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Leis Ordinárias / 2017

LEI Nº 4242/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI Nº 4241/2017

Altera a Lei nº 4102 de 26/05/2015, que concede Incentivos Econômicos e Fiscais à Volpato Administração e Participação SA

LEI Nº 4240/2017

LEI 4240/2017 EM ANEXO

LEI Nº 4239/2017

LEI 4239/2017 EM ANEXO

LEI Nº 4238/2017

DENOMINA RUA ANIBAL ALVES

LEI Nº 4237/2017

LEI Nº 4237/2017 EM ANEXO

LEI Nº 4236/2017

LEI Nº 4235/2017

LEI Nº 4235/2017 EM ANEXO

LEI Nº 4234/2017

LEI Nº 4234/2017 EM ANEXO

LEI Nº 4233/2017

lei 4233/2017 em anexo

LEI Nº 4232/2017

Institui o Prêmio "Servidor Destaque do Ano", nos órgãos da administração direta, e dá outras providências.

LEI Nº 4231/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO, COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA.

LEI Nº 4230/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 4229/2017

Obriga os estabelecimentos comerciais a devolverem o troco integral ao consumidor, e em espécie, e dá outras providências

LEI Nº 4228/2017

Obriga os estabelecimentos que prestam assistência técnica autorizada a entregarem ao consumidor a ordem de serviços e laudos técnicos sobre os produtos com vício e dá outras providências

LEI Nº 4227/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4226/2017

Institui o Prêmio "Professor Excelência do Ano", nas unidades escolares do Sistema Municipal de Educação e da outras providências.

LEI Nº 4225/2017

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA REFORMA PROTESTANTE

LEI Nº 4224/2017

DENOMINA RUA ADOLFO SCHMIDT

LEI Nº 4223/2017

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS.

LEI Nº 4222/2017

INSTITUI O SERVIÇO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR - SASS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4221/2017

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 5º E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4080 DE 10.02.2015 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4220/2017

Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro à Associação Rural de Lages e dá outras providências.

LEI Nº 4219/2017

dipoe s transfer patr publi municipal ao estado sc

LEI Nº 4218/2017

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI 3626 DE 11.12.2009; O ARTIGO 2º, O CAPUT DO ARTIGO 5º E O ARTIGO 7º DA LEI N.º 3388 DE 19.07.2007; O INCISO VI DO ARTIGO 15 DA LEI N.º 3934 DE 30.11.2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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