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Matérias aprovadas na sessão do dia 08-05-2018

 
Na sessão deliberativa de terça-feira, 8 de maio, os vereadores aprovaram sete matérias. Confira abaixo os temas debatidos na Câmara Municipal:
 
Aprovada em segunda votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2018 modifica o § 3°, do Art. 42, da Lei Orgânica do Município de Lages. O trecho que trata a matéria estabelece: “Não perderá o mandato, considerando-se automaticamente licenciado, o vereador investido no cargo de secretário municipal ou diretor de órgão da administração pública direta ou indireta do município, ou qualquer outro provido em comissão, da administração pública direta ou indireta, das esferas estadual e federal.” (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 47/2016). Anteriormente, a lei permitia ao vereador optar pela remuneração do mandato. Com a aprovação da emenda fica instituído que o vereador não poderá optar pela remuneração do mandato, devendo receber exclusivamente a remuneração do cargo que vier a assumir. A mudança passa a valer após a promulgação e publicação da nova normativa.
 
Pedidos de informação
 
O pedido de informação 086/2018, de autoria do vereador David Moro (MDB), solicita esclarecimentos à Prefeitura de Lages referente à situação dos moradores da área próximo a linha férrea, no bairro Ferrovia. “Foi anunciado que seria regularizado aquele terreno, embora seja da União. Informações apontam que no local seria feito um loteamento e posteriormente a construção de casas, inclusive com a concessão de documentação como termo de posse ou escritura definitiva. Então queremos saber da Prefeitura ou secretaria competente se esse loteamento já está em andamento ou tem a possibilidade de ser regularizado, quem são as pessoas que terão direito sobre a área e quais os requisitos para ter a posse definitiva dos imóveis”, indagou o vereador.
 
O pedido de informação 087/2018, do vereador João Chagas (PSC), requer a relação dos maiores inadimplentes de impostos municipais. Endereçado à Prefeitura Municipal, o documento questiona: qual é o valor atual que o município possui para receber em impostos atrasados; quem são e qual o valor dos 200 maiores devedores de impostos municipais, como ISS, IPTU, Contribuições de Melhoria, Taxas de Licença, entre outros; quais destes (maiores devedores) já foram acionados judicialmente; quais são as providências que estão sendo tomadas pelo município para execução e cobranças destes débitos.
 
Moção Legislativa
 
A moção legislativa 084/2018, de autoria do vereador David Moro (MDB), recomenda que a Prefeitura de Lages retome os mutirões de força-tarefa que eram realizados nos bairros da cidade. “Essas ações buscam descentralizar o serviço público municipal levando até as comunidades uma série de serviços básicos e essenciais, tais como emissão de documentos, serviços de saúde, cultura e lazer, entre outros”, disse David. O documento sugere também que sejam realizadas parcerias com diversas entidades, associações e instituições buscando disponibilizar à população acesso ao maior número de  serviços.
 
Requerimentos
 
No requerimento 089/2018, o vereador Bruno Hartmann (PSDB) solicita à empresa concessionária de energia elétrica, Celesc, a colocação de um poste e extensão de rede para instalação de iluminação pública na rua Martiniano Sales de Almeida, em frente ao nº 241, localizada no bairro Beatriz. A reivindicação será enviada ao gerente da concessionária de energia, José Afonso Marin.
 
O requerimento 090/2018, de autoria conjunta dos vereadores Jean Pierre Ezequiel, Aida Hoffer, Gerson Omar dos Santos, Jair Junior e Pedro Figueredo (todos do PSD), reivindica à empresa concessionária de transporte coletivo, Transul, a imediata reativação da câmera de segurança situada no cruzamento das ruas Coronel Serafim de Moura e Presidente Nereu Ramos, esquina do Terminal Urbano. De acordo com o documento, o equipamento responsável pelo monitoramento do local foi atingido de forma acidental, resultando em danos no mesmo, o deixando inoperante.
 
O requerimento 091/2018, do vereador Osni Freitas (PDT), reivindica ao governo estadual o estudo para viabilizar convênio (dentre outros já existentes) com o Hospital e Maternidade Tereza Ramos para aquisição de poltronas para os acompanhantes dos pacientes na unidade hospitalar. “Estamos solicitando ao governado Eduardo Pinho Moreira que a aquisição das poltronas englobe o número de leitos do hospital”, reforça Bugre.

Fotos: Aline Coldebella Sommavilla (Câmara de Lages)

Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
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Protocolos desta Publicação:Criado em: 10/05/2018 - 19:14:35 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 10/05/2018 - 19:14:35 por: Deise Ribeiro

Notícias

Matérias aprovadas em 8 de outubro de 2018
Matérias aprovadas em 8 de outubro de 2018

Foram aprovadas na sessão deliberativa de segunda-feira, 8, três matérias legislativas. Também foram deferidas as indicações entre os números 5.059 a 5.109/2018, as quais não precisam de aprovação plenária.