100%

Matérias aprovadas na sessão do dia 28-05-2018

 
Os vereadores de Lages reunidos no Plenário Nereu Ramos da Câmara aprovaram nove matérias na noite de segunda-feira, 28. A pauta da 29ª sessão de 2018 foi composta por quatro pedidos de informação, duas moções legislativas e três requerimentos. Confira abaixo os assuntos deliberados pelos parlamentares:
 
Pedidos de Informação
O pedido de informação 104/2018, de autoria conjunta dos vereadores Ivanildo Pereira (PR) e Osni Freitas (PDT), solicita ao prefeito Antonio Ceron (PSD) informações a respeito do maquinário que está sendo utilizado pela secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente para a limpeza e a conservação das ruas e avenidas da cidade. A matéria questiona: quantas máquinas (retroescavadeira, bobcat e motoniveladora) são de propriedade do município; se houver equipamentos acima citados que estiverem locados, quais os valores que estão sendo pagos por hora de trabalho de cada equipamento e quais são as empresas locadoras.
 
No pedido de informação 105/2018, o vereador David Moro (MDB) pergunta quando será feita a manutenção do placar eletrônico do Estádio Municipal Vidal Ramos Júnior, pois o equipamento se encontra estragado. David quer saber se o placar eletrônico será substituído ou consertado, qual a data de previsão para que este esteja em pleno funcionamento e se este placar possui garantia, em caso de positiva resposta, explicar de quantos anos e qual o início e término desta proteção. O documento está endereçado ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até 30 dias para responder as dúvidas manifestadas.
 
No pedido de informação 106/2018, a Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Desportos da Câmara, composta pelos vereadores Jair Junior (PSD), José Amarildo Farias (PT) e Pedro Figueredo (PSD), pergunta ao Executivo Municipal sobre osmotivos do não funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). O documento indaga quais os motivos do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) não estar em funcionamento, quais providências estão sendo tomadas para nomeação dos representantes governamentais do referido Conselho, se o fato do CMPC não estar em funcionamento prejudica ou não as políticas públicas voltadas a cultura e/ou a captação de recursos de outras esferas governamentais e empresas e, por fim, qual o prazo temporal para que o Conselho seja implementado e colocado em funcionamento.
 
O pedido de informação 107/2018, de autoria do vereador João Chagas (PSC), requer informações em relação ao abrigo para moradores de rua e pessoas em situação de vulnerabilidade social que estão de passagem pela cidade. Endereçado ao prefeito Antonio Ceron (PSD), o documento indaga quantos lugares o município dispõe para abrigar estas pessoas e quantas equipes estão trabalhando para recolher estas pessoas. Pergunta ainda se as pessoas que estão de passagem estão sendo acolhidas no mesmo local, se o município oferece algum tipo de ajuda e quantas pessoas foram atendidas nos anos de 2016, 2017 e 2018.
 
Moções legislativas
 
A moção legislativa 097/2018 faz um apelo para que o Supremo Tribunal Federal julgue em plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que dispõe sobre os royalties do petróleo. Assinaram o documento os vereadores Amarildo Farias (PT), Bruno Hartmann (PSDB), Ivanildo Pereira (PR), Mauricio Batalha Machado (PPS) e Osni Freitas (PDT).
 
A moção legislativa 098/2018, de autoria do vereador Pedro Figueredo (PSD), reivindica a Administração Municipal o cumprimento da lei 134/63, que trata da limpeza de terrenos baldios baseado no código de posturas do município.
 
Requerimentos
 
Uma sessão especial para devolutiva das ações realizadas durante a campanha Maio Amarelo será realizada no dia 6 de junho, às 19h, no Plenário Nereu Ramos da Câmara. A sessão proposta pela vereadora Aida Hoffer (PSD) foi aprovada de maneira unânime pelos demais parlamentares através do requerimento 096/2018.
 
O requerimento 097/2018, endereçado à empresa Cidades das Araucárias Incorporação de Empreendimentos Imobiliários LTDA, com sede em Balneário Camboriú, solicita que seja feita a limpeza do terreno, como também a derrubada do muro da área do antigo kartódromo de Lages, localizado na rua Luiz Gonzaga Proença, bairro Universitário. O pedido é assinado pelos vereadores Jean Pierre Ezequiel, Aida Hoffer e Pedro Figueredo (todos do PSD).
 
O pedido de informação 098/2018, de autoria do vereador Mauricio Batalha Machado (PPS), recomenda ao Departamento Nacional de Infraestruturas de Transporte (Dnit) a adoção de medidas para aumentar a segurança de pedestres no viaduto localizado da avenida Luiz de Camões, travessia sobre a BR-282, com instalação de grades de proteção mais altas no viaduto, bem como a implantação destas nas cabeceiras das vias marginais que dão acesso ao mesmo.

Arte: Aline Coldebella Sommavilla (Câmara de Lages)

Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 29/05/2018 - 18:38:12 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 29/05/2018 - 18:38:12 por: Deise Ribeiro

Notícias

Poder Legislativo reverencia os 50 anos da CDL Lages
Poder Legislativo reverencia os 50 anos da CDL Lages

A cerimônia foi proposta de maneira conjunta pelos vereadores e contou com a presença do prefeito Antonio Ceron (PSD), membros da direção, colaboradores e antigos dirigentes da CDL, representantes do comércio local e convidados.