversos temas de interesse da comunidade lageana. Saiba o que foi assunto nesta sessão:
 
De autoria do Executivo Municipal foram aprovados os projetos de lei complementar 002/2018 que refere-se a realização do pagamento de produtividade a servidores municipais previamente designados pelo Chefe do Executivo; o 007/2018 que dispõe sobre a isenção do recolhimento da Taxa Única de Licença para Localização e Funcionamento (Tulff) das igrejas e templos para qualquer culto, localizadas no município de Lages. Também receberam aprovação plenária os projetos de lei 023/2018 que altera dispositivos da lei número 891 de 20.06.1985, que institui a eleição direta para escolha dos diretores escolares. O assunto em pauta recebeu nove votos favoráveis e cinco contrários dos vereadores e o  028/2018 que denomina o Centro de Convivência do Idoso Dom Oneres Marchiori. Uma homenagem ao bispo emérito de Lages que faleceu no ano passados aos 84 anos, ambos os PL foram enviados pelo prefeito Antonio Ceron (PSD). Do mesmo modo, foi deferido pelos parlamentares o projeto de lei complementar 008/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dá nova redação, revoga e altera anexos e dispositivos da lei complementar número 514/2018, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores do Município de Lages.
 
 
Pedido de informação
 
No pedido de informação 101/2018, o vereador Pedro Figueredo (PSD) pergunta sobre o prazo para implantação de uma faixa de pedestre elevada na avenida Santa Catarina, em frente ao número 578. A proposta visa contribuir com segurança para as pessoas que circulam no local. Os questionamentos serão encaminhados ao prefeito Antonio Ceron (PSD), com cópia ao diretor de Transito (Diretran), Rogério Juary G. de Almeida.
 
O pedido de informação 102/2018, de autoria do vereador Ivanildo Pereira (PR), questiona à Prefeitura Municipal acerca do atendimento odontológico prestado no na Unidade Básica de Saúde do bairro Bela Vista/Promorar. O documento refere-se as reclamações manifestadas pela comunidade sobre a demora na marcação das consultas. Os usuários do posto de saúde também criticam que existem funcionários se distraindo em celulares e em outros meios no horário de expediente.
 
O pedido de informação 103/2018, do vereador João Chagas (PSC), apresenta questionamentos à Prefeitura Municipal sobre a disponibilização dos equipamentos odontológicos de Raio-X nas Unidades Básicas de Saúde. Chagas pergunta quais são as unidades que possuem esse equipamento, quais estão com esse equipamento danificado e o que está sendo feito para suprir essa demanda destes locais. Indaga ainda qual é a demanda mensal na cidade de Lages e o custo para se manter tais locais com o equipamento funcionando, se existe alguma clínica que preste estes serviços para o município e para encerrar, em caso de positiva a resposta à pergunta anterior, qual é a situação quanto aos pagamentos a estas empresas.
 
Moção legislativa
 
A moção legislativa 093/2018, de autoria do vereador Thiago Oliveira (MDB), sugere ao Poder Público Municipal que seja criada a “Rádio Ônibus”. A recomendação é que o mecanismo de comunicação seja implantado ônibus que fazem o transporte coletivo da cidade. Além disso, sugere que a programação disponibilizada deverá conter música de qualidade, noticiário local, informações educacionais, culturais e de utilidade pública, abrangendo os seguintes temas: Serviços públicos, disponíveis nos bairros; atrações turísticas existentes no município; dados históricos relativos à cidade, aos bairros, às vias e logradouros públicos; campanhas oficiais municipais, estaduais e federais; trajetos e horários relativos às linhas de ônibus existentes; dados oficiais do município; datas comemorativas e agenda cultural, permanentemente, atualizada.
 
Na moção legislativa 094/2018, o vereador Amarildo Farias (PT) teve aprovado o anteprojeto de lei que recomenda à Prefeitura Municipal a criação de lei dispondo sobre gratificação especial para profissionais integrantes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), no município de Lages. Da mesma forma, na sessão de segunda-feira, 21 de maio, Amarildo solicitou ao Poder Público Municipal que sejam contratados mais profissionais para o estabelecimento de mais uma equipe de NASF, que atualmente contam com três equipes de profissionais. Também assinam a moção os vereadores Bruno Hartmann (PSDB) Ivanildo Pereira (PR), Jair Junior (PSD), Lucas Neves (Progressistas), Mauricio Batalha Machado (PPS), Osni Freitas (PDT) e Pedro Figueredo (PSD).
 
A moção legislativa 096/2018, do vereador João Chagas (PSC), solicita que sejam instaladas câmeras de videomonitoramento no interior dos ônibus do transporte coletivo de Lages. A proposta objetiva contribuir com a melhoria da segurança pública da cidade. A recomendação será encaminhada para análise do diretor da concessionária de transporte coletivo, Transul, Humberto Arantes.
 
Requerimentos
O requerimento 095/2018, do vereador David Moro (MDB), requer informações sobre o serviço de manutenção dos caixas eletrônicos executado pelos funcionários das agências bancárias. Segundo o parlamentar, são inúmeras as reclamações de pessoas que aguardam na fila do caixa eletrônico para utilização dos serviços disponibilizados, porém ocorre que no exato momento em que o cliente está utilizando o equipamento este é colocado em manutenção para que os funcionários façam as devidas reposições na máquina, causando um transtorno ao cliente que tem que se dirigir a outro equipamento e aguardar novamente na fila. O documento cobrando explicações está endereçado ao presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Antonio Tombini.
 
 
Fotos: Aline Coldebella Sommavilla (Câmara de Lages)

Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 24/05/2018 - 17:07:16 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 24/05/2018 - 17:07:55 por: Deise Ribeiro

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