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Matérias aprovadas em 11 de setembro de 2018

Reunidos no Plenário Nereu Ramos na terça-feira, 11, os vereadores de Lages deferiram as indicações entre os números 4.556 a 4.625, as quais não precisam de aprovação plenária. Já na Ordem do Dia foram apreciadas e votadas dez matérias, sendo todas aprovadas. Confira abaixo a íntegra dos assuntos deliberados na sessão:
 

Câmara aprova dois projetos do Executivo Municipal
 
Os vereadores aprovaram dois projetos de iniciativa do Executivo Municipal. O projeto de lei complementar 015/2018 altera a lei complementar nº 197/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A normativa reduz a alíquota do ISSQN de 5% para 2% para as empresas que operam como Unidade Central de Atendimento (Call Centers) ou Telemarketing que estejam instaladas ou que vierem a se instalar no município.

Também foi deferido em plenário o projeto de lei 068/2018, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Rural de Lages, destinado a atender despesas com a realização da Expolages 2018, que se realizará de 9 a 14 de outubro de 2018. O valor do auxílio será de R$ 125 mil reais. Na votação do projeto 068/2048, o vereador Jair Junior (PSD) se absteve de votar.
 

Solenidade vai reverenciar o centenário do Centro Cívico Cruz e Souza

Uma sessão solene do Poder Legislativo vai conceder uma placa comemorativa pelos 100 anos do Centro Cívico Cruz e Souza, o mais antigo clube social de Lages em atividade. Proposto em conjunto pelos vereadores Moisés Savian (PT) e David Moro (MDB) no projeto de decreto legislativo 008/2018, a solenidade acontece na próxima quarta-feira, 19, a partir das 19h, no Plenário Nereu Ramos da Câmara.
  

Melhorias na mobilidade urbana são sugeridas na Câmara

O pedido de informação 190/2018 pergunta à Prefeitura Municipal se existe estudo e/ou projeto para transformar em mão única a rua José Golin, localizada no bairro Triângulo. Em caso de resposta negativa, indaga quais providências serão tomadas para melhorar a circulação dos veículos no logradouro.

Autor da matéria, o vereador Pedro Figueredo (PSD) explica que os motoristas precisam parar os veículos em cima das calçadas para o embarque e desembarque de alunos em frente a Escola Municipal de Educação Básica Herminio Pinheiro Junior. Aponta também que os motoristas circulam acima da velocidade permitida no local , colocando em risco a vida das pessoas. Os questionamentos serão encaminhados ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até um mês para responder.
 

Informações sobre a Diretoria de Inclusão e Cidadania são solicitadas à Prefeitura

O pedido de informação 191/2018 busca saber sobre os serviços e atividades oferecidas às pessoas com deficiência pela Diretoria de Inclusão e Cidadania, da Secretaria da Assistência Social e Habitação. O documento legislativo indaga também sobre o quadro de profissionais e as atribuições dos mesmos, bem como sobre o orçamento disponível à diretoria citada. A matéria assinada pelo vereador Bruno Hartmann (PSDB) será encaminhada ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá o prazo máximo de 30 dias para responder as dúvidas manifestadas.
 

Disponibilização de lixeiras ao lado das paradas de ônibus é proposto à Prefeitura
 
A moção legislativa 188/2018 propõe a instalação de lixeiras ao lado das paradas de ônibus no município de Lages. Para isso, o anteprojeto de lei aprovado na Câmara prevê que o Poder Executivo poderá estabelecer convênio com a iniciativa privada para a colocação das lixeiras, a qual arcará com os custos de instalação e manutenção das mesmas mediante a compensação por publicitário nas respectivas lixeiras. De iniciativa do vereador Ivanildo Pereira (PR), a proposta será encaminhada para análise e apreciação do prefeito Antonio Ceron (PSD), que poderá sancionar ou vetar a sugestão.
 

Inserção do número do serviço de iluminação pública na fatura da Celesc
 
A proposta da moção legislativa 189/2018 é que seja analisada a possibilidade de inserção do número do serviço de manutenção de iluminação pública na fatura de energia elétrica da Celesc. Segundo o autor da matéria, vereador Pedro Figueredo (PSD), a medida visa auxiliar os consumidores a resolver os vários tipos de problemas que envolvem a iluminação pública, entrando em contato diretamente com a empresa responsável pelo serviço.

Em Lages, para pedidos de prestação de serviços, tais como troca de lâmpadas, ou para reclamações ou sugestões, os moradores podem ligar para os números 0800 648 0201 e 3222-8201 ou então baixar gratuitamente o aplicativo Cidade Iluminada, de celular ou tablet, através das plataformas Android e IOS. A sugestão legislativa será enviada para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD).
 

Convênio de gestão ambiental entre o município e o estado é sugerido em moção
 
A moção legislativa 190/2018 recomenda que o Executivo Municipal estude a possibilidade de celebrar o Termo de Delegação de Atribuições de Gestão Florestal junto ao Governo do Estado de Santa Catarina. Autor da matéria, o vereador Moisés Savian (PT) explica que esse documento dá à Prefeitura autorização para licenciar corte, supressão e exploração de vegetação (árvores) em áreas de baixo impacto ambiental. A proposta será encaminhada para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD).
 

Implantação de micro-ônibus no sistema de transporte público é sugerida na Câmara

A moção legislativa 191/2018 recomenda à empresa concessionária de transporte coletivo em Lages, Transul, que avalie a possibilidade de inclusão de micro-ônibus no sistema de transporte público do município. Proponente da matéria, o vereador David Moro (MDB) defende que a integração dos micro-ônibus é necessária em locais onde os ônibus comuns não circulam, como em frente à Prefeitura, hospitais, ruas centrais, entre outros pontos da cidade. Também afirma que o serviço irá complementar o atual sistema de transporte coletivo. A recomendação será enviada para análise do gerente da Transul, Humberto Arantes, e ao prefeito Antonio Ceron (PSD).
 

Legislativo manifesta questionamentos sobre os voos do aeroporto municipal
 
O requerimento 149/2018 apresenta questionamentos sobre os voos, em especial dos passageiros estrangeiros que utilizam o Aeroporto Antonio Correia Pinto de Macedo. As dúvidas manifestadas pelo vereador David Moro (MDB) serão enviadas ao diretor de Planejamento e Alianças da Azul, Marcelo Bento, e aos diretores Administrativo e de Infraestrutura em Controle do Espaço Aéreo e Aeroportos, Klaus Ramos Klinger e George Picinatovão. As perguntas são as seguintes:

1.     Em média quantos passageiros embarcam e desembarcam semanalmente e mensalmente em nossa cidade?
2.     Quantos são brasileiros e quantos são estrangeiros?
3.     É realizada alguma triagem para saber o que esses passageiros, principalmente os estrangeiros estão buscando em nossa cidade?
4.     Se sim, estes estão vindo à passeio para desfrutar do turismo local ou em busca de trabalho e investimentos?


Fotos: Aline Coldebella Sommavilla (Câmara de Lages)

Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 13/09/2018 - 16:23:13 por: Éverton Gregório - Alterado em: 13/09/2018 - 16:35:25 por: Éverton Gregório

Notícias

Resumo da Sessão – 17 de setembro de 2018
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Na 57ª reunião deliberativa da Câmara de Lages em 2018, os vereadores apreciaram e aprovaram cinco moções legislativas, três pedidos de informação e dois requerimentos. Também encaminharam mais de 80 indicações com solicitações simples de melhorias à Prefeitura, da matéria de número 4.626 a 4.711/2018.

Centenário do Centro Cívico Cruz e Souza é celebrado na Câmara de Lages
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Durante o ato solene, na noite de quarta-feira, 19, a Câmara de Lages reverenciou o clube com uma placa comemorativa alusiva ao seu centenário e concedeu certificados de “Homenagem Especial” aos ex-presidentes do clube. Após a sessão solene, colaboradores e entidades que ajudaram a construir a história do Cruz e Souza também foram agraciados pelo Poder Legislativo.

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