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Resumo da sessão deliberativa de 9 de julho de 2018

 
Os vereadores aprovaram sete matérias durante a 41ª reunião de 2018. Foram deliberados diversos assuntos de interesse da comunidade lageana no Plenário Nereu Ramos. Acompanhe abaixo os temas debatidos:
 
Campanha para doação de televisores ao Hospital Tereza Ramos
 
Aprovada por unanimidade na sessão, a moção legislativa 142/2018 tem o intuito de promover uma campanha de arrecadação de televisores usados, em boas condições de uso, para serem destinados ao Hospital e Maternidade Tereza Ramos. Para isso, o documento sugere que o Executivo Municipal viabilize uma campanha para informar, conscientizar e orientar a população sobre as formas de doação dos aparelhos.

Segundo o autor da matéria, vereador David Moro (MDB), a ação provém de uma sugestão da própria direção do Tereza Ramos visando oferecer mais conforto e bem-estar aos pacientes durante o tempo de permanência na unidade hospitalar. “Estamos solicitando a esta Casa, que juntamente ao Hospital Tereza Ramos, as entidades e meios de comunicação da nossa cidade que possamos nos engajar nesta campanha de solidariedade”, convidou Moro.
 
Acréscimo de peixe na merenda da rede pública municipal
 
A implantação do programa “Peixe na Merenda” da rede pública municipal de ensino é a proposta defendida na moção legislativa 143/2018, aprovada na Câmara na segunda-feira (9/7). A intenção é incentivar os alunos a adquirirem hábitos salutares de alimentação desde a infância. “Pedimos a Administração Municipal que seja estudada a viabilidade de disponibilizar esse alimento na merenda escolar. Nós podemos produzir aqui na região, uma vez que temos produtores interessados em fornecer esse alimento rico em nutrientes”, defendeu o vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD). A recomendação será encaminhada ao prefeito Antonio Ceron (PSD), à secretária municipal de Educação, Ivana Michaltchuk, e ao secretário da Agricultura e Pesca, Osvaldo Uncini.
 
Homenagem legislativa aos atletas de handebol do Industrial
 
A Câmara de Vereadores aprovou na segunda-feira (9/7) a moção legislativa 144/2018, que homenageia o time lageano de handebol masculino da Escola de Educação Básica Industrial de Lages, bem como o técnico Marlon Beretta. De iniciativa do vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD), a homenagem busca reconhecer o desempenho dos atletas que conquistaram o tricampeonato estadual nos Jogos Escolares de Santa Catarina (JESC), realizado em junho na cidade de Videira.

Durante o ano, a equipe representa a Fundação Municipal de Esportes (FME) na categoria de 15 a 17 anos. Além disso, a conquista obtida em Videira oportunizou aos jovens representar Santa Catarina nos Jogos Escolares da Juventude, marcados para setembro de 2018.
 
Lei que garante reconstrução da mama pelo SUS à pacientes com câncer deve ser mais divulgada, propõe Câmara
 
Com o objetivo de informar aos pacientes acometidos pelo câncer de mama sobre a Lei Federal nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer a cirurgia plástica reparadora da mama logo em seguida à retirada do câncer, quando houver condições médicas para isso, a Câmara de Lages aprovou na segunda-feira (9/7) a moção legislativa 145/2018 reivindicando que essas informações fiquem acessíveis e sejam amplamente divulgadas em hospitais, clínicas, consultórios e similares.

Autor da matéria, o vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD) sugere que essas informações sejam oferecidas através de placas, cartazes, folhetos, propagandas, dentre outros meios que especifiquem o direito à reconstrução mamária para pacientes mastectomizadas em decorrência do tratamento de câncer. O pedido visando garantir a publicização desses direitos será encaminhado a 26ª Gerência Regional de Saúde, à Secretaria Municipal da Saúde e à Vigilância Sanitária.
 
Pedido por relação de servidores comissionados da ADR
 
Aprovado pela Câmara Municipal na segunda-feira (9/7) o requerimento 126/2018 está solicitando ao gerente da Agência de Desenvolvimento Regional de Lages, Wagner Alexandre de Lima, a relação dos servidores comissionados da pasta. Autora do pedido, a vereadora Aida Hoffer (PSD) pergunta no documento: quantos servidores públicos ocupantes de cargos comissionados foram exonerados da ADR Lages a partir de 6 de abril de 2018 até a presente data, com a citação dos cargos que ocupavam os referidos servidores comissionados e enviar relação nominal de servidores que assumiram os referidos cargos do dia 6 de abril até a presente data.
 
Ampliação da linha coletiva do bairro Gralha Azul
 
O requerimento 127/2018, aprovado na sessão deliberativa de segunda-feira (9/7), reivindica à empresa concessionária de transporte público, Transul, a ampliação da linha de ônibus que passa pelo bairro Gralha Azul. Autor do documento, o vereador Ivanildo Pereira (PR) explica que apenas um ônibus atende aquela comunidade nos horários de pico, sendo insuficiente à demanda, pois essa linha compreende quatro bairros: Gralha Azul, São Paulo, São Francisco e São Pedro. Destaca também que com a construção do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e o Parque Órion o número de usuários aumentou significativamente, sendo necessária a ampliação da linha coletiva.
 
Informações sobre o programa Rede Catarina de Proteção à Mulher são requeridas na Câmara Municipal
 
Endereçado ao comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Alfredo Nogueira dos Santos, o requerimento 128/2018 solicita informações referentes às ações do Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher. Lançado em março de 2017, o programa objetiva direcionar esforços por parte da PMSC no combate e prevenção à violência doméstica, particularmente contra as mulheres.

Aprovada na sessão de segunda-feira (9/7) a matéria assinada pelo vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD) indaga:
1.     Quantos e quais os policiais estão atuando exclusivamente no programa Rede Catarina de Proteção à Mulher na cidade de Lages?
2.     Quantas mulheres estão sendo atendidas pelo sistema?
3.     Há possibilidade de aumentar o número de policiais dedicados ao programa na cidade de Lages?
4.     Em caso de verificação de descumprimento das medidas protetivas, quais as ações de suporte oferecidas?
5.     Em razão da alteração na Lei Maria da Penha, já houve aplicação de detenções em razão de descumprimento de medidas protetivas? Quantas?
6.     Há estimativa de quantas mulheres estão amparadas pelas medidas protetivas determinadas judicialmente?
7.     Em relação ao aplicativo “Botão do Pânico”, o mesmo já está funcionando em Lages?
8.     Se o Aplicativo “Botão do Pânico” estiver em funcionamento, já existem vítimas utilizando esse aplicativo na cidade de Lages? Se sim, quantas?
9.     Se ainda não houve implantação do aplicativo Botão do Pânico, é possível informar uma previsão de implantação do programa?
10.  Se não houve implantação do aplicativo, o que falta para iniciar seu funcionamento?
11.  Existe o levantamento de quantas vítimas poderão inicialmente usar esse aplicativo?
 

Texto e fotos:

Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 10/07/2018 - 19:02:32 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 10/07/2018 - 19:21:54 por: Deise Ribeiro

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