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Legislativo Lageano
30/11/2010 - Resumo da Sessão 29-11
Foram deferidas duas indicações e uma moção simples e aprovada uma moção legislativa e um projeto de lei


No início da sessão ficaram convocados os vereadores componentes da Comissão de Finanças da Câmara a participar de uma audiência pública sobre o Orçamento municipal para o ano de 2011. A sessão acontece nesta quarta-feira, 1º de dezembro, às 10h, no Plenário Nereu Ramos da Câmara.


Bancada do PP parabeniza recredenciamento da Uniplac

A bancada do PP da Câmara, constituída pelos edis Elói Bassin, Leandro Môro, Luiz Amorim e Neusa Zangelini, parabenizou a Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac) pela renovação por mais cinco anos do credenciamento de Universidade. A moção legislativa 056/2010 foi enviada ao presidente da Funcação Uniplac, Walter Manfrói, e se estende a toda à instituição.
A moção reconhece o trabalho realizado pela Universidade e dá ênfase ao ensino de qualidade, que proporciona aos acadêmicos uma formação cidadã e que vai de encontro às exigências do mercado de trabalho.
Os vereadores lembraram-se da recente crise passada pela instituição, mas afirmaram que a intervenção realizada pelo Executivo foi exitosa, o que pode ser comprovada pela manutenção do status de Universidade.
Marcius Machado (PPS) também elogiou a moção e destacou que a intervenção teve seus fatores positivos. No entanto, o edil externou que uma mudança no regimento da instituição prevê que as eleições para reitor e coordenadores de cursos tenham pesos díspares entre o voto dos alunos, dos funcionários e dos membros da diretoria da instituição. “A paridade democrática é um direito de toda a comunidade acadêmica. Temos que lutar contra este golpe que fere a estrutura da instituição”.


Moção simples pede urgência em reparo na Rua Cirilo Vieira Ramos

Através da moção simples 015/2010, enviada ao prefeito de Lages, Renato Nunes de Oliveira, a vereadora Aida Hoffer (DEM) solicita a urgente revitalização asfáltica da Rua Cirilo Vieira Ramos. O teor da moção lembra que já foram feitas duas indicações e um pedido de informação pela Casa Legislativa atentando à péssima condição da via, mas, mesmo assim, nada foi feito para reparar o logradouro.


Vereador retorna ao Legislativo apresentando indicações

O edil Adilson Appolinário (PR) retornou as atividades no Legislativo (após licença de 90 dias) com duas indicações. A 318/2010 determina estudos de viabilidade no sentido de substituir por lombada eletrônica os redutores de velocidade (tartarugas) existentes na Avenida 1º de Maio, em frente ao Mercado Ludwig, no Bairro Caravágio. Já a 319/2010 pede estudos de viabilidade no sentido de retirar a lombada eletrônica existente no cruzamento das avenidas Presidente Vargas e Corina Caon, e transferi-la para o cruzamento das avenidas Caldas Junior com Marechal Deodoro no Bairro Santa Helena.


Projeto de lei incentiva microempresas

Foi aprovado o projeto de lei 097/2010, de origem do Executivo, que altera a lei nº 3336, ficando as microempresas inscritas no programa “Empreender Lages” dispensadas de prestar informações no livro eletrônico de informações fiscais. De acordo com a justificativa do projeto, o intuito é incentivar o surgimento e a formalização de novos negócios, já que a exigência dos lançamentos no livro eletrônico gera mais despesas ao município e ao pequeno empreendedor.


HORÁRIO DOS PARTIDOS


O vereador Toni Duarte (PPS) foi o primeiro a se pronunciar e se posicionou de maneira veemente contra a maneira preconceituosa como são vistos os bairros mais pobres de Lages. A onda de violência acontecida recentemente na saída do Clube Caça e Tiro gerou comentários ofensivos em Lages, principalmente, contra os moradores do Bairro Habitação.

Toni afirmou que a generalização sob a qual a região é submetida, acaba por difamar e constranger os habitantes do local. O presidente da Casa afirmou que os bairros mais pobres de Lages necessitam de uma revitalização e que os moradores precisam de oportunidades para que possam ter condições dignas de viver.

O vereador destacou ainda o combate efetivo que as autoridades têm que ter contra o problema das drogas, segundo Toni, o grande propulsor das ondas de violência recentes na cidade. Sobre a mesma questão, Eloi Bassin (PP) novamente afirmou que é necessário que os jovens comecem a trabalhar mais cedo. Para ele, é urgente que se tome providencia em Brasília para que se regularizem a carteira de trabalho assinada para menores.

O vereador comentou ainda a reunião com representantes do IBGE, ocorrida na última quinta-feira (25). Segundo ele, a realidade é que Lages realmente não cresceu. Para Bassin, é preciso uma mudança de mentalidade especialmente para os grandes proprietários de terras no município. “Os maiores proprietários em Lages investem em pinus, que não emprega ninguém. No máximo um funcionário para matar formiga.

Aida Hoffer falou sobre a necessidade da implantação do Plano de Cargos e Carreiras para o magistério no município. De acordo com a vereadora, é um desrespeito o que vem ocorrendo, sendo que os professores estão “perdendo o encanto pela educação”. Nesta terça-feira (30), representantes do Executivo e do Sindicato Municipal dos Profissionais em Educação de Lages (Simproel) vão discutir um consenso sobre este impasse.


Everton Gregório
Assessoria de Imprensa da Câmara de Lages
Fone: 3251-5416
everton@camaralages.sc.gov.br

Fotos: Elisandra Pandini
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