100%

Matérias aprovadas na sessão realizada em 14 de agosto de 2018

Os vereadores aprovaram oito matérias durante a sessão deliberativa realizada em 14 de agosto de 2018. Abaixo, confira sobre os assuntos deliberados no Plenário Nereu Ramos:
 
Câmara aprova projeto que garante vagas de estacionamento a grávidas e mães com filhos de até um ano de idade
 
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na terça-feira, 14, o projeto de lei 105/2018, que prevê a reserva de vagas de estacionamento para as mulheres durante todo o período gestacional, para mães acompanhadas com crianças de colo com até um ano de idade e pessoas com mobilidade reduzida. A proposta visa atender as necessidades que as mulheres apresentam nesse período de suas vidas permitindo que elas possam realizar as suas tarefas diárias com mais tranquilidade e segurança.

A normativa estabelece, que a utilização das vagas de estacionamento prioritário pelas gestantes será feita mediante a utilização de cartão ou adesivo de identificação, afixado no veículo, e que a sua obtenção se dará exclusivamente por meio da apresentação de laudo médico, atestando o período gestacional, junto à autoridade de trânsito. O projeto de autoria dos parlamentares Jean Pierre Ezequiel (PSD) e Lucas Neves (Progressistas) será enviado ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá a incumbência de sancionar ou vetar a proposta.

 

Projeto aprovado na Câmara prevê junho como o mês de defesa do Meio Ambiente
 
A Câmara de Lages aprovou na sessão de terça-feira, 14, o projeto de lei 039/2018, que institui e denomina o Mês de Defesa do Meio Ambiente. A data passa a fazer parte do calendário oficial do município e deve ser comemorada anualmente de 1º a 30 de Junho, em razão do Dia Mundial do Meio Ambiente.
A matéria foi uma proposição do vereador Bruno Hartmann (PSDB) e estabelece que sejam elaboradas anualmente atividades alusivas à promoção e valorização do meio ambiente, reforçando a relevância da conservação da natureza com foco no desenvolvimento sustentável e responsabilidade social.  Agora, o projeto de origem legislativa aguarda pela sanção ou veto do prefeito Antonio Ceron (PSD).



 
Projetos que nomeiam rua de Lages são aprovados na Câmara Municipal
 
Foram aprovados dois projetos de lei que dão nome às ruas do município de Lages. Os documentos serão enviados ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que poderá sancionar ou vetar as propostas.
O projeto de lei 042/2018 dá nome à rua João Rudi Pereira Cabral, localizada no bairro Cruz de Malta. O logradouro inicia e finda em áreas rurais, cruzando as ruas 6.514 e Antônio Rogério de Figueredo, codificada pelo Município sob o n°. 1.917. Da mesma forma, o projeto de lei 048/2018 nomeia a rua Giovanni Fornari, localizada no bairro Chapada. A rua “L” do loteamento Verdes Campos começa na avenida 3.540 e termina , com retorno, em área de preservação permanente, codificada pelo Município sob n° 2.383. As matérias são autoria dos vereadores Pedro Figueredo (PSD) e, respectivamente, do edil Lucas Neves (Progressistas).
 
Legislativo manifesta perguntas sobre a reforma do Ceim Ivo Pacheco de Andrade 

O pedido de informação 165/2018 solicita à Prefeitura de Lages informações sobre as obras de reforma do Centro de Educação Infantil Municipal (Ceim) Ivo Pacheco de Andrade, localizado no loteamento Cristal. O documento, de autoria do vereador Ivanildo Pereira (PR), busca saber se existe previsão para o início dos serviços e, em caso de positiva resposta, qual a previsão para a entrega da obra. Os questionamentos serão enviados ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá o prazo de até 30 dias para responder.

 
 
Perguntas sobre o pagamento de benefício e unificação dos estatutos do funcionalismo municipal
 
Autor do pedido de informação 166/2018, vereador Pedro Figueredo (PSD), questiona à Prefeitura Municipal sobre o pagamento do capital de 4% em relação às avaliações dos funcionários efetivos municipais. A matéria legislativa questiona qual dos Estatutos é beneficiado com esse capital, como é realizado este pagamento aos beneficiários e se existe valores em atraso, se positiva resposta, qual a previsão para o pagamento.

De igual maneira, o pedido de informação 167/2018 manifesta dúvidas referentes à unificação dos Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, onde pergunta: qual o estágio que se encontra o processo de unificação dos Estatutos do Município e qual a previsão para que esta unificação seja concluída e vigorada. Ambos os documentos serão encaminhados ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que através da secretaria competente, terá 30 dias para responder.
 
Dúvidas sobre os protestos de títulos de IPTU motiva matéria na Câmara
 
O pedido de informação 168/2018 requer informações à Prefeitura Municipal com relação a cobrança feita pelos cartórios referente a taxas do protestos de títulos do Imposto Predial e Territorial Urbano. As dúvidas manifestadas no documento, assinado pelo vereador David Moro (MDB), serão encaminhadas ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que poderá esclarecer num prazo de até 30 dias. São elas:
  1. Como funciona o processo de cobrança de IPTU?
  2. Em caso de não pagamento os títulos são enviados para o cartório para Protesto?
  3. Se sim, mesmo após o parcelamento da dívida ou quitação da mesma, os protestos não são retirados? E devem ser pagos pelo executado?
  4. Em caso de cobranças indevidas, de que forma os executados devem proceder para devolução desses valores?
  5. Existe alguma lei que autorize a cobrança desta taxa pelos cartórios?
  6. Existe algum convênio entre o município e os cartórios para protestos de títulos?
Texto e fotos:

Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 16/08/2018 - 16:47:11 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 16/08/2018 - 18:05:13 por: Deise Ribeiro

Notícias

Resumo da Sessão 19-03-2019
Resumo da Sessão 19-03-2019

Na sessão desta terça, os vereadores aprovaram 13 matérias pela Ordem do Dia, sendo seis moções legislativas, quatro requerimentos e três pedidos de informação. Também foram encaminhadas ao Poder Executivo Municipal as indicações entre os números 1.373 a 1.487/2019

Resumo da Sessão 18-03-2019
Resumo da Sessão 18-03-2019

Os vereadores aprovaram 14 matérias pela Ordem do Dia, sendo seis moções legislativas, quatro pedidos de informação, três requerimentos e um projeto de lei. Também foram encaminhadas ao Poder Executivo Municipal as indicações entre os números 1.227 e 1.372/2019, com várias solicitações para problemas pontuais das comunidades de Lages.