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Resumo da sessão realizada em 5 de junho de 2018

 
Foram nove matérias apreciadas e votadas pelos vereadores na 32ª reunião ordinária de 2018. Confira abaixo quais foram os assuntos deliberados na reunião legislativa realizada na terça-feira, 5 de junho de 2018:


Projeto de Resolução
 
Aprovado na Câmara de Lages o projeto de resolução 004/2018, que aplica sanção de advertência pública como medida disciplinar ao vereador Jair Júnior (PSD). O denunciado também fica destituído de cargo parlamentar e administrativo junto à Mesa Diretora ou nas Comissões Permanentes no Poder Legislativo Lageano. Foram nove votos favoráveis à advertência contra cinco.

Sobre o caso

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou supostas irregularidades na decoração natalina da Prefeitura de Lages, Jair Junior foi acusado de gravar escutas de um depoente sem o prévio consentimento do mesmo.

 

Projeto de lei
 
O projeto de lei 033/2018 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social e da Prefeitura Municipal de Lages no montante de R$ 1.630.000,00. A justificativa enviada pelo prefeito Antonio Ceron (PSD) explica que o valor será utilizado para cobrir despesas na readequação do novo local da cozinha do Banco de Alimentos, que será transferida do local atual para a sede da Associação André Luiz (Assistência Social).
 
Pedidos de Informação
 
O pedido de informação 116/2018 indaga o Executivo Municipal sobre a execução do serviço de arborização urbana, assim como a realização das podas das árvores da cidade. Arborização urbana se refere basicamente ao plantio de árvores no meio urbano, porém esse é um tema amplo, dado que nas cidades as árvores desempenham um papel muito importante na melhoria da qualidade de vida da população e do meio ambiente. Sendo assim, é importante que o Poder Público esteja atento ao assunto e desenvolva um bom planejamento de arborização para sua cidade. Os questionamentos foram apresentados pelo vereador Bruno Hartmann (PSDB).
 
O pedido de informação 117/2018 pergunta à Prefeitura de Lages se está prevista a construção de uma área de lazer no projeto de revitalização do Terminal Rodoviário Dom Honorato Piazera, cuja execução já está em processo de licitação. “Em frente à rodoviária existe um espaço que poderia ser utilizado para implantação de uma área de lazer para idosos e crianças, visto que a região é desprovida desses espaços”, explicou o proponente da matéria, vereador Amarildo Farias (PT).
 
O pedido de informação 118/2018 questiona o Programa de Defesa do Consumidor (Procon) de Lages a respeito da fiscalização nos postos de combustíveis da cidade. Proponente da matéria, o vereador João Chagas (PSC) pergunta quantas reclamações existiram nos últimos 15 dias quanto a preços fora dos padrões praticados nos postos de combustíveis, quantas notificações foram feitas nesse período, se existe equipe do Procon conferindo a redução do preço do diesel ou de preços abusivos da gasolina de forma preventiva, especialmente devido aos acontecimentos da greve dos caminhoneiros. Em caso de resposta positiva, Chagas indaga quais foram as alterações encontradas.
 
O pedido de informação 119/2018 quer saber onde se encontra a máquina de lajotas pertencente à Prefeitura Municipal. O documento pergunta ao prefeito Antonio Ceron (PSD) se é de conhecimento da Administração Municipal a existência desta máquina. Em caso positivo, se a secretaria competente saberia informar o paradeiro da mesma. Pergunta ainda: se a máquina está atualmente em condições de uso; se em algum momento foi analisada a possibilidade de utilizá-la para dar seguimento aos trabalhos da gestão passada; se sim, teria alguma previsão para isso, e, por fim, em caso de estrago/avaria, se a Prefeitura pretende reparar a máquina. As dúvidas foram manifestadas em conjunto pelos vereadores Osni Freitas(PDT), Amarildo Farias (PT), Bruno Hartmann (PSDB), David Moro (MDB), Ivanildo Pereira (PR), Jair Junior (PSD) e Vone Scheuermann (MDB).
 
O pedido de informação 120/2018 apresenta questionamentos sobre o atendimento prestado na Farmácia Básica Municipal. Segundo o autor do documento, vereador David Moro (MBD), muitas pessoas reclamam que existem nove guichês de atendimento, porém apenas seis realizam a distribuição dos medicamentos. Além disso, a demora no atendimento, a falta de cadeiras para aguardar até o chamamento da senha e um local para melhor visualização da ordem das senhas distribuídas também são contestadas. As perguntas serão encaminhadas ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até 30 dias para responder.
 
Moção legislativa
 
A moção legislativa 104/2018 sugere à Prefeitura de Lages que seja implantada uma lei que disponha sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços do polo industrial e empresas de telemarketing a contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados no município de Lages. A proposta assinada pela vereadora Aida Hoffer (PSD) será encaminhada para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD).
 
Requerimento
 
O requerimento 100/2018 solicita ao responsável pela empresa Oi em Lages, Mauri Serede, o conserto de um telefone público localizado na rua Inácio Alvarenga Peixoto, em frente ao número 423, no bairro Popular. Autor do pedido, o vereador David Moro (MDB) explica que o aparelho se encontra danificado, sem funcionar, sendo este muito utilizado pelos moradores da rua e adjacências.

Fotos: Aline Coldebella Sommavilla (Câmara de Lages)

Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 06/06/2018 - 18:44:35 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 11/06/2018 - 19:43:12 por: Éverton Gregório

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