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Legislativo requer isenção do IPTU aos clubes desportivos
Legislativo requer isenção do IPTU aos clubes desportivos

A moção legislativa 125/2017, apresentada pelo vereador Thiago Oliveira (PMDB) na sessão de segunda-feira (12), requer a concessão do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos clubes desportivos de Lages. A matéria foi aprovada na Câmara e encaminhada junto a um anteprojeto de lei para análise pelo prefeito Antonio Ceron (PSD).

Mudança em legislação para reduzir o uso de água potável pelas indústrias
Mudança em legislação para reduzir o uso de água potável pelas indústrias

Foi aprovada na sessão desta segunda (12) da Câmara de Lages a moção legislativa 126/2017, que reivindica a alteração da lei 11.445/2007, a qual estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, como forma de possibilitar que empresas utilizem outras fontes de recursos hídricos diversas da água potável concedida pela concessionária local para fins industriais.

Pedido para liberação do FGTS é apresentado na Câmara
Pedido para liberação do FGTS é apresentado na Câmara

As fortes chuvas que atingiram a cidade de Lages na última semana causaram inúmeros prejuízos ao município. Muitas famílias perderam todos os seus bens e ficaram desabrigas devido à enchente que atingiu mais de 40 bairros. Diante dessa triste situação, o vereador David Moro (PMDB) apresentou na sessão de segunda-feira (12) o requerimento 092/2017, onde solicita a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as pessoas afetadas por essa calamidade.

Isenção das taxas funerais para doadores de órgãos é tema de matéria na Câmara
Isenção das taxas funerais para doadores de órgãos é tema de matéria na Câmara

A moção legislativa 129/2017 sugere ao Executivo Municipal que as famílias de doadores de órgãos fiquem isentas do pagamento de taxas fixadas pela administração pública para realização de funerais. O autor da proposta, vereador Thiago Oliveira (PMDB), acredita que a medida deve ajudar as famílias de doadores que não têm condições de arcar com esta despesa.