100%

Emendas Aditivas / 2017

EMENDA ADITIVA Nº 0006/2017

ACRESCE O ART. 36 AO PROJETO DE LEI Nº 084/2017

EMENDA ADITIVA Nº 0005/2017

ACRESCE O ART. 31-A AO PROJETO DE LEI Nº 084/2017

EMENDA ADITIVA Nº 0004/2017

ACRESCE O §1º NO ART. 25 DO PROJETO DE LEI Nº 084/2017

EMENDA ADITIVA Nº 0003/2017

ACRESCE O § 4º NO ART. 17 DO PROJETO DE LEI Nº

EMENDA ADITIVA Nº 0002/2017

ACRESCE O §2º NO ART. 25 DO PROJETO DE LEI Nº 084/2017

EMENDA ADITIVA Nº 0001/2017

ACRESCE O ART. 13-A AO PROJETO DE LEI Nº 084/2017

EMENDA ADITIVA Nº 0001/2017

Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 083/2017.

EMENDA ADITIVA Nº 0001/2017

ACRESCENTA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º E RENUMERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 5º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2017

EMENDA ADITIVA Nº 0001/2017

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 17 DO PROJETO DE LEI 062/2017

EMENDA ADITIVA Nº 0002/2017

ACRESCE O §2º AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 011/2017

EMENDA ADITIVA Nº 0001/2017

ACRESCE O ART. 1º-A AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017
arquivada conforme ata

EMENDA ADITIVA Nº 0002/2017

ACRESCE O § 4º NO ART. 32 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2017
arquivada pelo autor em 20/02/2017 administrativamente

EMENDA ADITIVA Nº 0001/2017

ACRESCE O § 3º NO ART. 32 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2017
arquivado pelo autor em 20/02/2017 administrativamente

Selecione o ano desejado para listar