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Resumo das matérias aprovadas na sessão de 4 de junho de 2018

 
Os vereadores reunidos no Plenário Nereu Ramos da Câmara Municipal aprovaram seis matérias na segunda-feira, 4 de junho. Confira abaixo a pauta deliberada na sessão legislativa:
 
Câmara aprova projeto que garante atendimento preferencial a pessoas com autismo
 
Aprovado por unanimidade na sessão da Câmara de Vereadores, o projeto de lei 018/2018 estabelece que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, o que assegura a este portador o atendimento prioritário em instituições e estabelecimentos no município de Lages. Os autistas passam a pertencer a um rol do qual já fazem parte pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.

A sugestão para tal medida partiu do Legislativo Municipal, em outubro de 2017, através da proposição do vereador Bruno Hartmann (PSDB), porém na ocasião a redação foi vetada pelo Executivo Municipal. Com a substituição do texto pela Prefeitura, no entanto, são extensivos os direitos previstos na referida lei também ao acompanhante da pessoa titular do atendimento prioritário. Ademais, os estabelecimentos que dispõem de atendimento prioritário devem inserir nas placas que sinalizam essa espécie de atendimento o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
 
Pedidos de informação
 
O pedido de informação 114/2018 pergunta à Prefeitura Municipal se está sendo executado o processo de desinsetização nas ruas da cidade. Desinsetização trata-se de um processo de controle de insetos rasteiros e voadores, tais como baratas, pulgas, traças, formigas, moscas, mosquitos e pernilongos, além de aranhas e escorpiões. Os questionamentos apresentados em conjunto pelos vereadores Ivanildo Pereira (PR) e Osni Freitas (PDT) serão encaminhados ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até 30 dias para responder as dúvidas manifestadas no documento.
 
O pedido de informação 115/2018 busca saber da Prefeitura Municipal a respeito das atividades oferecidas à comunidade na Escola Municipal das Artes Elionir Camargo Martins, localizada ao lado da praça João Ribeiro (a Praça da Catedral). Em resumo, os questionamentos expostos no documento proposto pelo vereador David Moro (MDB), perguntam: quais os cursos disponíveis na escola, a forma de inscrição, horários de funcionamento e quadro de professores, entre outros.
 
Moção legislativa
 
A moção legislativa 101/2018 recomenda à Prefeitura de Lages a realização de um estudo visando a aplicação de metodologia padrão na confecção e manutenção das faixas de segurança no município. Assinada pelo vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD), a matéria destaca que se nota com frequência no trânsito local a presença de faixas de segurança em desacordo com o nível das calçadas. “Precisamos pensar em uma estratégia para melhorar a mobilidade urbana e assegurar condições para passagem de pessoas com deficiência, bem como boa visibilidade e livre passagem de travessia para pedestres”, defende no documento.
 
A moção legislativa 102/2018 sugere que o governo estadual viabilize uma forma de incentivo aos motoristas que não cometerem infração dentro do período de um ano. Para isso, a proposta do vereador Pedro Figueredo (PSD) recomenda que seja prevista uma redução significativa no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os motoristas que não tiverem sido autuados durante 12 meses corridos. Sendo concedido o desconto apenas aos proprietários que pagarem o tributo dentro dos prazos estipulados pela secretaria competente. A recomendação será enviada para análise do governador Eduardo Pinho Moreira e do diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC), Vanderlei Olivio Rosso.
 
A moção legislativa 103/2018 solicita à empresa concessionária do transporte coletivo em Lages (Transul) que seja realizado um estudo de viabilidade para a implantação de novos trajetos para o transporte público. “Sabemos que nossa cidade vem crescendo a cada dia, por isso se faz necessário a ampliação de linhas, bem como de trajetos para que se readéquem as necessidades da comunidade. Dessa forma, acredito que diminuiria as reclamações da população em relação aos horários e trajetos que hoje não estão sendo atendidos pela Transul”, argumentou Chagas.

Texto e fotos: 

Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 05/06/2018 - 19:49:43 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 07/06/2018 - 16:10:47 por: Deise Ribeiro

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A cerimônia foi proposta de maneira conjunta pelos vereadores e contou com a presença do prefeito Antonio Ceron (PSD), membros da direção, colaboradores e antigos dirigentes da CDL, representantes do comércio local e convidados.