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Resumo da sessão deliberativa do dia 29-05-2018

 
Durante a 30ª reunião ordinária de 2018, realizada na terça-feira, 29, os vereadores aprovaram um projeto de lei, seis pedidos de informação uma moção legislativa e um requerimento. Saiba quais foram as pautas debatidas no Plenário Nereu Ramos da Câmara:  
 
 Projeto de Lei
O projeto de lei 031/2018, de autoria do vereador David Moro (MDB) denomina Capela Mortuária Iraci Jorge dos Santos, que fica localizada no bairro Popular, esquina com a rua Gelcionir Zapeline Branco, setor 540, quadra 0042, lote 0030. O homenageado foi morador do bairro Popular por 46 anos tendo conquistado naquela comunidade muitas amizades pelo seu carisma, honestidade, alegria, e simplicidade. Faleceu em 2014, deixando a esposa Ilza Godinho de Matos Santos, filhos, cinco netos e um bisneto.
 
Pedidos de informação
 
O pedido de informação 108/2018 requer informações da Prefeitura Municipal sobre a aplicabilidade da lei municipal 296/2007, que trata da criação e transformação de cargos da administração direta e indireta, reestrutura o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais de Lages, instituído pela lei 1575/1990. Proponente da matéria, vereador David Moro (MDB) pergunta no documento se a referida lei está em vigor, e em caso de positiva resposta, se está sendo cumprida em sua totalidade ou por qual motivo de não está sendo cumprida a previsão legal estabelecida no artigo 28 da referida lei. A matéria indaga ainda se existe uma previsão para que o pagamento previsto na normativa seja realizado, como serão feitas as reposições a respeito deste assunto aos servidores que não tiveram seu plano de cargo e salário devidamente reajustado e, por fim, qual o local onde o servidor pode estar se dirigindo para buscar informações sobre este fato.
 
O pedido de informação 109/2018, da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e esportos da Câmara, composta pelos vereadores Jair Junior (PSD), Amarildo Farias (PT) e Pedro Figueredo (PSD), pergunta ao Executivo Municipal a respeito dos projetos aprovados no edital 01/2015 de apoio as atividades culturais do Fundo Municipal de Cultural (FMC), pois segundo aponta o documento apenas seis dos 23 projetos selecionados foram pagos pelo Fundo. Por esta razão questiona-se:quantos e quais projetos foram pago e quais ainda estão aguardando, enviar relação.  Indaga-se também quais são os motivos que ainda não foram pagos todos os projetos, se há recursos disponíveis no fundo para pagar todos os projetos, quais medidas estão sendo tomadas para que todos os projetos recebam os valores aprovados e qual o prazo para solução e pagamento global dos projetos.
 
No pedido de informação 110/2018 à Câmara pergunta sobre o a possibilidade do município de Lages de celebrar convênio com o governo estadual, através da secretaria de Estado de Cidadania e Justiça a fim de utilizar a mão de obra de detentos para serviços de manutenção da cidade. A matéria endereçada ao prefeito Antonio Ceron (PSD) foi assinada pelos vereadores Osni Freitas (PDT), Amarildo Farias (PT), Bruno Hartmann (PSDB), Ivanildo Pereira (PR) e Jair Junior (PSD).
 
O pedido de informação 111/2018 pergunta à Prefeitura de Lages em relação aos constantes acidentes registrados no entroncamento da avenida Doutor João Pedro Arruda com a rua Mateus Junqueira. O documento de autoria do vereador Ivanildo Pereira (PR) pergunta se está prevista pelo Poder Executivo a realização de alguma ação para a reduzir a velocidade dos automóveis que trafegam no local.
 
O pedido de informação 113/2018 questiona ao Executivo Municipal sobre a instalação de placas de trânsito, priorizando estacionamento para pessoas com necessidades especiais. Proponente da matéria, vereador João Chagas (PSC) lembra que já fez a solicitação para que fosse fiscalizado e colocado placas de trânsito priorizando vagas especiais, por isso pergunta quantas placas foram instaladas no município. O documento indaga também quais foram as escolas atendidas, quantas notificações já foram realizadas nos locais onde condutores não respeitaram tais indicações e quais são as escolas que ainda necessitam ser contempladas com a sinalização de trânsito adequadas a situação.
 
Moção legislativa
 
A moção legislativa 100/2018 é de apoio ao Sindicato de Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de Santa Catarina. O documento assinado por 15 vereadores se solidariza a ação dos caminhoneiros, que estão em greve nas principais rodovias estaduais e federais. “As reivindicações que os trabalhadores do transporte do nosso país fazem ao governo federal e estadual são justas, tendo em vista o que a sociedade brasileira vem assistindo estarrecida uma série de denúncias de corrupção e outros crimes e como protagonista a constante alta dos combustíveis e preços incompatíveis cobrados pelo frete que refletem na nossa mesa, pois afeta a cadeia produtiva, desde a origem da produção, passando pelo transporte, distribuição, chegando até nós,” destaca a moção.
 
Requerimento
Endereçado ao governador Eduardo Pinho Moreira e ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Aldo Schneider, o requerimento 099/2018 reivindica a redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os valores praticados nos combustíveis desta unidade da federação.

Texto e foto:

Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 01/06/2018 - 16:03:16 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 01/06/2018 - 16:03:57 por: Deise Ribeiro

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