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Matérias aprovadas na sessão de 2 de julho de 2018

 
Reunidos no Plenário Nereu Ramos do Poder Legislativo na segunda-feira, 2 de julho, os vereadores aprovaram dez matérias. Saiba mais sobre os assuntos deliberados na sessão:
 
Pedido de Informação
 
Endereçado à Prefeitura de Lages, o pedido de informação 139/2018 questiona em relação ao edital de Pregão Presencial nº 44/2018 para contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Limpeza Gerais, Conservação, Manutenção e Asseio para as dependências da 8ª Delegacia Regional de Polícia de Lages. Assinada pelo vereador Jair Junior (PSD), a matéria pergunta quais as obrigações assumidas pelo Município e pelo Estado através do convênio firmado com a Polícia Civil para que permita, juntamente com esta, licitar e custear os serviços, objeto do presente edital. O documento também solicita uma cópia integral do convênio estabelecido com a Polícia Civil e uma cópia integral da licitação Processo 90 e Nº da Licitação 44.
 
Moções legislativas
 
A moção legislativa 134/2018 solicita providências para reativação do quartel do posto avançado do Corpo de Bombeiros Militar em Lages. A matéria, de autoria do vereador Mauricio Batalha Machado (PPS), reivindica que o Governo do Estado adote com urgência medidas para reativar o quartel localizado na Área Industrial, disponibilizando efetivo suficiente para o serviço diário e atuação na unidade. No ano passado uma moção que tratava do mesmo assunto já havia sido aprovada pela Câmara Municipal.
 
A moção legislativa 135/2018 recomenda que seja instalado novamente o Ponto de Leitura da Biblioteca Pública Municipal no interior do Terminal Urbano. A proposta do vereador David Moro (MDB) busca incentivar a leitura às pessoas que passam pelo local.
 
A moção legislativa 136/2018 sugere ao Executivo Municipal a alteração do padrão de vencimentos dos seus servidores efetivos, ocupantes de cargos de nível superior, em patamar condizente com o piso salarial das respectivas categorias. Essa mesma medida já foi aplicada pela Prefeitura aos efetivos municipais ocupantes dos cargos de contador, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, engenheiro químico, engenheiro de meio ambiente, engenheiro de segurança do trabalho e arquiteto, conforme o projeto de lei complementar 009/2018, aprovado pela Câmara Municipal. A proposta assinada pela Mesa Diretora da Câmara será encaminhada para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD).
 
A moção legislativa 137/2018 reconhece o ato de bravura na ação dos policiais militares, soldados Itacir Garcia dos Santos e Avelino de Campos Junior, lotados no 6° Batalhão de Polícia Militar, que evitaram uma tentativa de suicídio no município de Lages. “Os policiais que integraram a guarnição se empenharam para o atendimento da ocorrência e agiram com extrema bravura, profissionalismo e dedicação as suas funções de zelar pela segurança das pessoas”, destaca a moção de autoria do vereador Ivanildo Pereira (PR). Também assinaram a moção de aplauso aos militares os vereadores Aida Hoffer (PSD), Amarildo Farias (PT), Jean Pierre Ezequiel (PSD), Lucas Neves (Progressistas) e Mauricio Batalha Machado (PPS).
 
A moção legislativa 138/2018 manifesta repúdio ao Governo de Santa Catarina pelo corte orçamentário que atinge as bolsas de estudo do Artigo 170. De autoria do vereador Amarildo Farias (PT), a matéria aponta que o decreto 1.608, de 11 de maio, assinado pelo governador Pinho Moreira (MDB), anula o orçamento de R$ 271 milhões da Educação. Sendo que desse valor, R$ 114 milhões se referem ao Artigo 170, e R$ 8 milhões para a construção, ampliação ou reforma de escolas. “Os referidos cortes no orçamento da educação terão consequências negativas para os alunos de baixa renda do estado e também para as universidades comunitárias, pois significa menos bolsas para quem pretende acessar a universidade e para quem está nelas”, contestou Amarildo. Também assinaram a moção os parlamentares Aida Hoffer (PSD), Bruno Hartmann (PSDB), Ivanildo Pereira (PR), Jair Junior e Jean Pierre (ambos do PSD), Mauricio Batalha Machado (PPS) e Osni Freitas (PDT).
 
Requerimentos
 
O requerimento 120/2018 expressa o descontentamento dos 16 vereadores de Lages com a decisão do Governo do Estado de não realizar novas matrículas nos Centro de Educação Profissional (Cedups) para o 2º semestre de 2018. Para isso, o documento legislativo solicita a coordenadora da Gerência Regional de Educação (Gered), Fátima Ogliari, que haja manifestação da forma que julgar pertinente, tornando transparente para toda a comunidade interessada os motivos de tal postura diante do impacto negativo para a educação da sociedade do futuro.
Os vereadores de Lages estão acompanhando de perto a situação dos Cedups. Nos dias 3 e 4 de julho, a Comissão Externa da Câmara nomeada para tratar do assunto esteve em Florianópolis onde protocolou o ofício em nome da Casa Legislativa pedindo que seja revertida essa decisão, especialmente por Lages contar com dois Cedup's: o Renato Ramos da Silva e o Industrial. Compõem a comissão os vereadores Aida Hoffer (PSD), Lucas Neves (Progressistas), David Moro (MDB) e Jean Pierre (PSD), Amarildo Farias (PT), Bruno Hartmann (PSDB), Jair Junior (PSD) e Thiago Oliveira (MDB).
 
O requerimento 121/2018 busca saber os motivos da morosidade nos atendimentos e encaminhamentos dos pacientes atendidos nas emergências da rede pública de saúde de Lages. A autoria da matéria é do vereador David Moro (MDB).
 
O requerimento 122/2018 endereçado ao comandante da 2ª Região de Bombeiro Militar, Lazaro Santin, solicita esclarecimentos sobre o Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros Militar, que está em andamento, e sobre o posto avançado do Corpo de Bombeiros na Área Industrial de Lages. Já o requerimento 123/2018 questiona sobre a transferência da sede do 2º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária do Município de Lages para o município de Ibicaré, conforme o decreto número 1.574/2018, assinado  no mês de abril pelo governador Eduardo Pinho Moreira. Os questionamentos sobre o assunto serão encaminhados ao Governo do Estado, bem como ao comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes, e ao comandante do policiamento rodoviário, coronel José Norberto de Souza. Ambas as matérias são de autoria do vereador Mauricio Batalha Machado (PPS).
 
 Texto e fotos:

Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 04/07/2018 - 17:54:07 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 05/07/2018 - 18:46:46 por: Deise Ribeiro

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