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Projetos de Lei Complementar / 2017

  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0045/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0043/2017

ARQUIVADO EM 12/12/2017 PELO LÍDER DO GOVERNO


AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0042/2017

Altera a Lei Complementar n.º 197, de 10 de setembro de 2003, que dispõe sobre o ISQN e a Lei Complementar 273 de 16.11.2006, que Dispõe sobre o Regime de Estimativa Fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISQN e Estabelece Critérios para o Enquadramento e dá outras providências.

  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0041/2017

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LAGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0040/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (ACRESCENTA OS PARÁGAFOS 2º, 3º e 4º DO ARTIGO 6º E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO, COMO § 1º). 

  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0039/2017

Concede Descontos a Contribuintes que quitarem seus Tributos em Cota Única, e antecipadamente e dá outras providências.

  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0038/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas, e dá outras providências.

  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0037/2017


ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 202 DA LEI 134/1963.

  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0036/2017

Acresce § 11 ao artigo 26 da Lei nº. 721 de 27 de dezembro de 1983 - Código Tributário do Município de Lages, estabelecendo alíquota diferenciada à imóveis que contenham área de preservação permanente ou sejam utilizados como sítio de recreio ou, na exploração hortifrutigranjeira.

  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0035/2017

REJEITADO EM 21/11/2017.

CONCEDE DESCONTOS A CONTRIBUINTES QUE QUITAREM SEUS TRIBUTOS EM COTA ÚNICA, E ANTECIPADAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0034/2017

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 35 da Lei Complementar n° 353/2011, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério do Município.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0034/2017

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 35 da Lei Complementar n° 353/2011, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério do Município.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0033/2017

ART 35 DA LC 353/2011

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0032/2017


Altera a Lei Complementar nº 448 de 19.11.2014, que Dispõe Sobre o Comércio Ambulante no Município de Lages e dá outras Providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0031/2017

LEI COMP 497

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0030/2017

Institui a Zona Especial de Interesse Social Ponte Grande - "ZEIS - Ponte Grande" atendendo o disposto nos artigos 178 e 179 da Lei Complementar 306 de 21 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0029/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 202 DA LEI 134/1963
VETO TOTAL EM 19/10/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0028/2017

Altera artigos 6º. 7º e 11 da Lei Complementar nº 24 de 27.10.1995 que Instituiu a Fundação Cultural de Lages.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0027/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 10.09.2003, LEI COMPLEMENTAR Nº 251 DE 26.12.2005 E LEI COMPLEMENTAR 285 DE 31.05.2007; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0026/2017

ACRESCE PARÁGRAFO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 417 DE 21.08.2013 QUE TRATA DA INSENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0025/2017

ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 448 DE 19.11.2014, QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE DE LAGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
rejeitado em 12/09/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0024/2017

ALTERA ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154 DE 24.10.2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LAGES-SC

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0023/2017

INSTITUI A PERÍCIA MÉDICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LAGES - LAGESPREVI

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0022/2017

ACRESCE O §5º AO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR 181/2003.

arquivado pelas comissões em 05/09/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0021/2017

REVOGA LEI COMPLEMENTAR Nº 281 DE 10.05.2007, EXTINGUINDO NO MUNICÍPIO DE LAGES, A UNIDADE DE REDE DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR NO BRASIL

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