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Projetos de Lei / 2017

PROJETO DE LEI Nº 0117/2017

ALTERA ARTIGOS, 12, 13 E 16 E ACRESCE O ARTIGO 17-A À LEI 4245 DE 18.12.2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGES PARA O EXERCÍCIO DE 2018

PROJETO DE LEI Nº 0116/2017

ALTERA A LEI Nº 4127, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, PARA ESTACIONAMENTO TIPO ÁREA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI Nº 0115/2017

Dispõe sobre a proibição da candidatura dos secretários municipais pelo período de 4 (quatro) anos no Município de Lages/SC.

PROJETO DE LEI Nº 0114/2017

Dispõe sobre a isenção de IPTU às associações ou clubes que disputam modalidades olímpicas ou paralímpicas.

PROJETO DE LEI Nº 0113/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROJETO DE LEI Nº 0112/2017

Altera a Lei n°. 4102 de 26.05.2015, que concede Incentivos Econômicos e Fiscais à Volpato Administração e Participações S/A

PROJETO DE LEI Nº 0111/2017

AUTORIZA EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROJETO DE LEI Nº 0110/2017

AUTORIZA EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROJETO DE LEI Nº 0109/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROJETO DE LEI Nº 0108/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SIMPROEL (SINDICATO MUNICIPAL DOS PROFESSORES EM EDUCAÇÃO DE LAGES).

  PROJETO DE LEI Nº 0107/2017

ARQUIVADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA
"Dispõe sobre a implantação do Programa “ DOADORES DO FUTURO”, e dá outras providências".

 
 

  PROJETO DE LEI Nº 0106/2017

INSTITUI O TÍTULO EMPRESA AMIGA DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI Nº 0105/2017

Dispõe sobre vagas prioritárias de estacionamento para gestantes, mães com crianças de colo até 1 ano de idade  e pessoas com mobilidade reduzida.
 

PROJETO DE LEI Nº 0104/2017

Institui Programa ‘Lages Bem Mais Simples’, utilizando o enquadramento empresarial simplificado, autodeclaração e procedimentos decorrentes, conforme o previsto na Lei Estadual nº 17.071/2017.  
 

  PROJETO DE LEI Nº 0103/2017

RETIRADO DA TRAMITAÇÃO - ARQUIVADO PELO LÍDER DO GOVERNO EM 14/11/2017


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

PROJETO DE LEI Nº 0102/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGES PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
 

PROJETO DE LEI Nº 0101/2017

DENOMINA RUA REINALDINO SIQUEIRA DE QUEVEDO

PROJETO DE LEI Nº 0100/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR SUA DÍVIDA PERANTE O MINISTÉRIO DA FAZENDA/SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL RELATIVA AS CONTRIBUIÇÕES PARA O PASEP, DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE LAGES.
 .

  PROJETO DE LEI Nº 0099/2017

ARQUIVADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas do município de Lages.
 

PROJETO DE LEI Nº 0098/2017

DENOMINA RUA VALDEVINO DA SILVA CABRAL

PROJETO DE LEI Nº 0097/2017

Institui o Prêmio "Servidor Destaque do Ano", nos órgãos da administração direta, e dá outras providências.

  PROJETO DE LEI Nº 0096/2017

ARQUIVADA PELO AUTOR EM 20/11/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 0095/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO, COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA.

PROJETO DE LEI Nº 0094/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

PROJETO DE LEI Nº 0093/2017

DENOMINA RUA ANIBAL ALVES

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