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Matérias aprovadas na sessão de 25 de junho de 2018

 
A Câmara de Vereadores de Lages teve aprovadas quatorze matérias durante a sessão realizada na noite de segunda-feira, 25 de junho. Confira abaixo as reivindicações apresentadas pelos parlamentares no Plenário Nereu Ramos:
 
Projeto de Lei
 
O projeto de lei 032/2018 dá nome à Servidão Rubens Cavalheiro de Lima, localizada no bairro Frei Rogério. O logradouro inicia na rua João José Godinho e termina no interior da quadra, codificada pela Prefeitura sob o número 1.046. De autoria do vereador Gerson Omar dos Santos (PSD), a proposta será enviada para apreciação do prefeito Antonio Ceron (PSD).
 
Pedido de Informação
 
O pedido de informação 133/2018 solicita ao Executivo Municipal dados referentes ao índice de desemprego registrado no município de Lages. Proposta pelo vereador David Moro (MDB), a matéria indaga: qual o índice de admissões e desempregos nos últimos dois anos registrados na cidade; com relação ao Banco do Emprego e Renda, qual o número de cadastros mensais realizados por pessoas à procura de oportunidades de trabalho; qual é o procedimento realizado para o encaminhamento dessas pessoas para possíveis entrevistas; por fim, qual o setor que mais demitiu e contratou no município nos anos de 2016 e 2017.
 
Moções legislativas
 
A moção legislativa 120/2018 repudia a ação dos torcedores brasileiros, em especial, a do policial militar catarinense que atua em Lages, Eduardo Nunes, que protagonizaram cenas de insulto a uma mulher russa durante a Copa do Mundo de Futebol. As imagens que propagaram na internet mostram um grupo de homens falando palavras de baixo calão para a mulher, cantando “essa é bem rosinha”, em alusão à cor de seu sexo. Pensando ser um hino de torcida, ela canta junto na constrangedora cena que acabou viralizando e provocou comentários de repúdio em todo o mundo. Os vereadores de Lages também desaprovam esta atitude manifestando no documento legislativo repúdio ao comportamento que consideram machista, sexista e misógino do tenente Eduardo Nunes. Assinaram o documento os parlamentares Jean Pierre Ezequiel (PSD) e Aida Hoffer (ambos do PSD), Amarildo Farias (PT), Ivanildo Pereira (PR), João Chagas (PSC) e Osni Freitas (PDT).
 
A moção legislativa 121/2018 solicita à Procuradoria do Município a intermediação com a Empresa Cidade das Araucárias Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda para a devida manutenção do terreno do antigo Kart, situado no bairro Universitário. A matéria, de autoria do vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD), solicita que seja feita a limpeza do local, bem como a derrubada do muro, visto que a referida área estaria sendo utilizada por usuários de drogas e outras práticas ilegais.
 
A moção legislativa 122/2018 aplaude a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Lages pelos 50 anos de fundação, comemorados no dia 25 de junho. Através da proposição dos vereadores Aida Hoffer e Jean Pierre Ezequiel (ambos do PSD), a Câmara Municipal reconhece e parabeniza o trabalho desenvolvido pela instituição nos setores do comércio e serviços e nas diversas ações feitas em prol da melhoria de Lages.
 
A moção legislativa 123/2018 recomenda ao Executivo que seja verificada a possibilidade de liberação via internet dos resultados de exames laboratoriais realizados em todos os laboratórios conveniados ao município de Lages. “A tecnologia veio para ajudar e facilitar a vida das pessoas, desta forma sugiro que a Prefeitura solicite ao laboratório credenciado que libere via internet os resultados de exames laboratoriais, assim evitaremos filas no local e facilitaremos a vida das pessoas que não terão que se deslocar de sua residência até o laboratório para retirada dos exames,” defendeu o proponente da matéria, vereador Jean Pierre Ezequiel.


A moção legislativa 124/2018 sugere que a Prefeitura de Lages crie uma lei municipal visando assegurar o acervo histórico do teatro lageano dentro no museu Thiago de Castro. De autoria do vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD), o documento justifica que é preciso ter um espaço dedicado a essa modalidade de arte para poder resgatar nas pessoas a cultura do teatro lageano.
 
A moção legislativa 125/2048 propõe que a Prefeitura de Lages implante no município o programa “Lixo que Vale” e crie uma campanha educativa a respeito do assunto. Autor da matéria, o vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD) explica que o projeto consiste em estimular os moradores carentes do município a realizem a troca de lixo reciclável por “moedas verdes”, que garantem o direito à compra de alimentos frescos adquiridos junto aos produtores rurais da região. Esse modelo de programa é utilizado desde 2010 pela Prefeitura de Umuarama, no estado do Paraná, conforme aponta o documento legislativo.
 
A moção legislativa 126/2018 recomenda ao Executivo Municipal a criação de uma lei para que os estabelecimentos que utilizam senhas no atendimento ao público disponibilizem avisos sonoros ou vibratórios para pessoas com deficiência visual. Defendida pelo vereador Ivanildo Pereira (PR), a proposta será enviada ao prefeito Antonio Ceron (PSD) juntamente com um anteprojeto de lei com esta sugestão.
 
A moção legislativa 127/2018 endereçada ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, sugere a adoção de medidas para a recomposição da tabela de preços utilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A autoria da matéria é do vereador Bruno Hartmann (PSDB).
 
A moção legislativa 128/2018 sugere à Prefeitura que seja retomada ao município de Lages a área de 90.114,88m², onde está localizado o Jockey Clube, para a construção do Parque da Cidade no local. A posposta é assinada pelo vereador David Moro (MDB).
 
Endereçada ao prefeito Antonio Ceron e ao secretário municipal de Planejamento e Obras, Claiton Bortoluzzi,  a moção legislativa 129/2018 sugere a viabilidade de criação de uma lei sobre a identificação do cabeamento aéreo e subterrâneo, alinhamento e retirada de fiação excedente no município de Lages. O documento, assinado pelo vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD), explica que a proposta não se trata de promover concessões de serviços públicos, o que claramente violaria a Constituição, mas sim de garantir ao município a sua atuação na definição de regras para a utilização do espaço público. “Cabos soltos, emaranhados e/ou sem utilização pelas calçadas e entre postes trazem riscos à segurança de pedestres e motoristas. Por esse motivo, é essencial ordenar o cabeamento de forma a minimizar a possibilidade de estes oferecerem riscos à população”, destaca o parlamentar na moção.
 
Requerimento
 
O requerimento 114/2018 solicita à concessionária de transporte urbano, Transul, que as linhas coletivas "Guarujá via Duque de Caxias" e "Guarujá/Estádio" ampliem os horários de acesso até o bairro Dom Daniel, em especial, nos horários entre às 18h e às 18h30min, quando há maior fluxo de usuários do serviço. O documento tem a autoria do vereador Amarildo Farias (PT) e requer que sejam tomadas medidas a fim de ampliar os horários de atendimento àquele bairro.

Texto e fotos:

Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 27/06/2018 - 13:32:32 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 28/06/2018 - 20:03:24 por: Deise Ribeiro

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