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Matérias aprovadas na sessão de 28 de agosto de 2018


Na 52ª reunião ordinária de 2018, os vereadores debateram em plenário diversas matérias de interesse da comunidade lageana. No total, foram aprovadas onze matérias. Saiba o que foi deliberado na sessão legislativa do dia 28 de agosto de 2018.
 
Destino do lixo hospitalar da cidade é tema de matéria
 
Endereçado à Prefeitura Municipal, o pedido de informação 179/2018 busca saber sobre a destinação do lixo hospitalar de Lages, bem como da empresa responsável pela realização dos serviços. As dúvidas foram manifestadas pelo vereador David Moro (MDB) e serão encaminhas ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que através da secretaria competente terá até 30 dias para responder aos questionamentos. São eles:
  1. A empresa responsável pela coleta dos resíduos e lixos hospitalares continua sendo a Tucano Gestão Ambiental? Se positiva resposta, qual o período de vigência do contrato desta com o município?
  2. Com que frequência são realizadas estas coletas nas áreas da saúde de nossa cidade, e em qual local atualmente estão sendo depositados esses resíduos e lixos hospitalares?
  3. Com relação ao terreno, o qual deveria estar sendo utilizado como depósito desses materiais, qual motivo ensejou a inutilização deste para esta finalidade?
  4. Este terreno adquirido na gestão anterior está sendo utilizado ou será destinado para qual propósito?
  5. Com relação ao projeto que já foi apresentado sobre o assunto, este foi aprovado? Se não, por qual motivo?
  6. Existe alguma licitação em andamento para aquisição de um novo terreno, para que nele seja instalado o barracão e o autoclave, que já foram adquiridos na gestão passada? Se positiva resposta, em qual local será realizada esta construção e qual a previsão para início e conclusão desta obra?

Perguntas sobre a cobrança do esgotamento sanitário da rua Coronel Córdova
 
O pedido de informação 180/2018 solicita esclarecimentos sobre a cobrança da taxa de esgoto sanitário da rua Coronel Córdova, no Centro. O motivo da manifestação plenária são as reclamações dos moradores que alegam que a rede coletora de esgoto está instalada acima do nível da rua, o que impede que o esgoto gerado seja destinado à caixa coletora. Também se queixam que a cobrança já está ocorrendo mesmo sem a conclusão das obras. Apresentados em conjunto pelos vereadores Osni Freitas (PDT), Amarildo Farias (PT), Bruno Hartmann (PSDB), Jair Junior (PSD) e Ivanildo Pereira (PR), os questionamentos serão enviados à Prefeitura Municipal, que terá um mês para respondê-los.
 
Sobre o assunto
 
Em julho, o prefeito Antonio Ceron assinou a ordem de serviço para as obras do recapeamento asfáltico da rua Coronel Córdova. No trecho que inicia nas proximidades do Colégio Bom Jesus, com aproximadamente 386 metros de extensão, deverá ser executada a implantação e  drenagem da rede pluvial, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical nas duas pistas. O prazo para conclusão dos serviços é de quatro meses.

 
Rede de esgoto instalada acima do nível da rua gera reclamação da comunidade
 
O pedido de informação 181/2018 manifesta a reclamação dos moradores da rua Joana Marin, localizada no bairro Brusque. Autor da matéria, o vereador Luiz Marin (Progressistas) explica que a comunidade está reivindicando à Prefeitura Municipal uma solução para a ligação do esgoto sanitário das residências na rede coletora, a qual foi instalada acima do nível da rua, situação que impede que a ligação sanitária seja efetuada.
Outro fator preocupante apontado na matéria legislativa é em relação ao destino desses dejetos sanitários que, devido a impossibilidade da ligação das residências à rede, estão sendo depositados diretamente na rede pluvial. A reclamação será encaminhada ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que através da secretaria competente terá um prazo de 30 para explicar em que situação se encontra o sistema de esgotamento sanitário do local citado.

 
Instalação de crematório municipal é proposto à Prefeitura
 
A Câmara de Vereadores aprovou, através da moção legislativa 177/2018, uma indicação para que a Prefeitura de Lages estude a possibilidade de construção e instalação de um crematório municipal ou que seja realizada uma parceria com algum crematório já existente na cidade. Segundo o autor do documento, vereador David Moro (MDB), a preocupação é com a falta de espaços nos cemitérios públicos do município, conforme já abordado em outros documentos legislativos sobre assunto. A proposta será encaminhada para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD).

 
Anteprojeto da Câmara propõe instalação de fraldários em espaços públicos e privados

A instalação de fraldários em estabelecimentos e espaços públicos ou privados pode se tornar obrigatória em Lages. É isso que prevê o anteprojeto de lei aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, por meio da moção legislativa 178/2018. A normativa estabelece que os ambientes citados devem oferecer um fraldário acessível, com equipamentos e acessórios necessários ao uso. Também define que os fraldários deverão ser implantados no banheiro de ambos os sexos dos estabelecimentos.
A proposta de iniciativa dos vereadores Jean Pierre Ezequiel e Aida Hoffer (ambos do PSD) será encaminhada para análise e apreciação do prefeito Antonio Ceron (PSD), que poderá sancionar ou vetar a sugestão. Caso, o anteprojeto seja aprovado pelo Executivo Municipal, os banheiros públicos e privados, já em funcionamento ou que forem construídos, deverão se adequar obrigatoriamente. A lei prevê multa de uma Unidade Fiscal do Município de Lages (UFML), correspondente a R$ 313, para quem descumprir as normas.
 

Programa para estimular empresas na adesão do Empresa Cidadã é sugerido à Prefeitura
 
A moção legislativa 179/2018 recomenda que a Prefeitura de Lages realize estudo de viabilidade para criação de um programa de incentivo à adesão das empresas ao programa Empresa Cidadã que, entre outras especificações, amplia a licença-paternidade e maternidade aos moldes da lei 13.257/2016. A proposta, assinada em conjunto pelos vereadores Amarildo Farias (PT), Mauricio Batalha Machado (PPS) e Osni Freitas (PDT), será encaminhada para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD).
 
Sobre o programa
 
O Empresa Cidadã é um programa do governo federal, instituído pela Lei nº 11.770/2008 e regulamentado pelo Decreto nº 7.052/2009,  que destina-se a prorrogar por 60 dias a duração da licença-maternidade e por 15 dias, além dos cinco já estabelecidos, a duração da licença-paternidade (Lei nº 13.257/2016). A adesão ao programa é opcional às empresas, mas gera diversos benefícios como incentivos fiscaistanto para os funcionários quanto para os empreendimentos.
 

Sessão especial na Câmara irá debater a prevenção e tratamento do câncer de intestino

O Poder Legislativo Lageano promove no dia 14 de setembro, às 19h, no Plenário Nereu Ramos, uma sessão especial em alusão a campanha "Setembro Verde", como alerta à sociedade sobre a importância da prevenção e tratamento do câncer colorretal, o câncer de intestino. O objetivo é aumentar a conscientização das pessoas sobre o assunto, reforçando a campanha da Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP).
Para o ato solene serão convidados médicos e especialistas que abordarão o tema de forma a alertar a sociedade sobre a importância da prevenção contra esta doença, que quando diagnosticada precocemente tem índices de cura registrados entre 70% e 90% dos pacientes. A sessão foi proposta em conjunto pelos vereadores Aida Hoffer, Gerson Omar dos Santos e Jean Pierre Ezequiel (todos do PSD).
  
Campanha para divulgação do Setembro Verde
Para chamar a atenção da população sobre o câncer de intestino e suas formas de prevenção, diagnóstico e tratamento, a Câmara sugere à Prefeitura, através da moção legislativa 180/2018, uma ampla divulgação da campanha "Setembro Verde”. A proposta recomenda a realização de panfletagem e ações nas ruas na cidade, também sugere que o prédio da Prefeitura e a Santa Cruz do Morro Grande recebam iluminação especial durante todo o mês de setembro.
          
 
 
Melhoria na iluminação e sinalização na BR 282
 
Endereçado ao supervisor do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes de Lages, Enio Jacobos Spieker, o requerimento 141/2018 solicita que sejam realizados estudos de viabilidade para a melhoria na iluminação e sinalização da BR 282, no trecho que dá acesso aos bairros Santa Mônica e Caroba, após o posto de combustível Léo Ampessan. De acordo com o proponente da matéria, vereador Ivanildo Pereira (PR), a medida visa garantir mais segurança aos pedestres e motoristas que trafegam no local. O documento será encaminhado para análise do órgão competente. 
 
Implantação de travessia sobre a férrea dos bairros Jardim Cepar e Panorâmico
 
A implantação de uma travessia para pedestres e automóveis sobre a linha férrea entre à rua Maria Floriani Flores, no bairro Jardim Cepar com à rua Adolfo Schimitt, no Jardim Panorâmico está sendo reivindicado no requerimento 143/2018. O pedido solicita à empresa Rumo Logística, responsável pela concessão ferroviária, que seja realizado um estudo de viabilidade visando a ligação entre os bairros. “Inúmeras são as reclamações que chegam em nosso gabinete sobre essa dificuldade, a qual está fazendo os motoristas dispenderem de tempo e recursos para poder realizar o contorno e acessar os bairros citados. Uma simples ligação das vias irá propiciar grande melhoria para população”, manifestou o autor da matéria, vereador Marcelo Soares (PSC).

Texto e fotos:

Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 30/08/2018 - 20:25:25 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 30/08/2018 - 20:44:16 por: Deise Ribeiro

Notícias

Resumo da sessão deliberativa - 29-10-2018
Resumo da sessão deliberativa - 29-10-2018

Na reunião os vereadores votaram e aprovaram dois pedidos de informação, duas moções legislativas e três requerimentos. Também foram deferidas as indicações entre os números 5.372 a 5334/2018

Matérias aprovadas na sessão - 23 de outubro
Matérias aprovadas na sessão - 23 de outubro

Os vereadores aprovaram na sessão deliberativa de terça, oito matérias, sendo dois pedidos de informação, quatro moções legislativas e dois requerimentos. Também foram deferidas as indicações entre os números 5.313 a 5371/2018, juntamente com uma moção simples.

Resumo da sessão deliberativa - 22 de outubro de 2018
Resumo da sessão deliberativa - 22 de outubro de 2018

Reunidos no Plenário Nereu Ramos os vereadores apreciaram e votaram 14 matérias, sendo onze moções legislativas, dois pedidos de informação e um requerimento. Também foram deferidas as indicações entre os números 5.244 a 5.312/2018, as quais não necessitam de aprovação plenária.

Remissão do IPTU em discussão esta noite na Câmara
Remissão do IPTU em discussão esta noite na Câmara

A reunião acontece às 20h, no Plenário Nereu Ramos, localizado na sede da Câmara de Vereadores, na rua Otacílio Vieira da Costa. A sessão é aberta ao público e os interessados podem manifestar na reunião mediante inscrição até o horário de início dos trabalhos.