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Resumo da sessão deliberativa realizada dia 07 de agosto de 2018  

Na 46ª reunião de 2018 os vereadores aprovaram cinco pedidos de informações, quatro moções legislativas e dois requerimentos. No total, foram onze matérias deliberadas na reunião do dia 7 de agosto. Confira abaixo o conteúdo dos assuntos debatidos:
 
Segurança Pública é tema de dois pedidos de informações
 
Endereçado ao prefeito Antonio Ceron (PSD), o pedido de informação 153/2018 solicita esclarecimentos dos motivos da recusa ao anteprojeto de lei encaminhado pela Câmara, em abril deste ano, sugerindo a exigência do diploma de curso de ensino superior para o ingresso via concurso ao cargo de Agente da Autoridade de Trânsito (APM).
Da mesma maneira, o pedido 154/2018 indaga sobre o prazo para a implantação de redutores de velocidade ou travessias elevadas nas ruas de Lages. Os dois documentos foram apresentados, na terça-feira, 7, pelo vereador Lucas Neves (Progressitas) e serão enviados à Prefeitura que terá até 30 dias para responder as dúvidas manifestadas.
 
Perguntas sobre extensão de rua central
 
O pedido de informação 157/2018 indaga à Prefeitura Municipal sobre a possibilidade de extensão da rua Professor Teobaldo Delwing, no Centro. O logradouro termina na escadaria que dá acesso a Escola de Educação Básica Vidal Ramos. A matéria é assinada pelo vereador David Moro (MDB).
 
Manutenção e atividades culturais para o Parque Jonas Ramos
 
Os vereadores aprovaram na terça-feira, 7, dois pedidos de informação contendo perguntas sobre o Parque Jonas Ramos, o Tanque. O documento 158/2018 indaga sobre a responsabilidade pela manutenção, conservação, fiscalização e vigilância dos brinquedos do parquinho do Tanque. Enquanto, o pedido 159/2018 pergunta se haveria a possibilidade da Fundação Cultural estar realizando atividades culturais, tais como, teatro, dança, música, entre outras no Parque Jonas Ramos nos sábados e domingos à tarde. Ambos as matérias serão encaminhadas ao prefeito Antonio Ceron (PSD) que, através das secretarias competentes, terá até 30 dias para responder.
 
Reajuste salarial às equipes de enfermagem que atuam na rede municipal de saúde
 
Na sessão terça-feira, 7, os vereadores aprovaram por unanimidade a moção legislativa 156/2018 que solicita ao prefeito Antonio Ceron (PSD) que seja realizado um estudo de viabilidade visando o reajuste dos salários das equipes de enfermagem (enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem) que atuam na rede municipal de saúde.  O pedido apresentado pela Câmara recomenda que o Executivo implante faixas salarias de acordo com o piso da categoria estabelecido pelo Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC). A proposta, que será encaminhada à Prefeitura, foi comemorada e aplaudida por diversos profissionais da área que acompanharam a votação.
 
Distribuição de fraldas para idosos e pessoas com deficiência
 
A moção legislativa 160/2018, aprovada na terça-feira, 7, sugere ao Executivo Municipal que faça a distribuição de fraldas descartáveis, para uso contínuo ou temporário, para pessoas com deficiência física, mental ou neurológica, com mobilidade reduzida ou idosas acamadas que não possuem condições de adquiri-las. O anteprojeto de lei, de autoria do vereador Ivanildo Pereira (PR), será enviado para o prefeito Antonio Ceron (PSD), que tem a incumbência de sancionar ou vetar a proposta.
 
Criação do programa “Rede de Vizinhos pelo Corpo de Bombeiros” é sugerida na Câmara
A moção legislativa 161/2018 sugere a criação do programa “Rede de Vizinhos pelo Corpo de Bombeiros Militar”. Com a mesma estratégia do programa Rede de Vizinhos já coordenado pela Polícia Militar, a proposta visa é contribuir com a melhoria da segurança pública e atendimento de maneira mais eficiente a comunidade.
Autora da matéria, vereadora Aida Hoffer (PSD), explica que o novo programa gerenciado por bombeiros militares poderá orientar formas preventivas de combate a incêndios, primeiros socorros, entre outros. Dessa forma, a “Rede de Vizinhos pelo Corpo de Bombeiros” poderá funcionar sendo mais uma ferramenta para auxiliar a população lageana. A recomendação será enviada para análise do comando de Bombeiros Militares.
 
Moção de aplauso ao SAMU é aprovada na Câmara
 
A Câmara Municipal de Lages aprovou por unanimidade na terça-feira, 7, a moção de legislativa 162/2018 que aplaude e reconhece serviços prestados à população lageana pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência- SAMU- 192. A moção de aplauso destaca a grande missão do SAMU, que é a de guardar e salvar vidas. Também ressalta que o empenho de todos os profissionais e funcionários é evidente e muito contribui com a agilidade e rapidez dos atendimentos prestados à cidade de Lages. A matéria é uma iniciativa dos vereadores dos vereadores Osni Freitas (PDT), Amarildo Farias (PT), Bruno Hartmann (PSDB) e Jair Junior (PSD).
 
Câmara promove audiência para debater Política Pública de Assistência Social
 
No dia 30 de agosto, a Câmara de Vereadores de Lages realiza no Plenário Nereu Ramos uma audiência pública sobre o tema “Política Pública de Assistência Social no Município de Lages: Panorama, Desafios e Perspectivas”. A audiência tem início às 14h e os interessados a se manifestar podem se inscrever até o horário de abertura dos trabalhos. No encontro, proposto pelo vereador Amarildo Farias (PT), através do requerimento 135/2018, serão debatidos aspectos relacionados à política de assistência social, fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), entre outros assuntos.

Texto e fotos:

Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 13/08/2018 - 15:01:07 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 13/08/2018 - 18:13:04 por: Deise Ribeiro

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Resumo da Sessão 19-03-2019
Resumo da Sessão 19-03-2019

Na sessão desta terça, os vereadores aprovaram 13 matérias pela Ordem do Dia, sendo seis moções legislativas, quatro requerimentos e três pedidos de informação. Também foram encaminhadas ao Poder Executivo Municipal as indicações entre os números 1.373 a 1.487/2019

Resumo da Sessão 18-03-2019
Resumo da Sessão 18-03-2019

Os vereadores aprovaram 14 matérias pela Ordem do Dia, sendo seis moções legislativas, quatro pedidos de informação, três requerimentos e um projeto de lei. Também foram encaminhadas ao Poder Executivo Municipal as indicações entre os números 1.227 e 1.372/2019, com várias solicitações para problemas pontuais das comunidades de Lages.