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Leis Complementares / 2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 0507/2017

Altera a Lei Complementar nº 448 de 19.11.2014, que Dispõe Sobre o Comércio Ambulante no Município de Lages e dá outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 0506/2017

Institui a Zona Especial de Interesse Social Ponte Grande - "ZEIS - Ponte Grande" atendendo o disposto nos artigos 178 e 179 da Lei Complementar 306 de 21 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 0505/2017

LEI COMP 497

LEI COMPLEMENTAR Nº 0504/2017

ART 35 DA LC 353/2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 0503/2017

ALTERA ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154 DE 24.10.2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LAGES-SC

LEI COMPLEMENTAR Nº 0502/2017

INSTITUI A PERÍCIA MÉDICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LAGES - LAGESPREVI

LEI COMPLEMENTAR Nº 0501/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 10.09.2003, LEI COMPLEMENTAR Nº 251 DE 26.12.2005 E LEI COMPLEMENTAR 285 DE 31.05.2007; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

LEI COMPLEMENTAR Nº 0500/2017

ACRESCE PARÁGRAFO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 417 DE 21.08.2013 QUE TRATA DA INSENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 0499/2017

Dispõe sobre a extinção de 3 (três) cargos comissionados de Operador de Som no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Lages.

LEI COMPLEMENTAR Nº 0498/2017

Altera artigos 6º. 7º e 11 da Lei Complementar nº 24 de 27.10.1995 que Instituiu a Fundação Cultural de Lages.

LEI COMPLEMENTAR Nº 0497/2017

Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e art. 19, inciso VII da Lei Orgânica do Município. veto aprovado em 12/09/2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 0496/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º, INCISO III, E ACRESCE INCISO V NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 462 DE 23 DE JULHO DE 2015.

LEI COMPLEMENTAR Nº 0495/2017

REVOGA LEI COMPLEMENTAR Nº 281 DE 10.05.2007, EXTINGUINDO NO MUNICÍPIO DE LAGES, A UNIDADE DE REDE DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR NO BRASIL

LEI COMPLEMENTAR Nº 0494/2017

Altera o § 1º do artigo 123 da Lei nº 1574 de 11.10.1990 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 0493/2017

ACRESCE PARÁGRAFOS NO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154 de 24.10.2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LAGES - SC.

LEI COMPLEMENTAR Nº 0492/2017

Altera o § 1º do artigo 80 da Lei Complementar nº 293 de 06.09.2007 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 0491/2017

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 428 DE 27.11.2013 QUE INSTITUIU A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇAO E DEFESA CIVIL - COMPDEC-LAGES, O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.

LEI COMPLEMENTAR Nº 0490/2017

Dispõe sobre o Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 0489/2017

ACRESCE CARGO NO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 265 DE 26.09.2006, QUE TRATA DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 0488/2017

CRIA E EXTINGUE CARGOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 296 DE 17.09.2007 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), LEI COMPLEMENTAR Nº 333 DE 01.09.2009 (PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DOS PROGRAMAS DE SAÚDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 0487/2017

Dispõe sobre a extinção de cargos comissionados do Poder Legislativo de Lages e dá outras providências. emenda arquivada pelas comissões

LEI COMPLEMENTAR Nº 0486/2017

Altera a Lei Complementar nº 418 de 18.09.2013, que Dispõe sobre a Reabilitação Ocupacional do Servidor Público Municipal e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 0485/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160 DE 12.12.2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E AOS ARTIGOS 1º, 8º, 11 E 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 426 DE 22.11.2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.

LEI COMPLEMENTAR Nº 0484/2017

REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 458/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 0483/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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