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Matérias legislativas aprovadas em 6 de agosto 2018

 
Na primeira sessão deliberativa do segundo semestre de 2018 os vereadores aprovaram dez matérias. Confira o que foi debatido no Plenário Nereu Ramos do Poder Legislativo:
 
Aprovado o novo Plano Diretor de Lages
A Câmara de Vereadores de Lages aprovou na segunda-feira, 6,  o novo Plano Diretor de Lages. O documento estabelece quais as prioridades da prefeitura pelos próximos 10 anos. O projeto de lei 044/2017 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages (PDDT), juntamente com a emenda modificativa aditiva 001/2018, obteve aprovação unânime dos parlamentares. Mais informações sobre esse assunto estarão disponíveis em outra matéria.
 
Perguntas sobre o descarte de lixo e animais na antiga BR 2
 
Endereçado à Prefeitura Municipal, o pedido de informação 152/2018 busca saber se existem ações de fiscalização acerca do descarte de lixo e animais na antiga BR 2, acesso sul da cidade. O pedido, manifestado pelo vereador Bruno Hartmann (PSDB), será encaminhado e deverá responder aos questionamentos em até 30 dias. As perguntas são as seguintes:
  1. Por que, até o momento, não houve a realização de limpeza no local e a realocação dos resíduos sólidos para o aterro sanitário?
  2. Se existe algum cronograma/planejamento para realização de limpeza daquela área e a destinação correta dos resíduos sólidos e das carcaças de animais que estão indevidamente depositadas naquele local?
  3. Quais providências já foram tomadas para coibir a prática de abandono de animais e descarte de lixo naquela área?
  4. Existe algum tipo de fiscalização no local?
 
Dúvidas sobre quais os atendimentos estão sendo oferecidos na unidade de saúde do Coral
 
O pedido de informação 155/2018 busca esclarecimentos sobre quais os atendimentos que estão sendo realizados na Unidade Básica de Saúde do Coral, localizada na rua Campos Salles, 22. Autor da matéria, vereador Marcelo Soares (PSC), justifica que as dúvidas foram manifestadas pela própria comunidade acerca dos serviços prestados no local. As perguntas serão encaminhadas ao Executivo Municipal que terá até 30 dias pra responder aos questionamentos. São eles:
  1. Essa unidade fazia alguns atendimentos de pronto socorro, mas segundo informações não está mais atendendo. Qual motivo?
  2. Quantos atendimentos já foram realizados no período noturno no decorrer de um ano nesta unidade?
  3. Quais os tipos de atendimento eram realizados naquela unidade?
  4. Para tratamento dentário de emergência a unidade está habilitada a fazer?
 
Manutenção do monumento Cacimba da Santa Cruz é questionada em matéria legislativa
 
Perguntas sobre a manutenção do monumento Cacimba da Santa Cruz, localizado na rua Carlos Joffre do Amaral, no Centro, foram manifestadas no pedido de informação 156/2017. De acordo com a matéria, o monumento histórico e cultural de Lages, está com a fonte de água desativada. “Nosso pedido tem como finalidade buscar informações sobre este local, para que este monumento seja reformado e que a fonte seja ativada, pois um lugar tão bonito não pode ficar sem manutenção e cuidado”, expôs o autor do documento, vereador David Moro (MDB). As perguntas serão enviadas ao prefeito Antonio Ceron (PSD) que, através da secretaria competente, terá até 30 dias para responder.
 
Câmara sugere a criação da Nota Fiscal Premiada
Foi aprovado na sessão de segunda-feira, 6, a moção legislativa 155/2018 sugerindo à Prefeitura Municipal que sejam promovidas campanhas de educação fiscal e incentivo à emissão da nota fiscal relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Para motivar o cidadão a exigir a nota fiscal (e informar o CPF) no momento da compra, o Município devolveria um percentual do ISS arrecadado através do programa “Nota Fiscal Premiada”, que sortearia prêmios em dinheiro às pessoas inscritas neste sistema. Junto à moção
A matéria, de autoria do vereador Gerson Omar dos Santos (PSD), será encaminhada ao Executivo Municipal junto com o anteprojeto de lei complementar, que dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços da nota fiscal eletrônica, e uma instrução normativa para regulamentar o sistema de sorteio de prêmio da Nota Fiscal Premiada.
 
Padronização das pontes da cidade é recomendada à Prefeitura
 
A moção legislativa 157/2018, aprovada na sessão de segunda-feira, 6, recomenda à Prefeitura de Lages que seja realizado um estudo visando a padronização das pontes do município. A ideia é que sejam substituídas todas as pontes de madeira por pontes de concreto. A matéria, assinada pelo vereador Ivanildo Pereira (PR), será encaminhada para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD).
 
Sugestão para melhorar o trânsito durante procissões fúnebres é proposta na Câmara
 
Os vereadores aprovaram na segunda-feira, 6, a moção legislativa 158/2018 que recomenda à Prefeitura Municipal a elaboração de estudos para melhorar o fluxo do trânsito da cidade por ocasião de procissão fúnebre. A matéria sugere que seja elaborado um planejamento pela Diretoria de Trânsito em parceria com a Polícia Militar para tais situações, estudando a viabilidade de “batedores” (com agentes de transito ou policiais militares) para acompanhar as procissões fúnebres, cumprindo os dispositivos legais e dando tranquilidade aos cidadãos que transitam, bem como ao cortejo fúnebre. A proposta, de autoria do vereador Amarildo Farias (PT), tem como objetivo contribuir com a mobilidade urbana da cidade.
 
Inclusão da disciplina de oratória na grade curricular das escolas públicas
 
A moção legislativa 159/2018 recomenda que seja incluída na grade curricular do ensino fundamental e médio das escolas públicas municipais e estaduais de Lages a disciplina de oratória. A proposta, de iniciativa do vereador Osni Freitas (PDT) sugere que a disciplina passe ser oferecida através de atividades extracurriculares aos alunos.  O documento será encaminhado para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD) e ao governador Eduardo Pinho Moreira (MDB).
 
Retorno de linha de ônibus no bairro Bela Vista
 
O requerimento 133/2018, aprovado na sessão de segunda-feira, 6, reivindica à empresa concessionária de transporte coletivo, Transul, que seja realizado um estudo visando o retorno da linha de ônibus na rua Marino Malinverni, lateral do mercado Gabriel, se direcionando a avenida Aristeu Rodolfo, localizada no bairro Bela Vista. O pedido, assinado pelo vereador Pedro Figueredo (PSD), será encaminhado ao diretor da concessionária, Humberto Arantes, para análise e possíveis providências.
 
Relação de imóveis geridos pelo Estado é solicitada em requerimento legislativo
 
Endereçado ao governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) e ao secretário da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR), Wagner Alexandre Lima, o requerimento 134/2018 solicita a relação de imóveis em propriedade ou administrados pelo Estado de Santa Catarina. A intenção é obter informações sobre estes imóveis, suas metragens, proprietários, destinações, finalidades e ocupações. A matéria, aprovada na sessão de segunda-feira, 6, foi assinada pelo vereador David Moro (MDB).

Texto e foto:

Deise Ribeiro - Jornalista  
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(49) 3251-5416 
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 09/08/2018 - 15:04:36 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 09/08/2018 - 15:05:04 por: Deise Ribeiro

Notícias

Matérias aprovadas em 8 de outubro de 2018
Matérias aprovadas em 8 de outubro de 2018

Foram aprovadas na sessão deliberativa de segunda-feira, 8, três matérias legislativas. Também foram deferidas as indicações entre os números 5.059 a 5.109/2018, as quais não precisam de aprovação plenária.