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Resumo da sessão deliberativa de 3 de setembro de 2018


Durante a 53ª reunião ordinária de 2018 os vereadores aprovaram três matérias. Meio Ambiente, garantia de direitos e inclusão social foram os temas debatidos no Plenário Nereu Ramos do Poder Legislativo. Confira abaixo os assuntos:

 
Perguntas sobre a campanha “Minha cidade mais limpa” são apresentadas no Legislativo
 
A Câmara Municipal aprovou na sessão de segunda-feira, 3, o pedido de informação 182/2018, que busca informações sobre a campanha municipal “Minha cidade mais limpa”. Com o objetivo de conscientizar a população sobre os cuidados com o lixo, a campanha foi desenvolvida em 2017 pela Prefeitura de Lages, em parceria com o Trade Comunicação da Serra, Associação Empresarial de Lages (ACIL) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Autor da matéria, o vereador Marcelo Soares (PSC) destaca que a preocupação dos brasileiros com o meio ambiente aumentou nos últimos tempos e tem motivado empresas, organizações e pessoas a desenvolverem ações e investirem em projetos sustentáveis. Por esse motivo, ele questiona sobre a continuidade do referido programa. As perguntas serão encaminhadas ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até 30 dias para manifestar resposta.  São elas:
  1. A Prefeitura Municipal já realizou neste ano de 2018 a campanha “Minha cidade mais limpa” de orientação à população?
  2. Já buscou apoio em alguma repartição particular, civil ou religiosa?
  3. Para o desenvolvimento dessa campanha, já houve algum tipo de ação com a comunidade? Seja por meio de divulgação com panfletos, adesivos, chamadas em rádios, tv ou placas educativas em praças e bairros?
  4. Se ainda não houve campanha neste ano, há algum estudo ou projeto para realização desta?
  5. Quais foram os envolvidos das repartições públicas e privadas na última campanha minha cidade mais limpa?

 
Moção solicita o cumprimento de lei que concede benefícios aos jovens no transporte interestadual
 
Com o objetivo de informar aos jovens lageanos sobre os benefícios do Programa Identidade Jovem (ID Jovem), o vereador Pedro Figueredo (PSD) teve aprovado na sessão deliberativa de segunda-feira, 3, a moção legislativa 182/2018. A matéria reivindica o cumprimento do decreto nº 8.537/2015, que permite que jovens de baixa renda utilizem gratuitamente ônibus e trens interestaduais (que ligam estados diferentes). O documento federal também garante acesso gratuito ou descontos de 50% em espetáculos culturais e eventos esportivos.

Com a ID Jovem, ficam asseguradas vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual às pessoas com idade entre 15 e 29 anos, que pertençam a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. Para o transporte, são reservadas duas vagas gratuitas em cada veículo por viagem. Caso esgote essas vagas gratuitas, são reservadas mais duas vagas com desconto de 50% no valor das passagens. Para ter acesso, basta manter atualizado o registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município. A ID Jovem pode ser solicitada pela internet ou por meio de aplicativo de celular.

A moção que solicita o cumprimento da normativa para o município de Lages será enviada ao prefeito Antonio Ceron (PSD), ao coordenador regional em Santa Catarina da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Daniel Krause, e ao supervisor do posto de fiscalização e atendimento de Lages da ANTT, Sidnei Luiz Silvestrin.
 
Condições do programa:

Ter entre 15 e 29 anos;
O benefício vale também para não estudantes;
Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal;
Para incluir ou atualizar seus dados, procure o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS ou o setor responsável pelo Cadastro Único da sua cidade;
Estar com o Cadastro atualizado;
Possuir cadastro atualizado no Cadastro Único há pelo menos 24 meses;
Ter renda familiar de até dois salários mínimos;
A renda familiar mensal não pode ultrapassar dois salários mínimos.
 

 
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência será celebrado na Câmara
 
A Câmara Municipal realiza no dia 13 de setembro, a partir das 19h, no Plenário Nereu Ramos, uma sessão especial para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data é comemorada anualmente em 21 de setembro e foi criada com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. A proposição teve a iniciativa do vereador Bruno Hartmann (PSDB), através do requerimento 144/2018.

Serão convidados para a solenidade a presidente da Associação Deficientes Visuais Planalto Serrano (Adevips), Luzia Aparecida Wolff França, a presidente da Associação Serrana de Deficientes Físicos (ASDF), Vanilda Antunes Corrêa, a diretora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Roseli Freitas, e a coordenadora do Centro Especializado em Reabilitação (CER II/ Uniplac), Elusa de Fátima Camargo de Oliveira.
 
Sobre a data
O Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes foi instituído pelo Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD) em um encontro nacional, em 1982. Foi escolhido 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o Dia da Árvore, numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e de participação plena em igualdade de condições. A data foi oficializada na Lei Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005.


Texto e fotos:

Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 04/09/2018 - 16:30:54 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 04/09/2018 - 16:55:38 por: Deise Ribeiro

Notícias

Resumo da sessão deliberativa - 29-10-2018
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Na reunião os vereadores votaram e aprovaram dois pedidos de informação, duas moções legislativas e três requerimentos. Também foram deferidas as indicações entre os números 5.372 a 5334/2018

Matérias aprovadas na sessão - 23 de outubro
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Resumo da sessão deliberativa - 22 de outubro de 2018
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Remissão do IPTU em discussão esta noite na Câmara
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A reunião acontece às 20h, no Plenário Nereu Ramos, localizado na sede da Câmara de Vereadores, na rua Otacílio Vieira da Costa. A sessão é aberta ao público e os interessados podem manifestar na reunião mediante inscrição até o horário de início dos trabalhos.