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Resumo da sessão realizada em 10 de setembro de 2018

 Na sessão deliberativa realizada na segunda-feira, 10, os vereadores votaram e aprovaram sete matérias legislativas, sendo um projeto de lei, dois pedidos de informação, duas moções legislativas e dois requerimentos. Também foram deferidas as indicações entre os números 4.528 a 4.555/2018. Indicações não precisam de aprovação plenária e são matérias que solicitam melhorias e apresentam sugestões à Prefeitura sobre diversos assuntos, como asfaltamento de ruas, limpezas de bocas de lobo, iluminação pública, entre outras. Saiba mais sobre os assuntos debatidos no Plenário Nereu Ramos:
 
Câmara propõe instituição do “Agosto Laranja” no calendário de eventos do município
 
Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei 061/2018, que institui e denomina como “Agosto Laranja” o referido mês e o insere no calendário municipal de eventos do município de Lages. O movimento é dedicado a ações de conscientização e prevenção às deficiências.

A proposta prevê anualmente, no período de 1º a 31 de agosto, que o Poder Público Municipal realize atividades alusivas à conscientização, prevenção e mobilidade das pessoas com deficiência, com abordagem temática envolvendo todos os tipos de deficiências. De iniciativa do vereador Bruno Hartmann (PSDB), o projeto aguarda agora pela sanção ou veto do prefeito Antonio Ceron (PSD).

 
Dados de campanhas de vacinação são solicitados à Prefeitura Municipal
 
O pedido de informação 188/2018 requer dados sobre as campanhas de vacinação realizadas pelo município de Lages, bem como sobre a disponibilização das vacinas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a adesão da população na campanha de 2018. De autoria do vereador Bruno Hartmann (PSDB), as perguntas serão enviadas ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até 30 dias para responder.

 
Legislativo indaga sobre o cumprimento do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural
 
O pedido de informação 189/2018 apresenta questionamentos sobre o cumprimento das diretrizes do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PMDR), conforme definido na lei 4159/2016. Autor da matéria, o vereador Moisés Savian (PT) explica que o PMDR é um documento de utilidade pública para diagnóstico e definição de diretrizes de trabalho a fim de promover o desenvolvimento rural sustentável no município. Dessa forma, indaga ao prefeito Antonio Ceron (PSD) se o município vem cumprindo as disposições legais do artigo 173 da Lei Orgânica e se já houve, durante esta gestão, alguma avaliação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural. 

O documento legislativo pergunta também se o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) está em atividade. Em caso de afirmativa resposta, solicita envio do cronograma de reuniões ordinárias, bem como as atas das últimas reuniões e, por fim, se existe alguma iniciativa da gestão municipal no sentido de atualizar o referido plano. As indagações deverão ser respondidas num prazo de até 30 dias.
 

Ampla divulgação dos programas de pavimentação solidária é solicitada à Prefeitura
 
A moção legislativa 186/2018 recomenda ao prefeito Antonio Ceron (PSD) que sejam realizados estudos para ampliar as informações acerca dos Programas de Pavimentação Solidária: “Minha Rua" e "Pavilages”, desenvolvidos pela Prefeitura, bem como esclarecimentos pertinentes ao padrão de edificação dos passeios públicos (calçadas).
A matéria, de autoria do vereador Lucas Neves (Progressistas), sugere que as informações pertinentes ao funcionamento e adesão aos referidos programas sejam detalhadas junto às associações de moradores e demais segmentos organizados da sociedade oportunizando que os munícipes conheçam tais benefícios.

 
Saneamento básico para famílias de baixa renda é tema de moção legislativa
 
A moção legislativa 187/2018 sugere que a Prefeitura Municipal realize estudos para idealizar um projeto de saneamento básico para famílias de baixa renda, em condições de vulnerabilidade social, objetivando a implantação de sistema de tratamento de esgoto, tais como caixa de gordura, fossa séptica e filtro. Segundo o autor da matéria, vereador Lucas Neves (Progressistas), a medida busca diminuir as deficiências dos serviços de saneamento básico nas áreas urbanas do município, bem como evitar a contaminação do solo e da água. A proposta segue para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD).

 
Manutenção de trecho da BR-282 é solicitada na Câmara de Lages
 
A manutenção da pista, com recolocação de camada asfáltica na BR-282, dentro da rotatória de acesso aos bairros São Francisco e São Paulo, no perímetro urbano de Lages, é a reivindicação do requerimento 147/2018. Proponente da matéria, o vereador Moisés Savian (PT) justifica a medida com o intuito de garantir mais segurança aos pedestres e motoristas que trafegam no local. A reivindicação será enviada ao supervisor do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes de Lages (Dnit), Enio Jacobos Spieker, para análise e possíveis providências.

 
Requerimento legislativo busca informações sobre o pagamento de taxas do Detran SC
 
O requerimento 148/2018 solicita esclarecimentos a respeito dos pagamentos de taxas e impostos emitidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Santa Catarina. Segundo o autor da matéria, vereador David Moro (MDB), muitas pessoas estão encontrando problemas quanto ao pagamento de alguns boletos, principalmente com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), seguro obrigatório, entre outros. As dúvidas sobre o assunto serão encaminhadas ao presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e ao secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, Alceu de Oliveira Pinto Junior.
 


Fotos: Aline Coldebella Sommavilla (Câmara de Lages)

Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/09/2018 - 20:11:26 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 11/09/2018 - 20:30:10 por: Deise Ribeiro

Notícias

Resumo da Sessão – 17 de setembro de 2018
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Na 57ª reunião deliberativa da Câmara de Lages em 2018, os vereadores apreciaram e aprovaram cinco moções legislativas, três pedidos de informação e dois requerimentos. Também encaminharam mais de 80 indicações com solicitações simples de melhorias à Prefeitura, da matéria de número 4.626 a 4.711/2018.

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Matérias aprovadas em 11 de setembro de 2018
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