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Resumo da sessão deliberativa - 27 de agosto de 2018

 
Na sessão realizada em 27 de agosto, os vereadores se reuniram no Plenário Nereu Ramos para apreciar e votar as matérias constantes na pauta da Ordem do Dia. Durante a reunião deliberativa, os parlamentares aprovaram quatro pedidos de informação e quatro moções legislativas. Confira abaixo os assuntos debatidos na sessão:
 
Câmara manifesta dúvidas sobre a instalação do Banco de Alimentos Municipal
 
O pedido de informação 175/2018 solicita esclarecimentos à Prefeitura a respeito da instalação do Banco de Alimentos que, em virtude das obras de ampliação e revitalização do Mercado Público Municipal, está funcionando de forma provisória na rua Visconde de Cairú, no bairro Centenário, ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) e próximo do Centro de Referência de Assistência Social – (Cras II) Maria Aparecida Gomes.  

Assinada pelos vereadores Amarildo Farias (PT) e Mauricio Batalha Machado (PPS), a matéria legislativa questiona em qual fase se encontra a instalação do Banco de Alimentos Municipal junto ao Centro de Educação André Luiz e qual a data prevista para início das atividades no referido local. O Banco de Alimentos da Prefeitura de Lages, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Habitação através de convênio junto à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), fornece produtos oriundos da agricultura familiar a centenas de  famílias cadastradas no município. As dúvidas manifestadas no documento serão enviadas ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até 30 dias para responder.
 
Perguntas sobre processo seletivo e concurso da Prefeitura de Lages
                                     
Aprovados na Câmara Municipal,  os pedidos de informação 176 e 177/2018 buscam esclarecer à comunidade sobre o chamamento/convocação e/ou contratação de profissionais para atuar na Prefeitura de Lages, conforme divulgação do Processo Seletivo Simplificado 001 e 002/2018, destinado ao preenchimento de vagas temporárias e formação de cadastro de reserva para o quadro de pessoal do município.

Ambos os documentos questionam o Executivo Municipal sobre os motivos de se realizar uma nova seleção de profissionais, sendo que se encontra vigente o concurso público 001/2016, onde nem todos os aprovados foram convocados. As perguntas manifestadas, respectivamente, pelo vereador Bruno Hartmann (PSDB) e os edis Jair Junior (PSD) e Mauricio Batalha Machado (PPS), serão enviadas ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até um mês para dirimir as dúvidas sobre o assunto exposto.
 
Informações sobre corte e retirada de araucária motiva matéria na Câmara
 
O pedido de informação 178/2018 busca respostas sobre os procedimentos que devem ser adotados em relação à solicitação de corte e retirada de árvores nativas com mata de araucária dos locais que proporcionam risco à população. As perguntas manifestadas pelo vereador Marcelo Soares (PSC) serão encaminhadas ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que através da secretaria competente terá o prazo de até 30 dias para responder. São elas:
  1. A Defesa Civil tem acompanhado locais onde se pede a retirada de árvores pela população, onde se existe risco?
  2. Quais são os procedimentos e local que a população deve procurar para que essa averiguação aconteça?
  3. A destinação destas árvores, após retiradas, podem ser também encaminhadas para abrigos da cidade, para que possam contribuir no aquecimento destas casas lares?
  4. A Prefeitura Municipal tem que comunicar a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) para estes tipos de providências?
 
Legislativo recomenda à Prefeitura a instituição do Refis Judicial 2018
 
A Câmara teve aprovada a moção legislativa 173/2018, a qual recomenda a instituição do Refis Judicial 2018 ao prefeito Antonio Ceron (PSD). A proposta é atender, através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) - regulamentado pela lei municipal 067/2017 - pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos junto à Prefeitura Municipal oriundos de execuções fiscais e que tramitam no Poder Judiciário. 

Para isso, o autor da matéria, vereador David Moro (MDB), sugere que seja realizada uma parceria entre a PML e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O Refis é um programa que viabiliza descontos e condições especiais para os contribuintes que possuem dívidas ativas com o Município possam quitar ou parcelar os seus débitos.
 
 
Anteprojeto da Câmara propõe vacinação domiciliar para idosos e pessoas com mobilidade reduzida
 
Através da moção legislativa 174/2018, os vereadores aprovaram o anteprojeto de lei que recomenda que a Prefeitura Municipal viabilize à população lageana a vacinação domiciliar em pessoas com deficiência motora, multideficiência, doenças incapacitantes e/ou degenerativas e idosos com dificuldade de locomoção.
 
De iniciativa dos vereadores Ivanildo Pereira (PR), Osni Freitas (PDT) e Felício Martins (MDB), o documento justifica que a proposta não irá onerar os cofres públicos, pois contará com as vacinas existentes e profissionais já contratados pelo Município para desenvolver esta função. A proposta será enviada para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD), que tem a incumbência de sancionar ou vetar a normativa.

 
Ampliação da licença-paternidade para servidores municipais é defendida no Legislativo
 
Uma proposta conjunta dos vereadores de Lages, manifestada na moção legislativa 176/2018, solicita ao prefeito Antonio Ceron (PSD) o envio à Câmara Municipal de um projeto de lei para ampliação da licença-paternidade aos servidores públicos municipais. A licença-paternidade padrão dos servidores prevê cinco dias consecutivos de afastamento, a recomendação é ampliar o benefício para totalizar 20 dias.
 
A matéria defende que a ampliação da licença permitirá aos pai compartilhar com a mãe as responsabilidades nos cuidados da criança, sendo 20 dias exclusivos de dedicação à família. A medida pretende igualar as condições dos servidores públicos aos trabalhadores da iniciativa privada, amparados pela Lei nº 11.770/2008, do Programa Empresa-Cidadã.
 
Texto e fotos:

Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 29/08/2018 - 17:12:58 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 29/08/2018 - 18:40:17 por: Deise Ribeiro

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