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Matérias aprovadas na sessão de 04 de setembro de 2018

Em sessão deliberativa da Câmara de Lages realizada na terça-feira, 4, os vereadores apreciaram e votaram cinco pedidos de informação, quatro moções legislativas e dois requerimentos, sendo todas aprovadas. Acompanhe abaixo o conteúdo deliberado no Plenário Nereu Ramos:
 
Informações sobre os serviços odontológicos da unidade de saúde do Universitário
 
O pedido de informação 183/2018 solicita à Prefeitura de Lages informações sobre o atendimento odontológico prestado na unidade básica de Saúde do Universitário, localizada na rua Gama Deça, 47. De autoria do vereador Ivanildo Pereira (PR), o documento indaga se há dentistas/odontologistas trabalhando no local. Em caso de positiva resposta à pergunta anterior, questiona quantos profissionais estão atendendo no local, se há algum procedimento de triagem e qual o critério utilizado na triagem. As perguntas serão enviadas ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até 30 dias para responder.
 
Manutenção do Programa de Atenção Psicossocial é questionada à Prefeitura Municipal
 
O pedido de informação 184/2018 indaga sobre a prestação dos serviços do Programa de Atenção Psicossocial (Paps), da Prefeitura Municipal. Autor da matéria, o vereador Ivanildo Pereira (PR) quer saber quantos profissionais prestam serviços de fisioterapia, qual o número de crianças em filas de espera para todos os atendimentos oferecidos pelo Paps e quantas crianças são atendidas por horário na sala de fisioterapia. As dúvidas foram encaminhadas ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá o prazo de um mês para apresentar resposta.
  
Perguntas sobre reforma da creche Moranguinho são manifestadas na Câmara Municipal
 
O pedido de informação 185/2018 busca saber sobre a reforma do Centro de Educação Infantil Municipal Moranguinho, localizado na rua Eleutério da Silva Furtado, 738, no bairro Centenário. Assinado pelo vereador Felício Martins (MDB), o documento pergunta como anda a reforma da Creche Moranguinho e qual a data para a conclusão dos serviços. Os questionamentos serão enviados ao prefeito Antonio Ceron (PSD) que, através da secretaria competente, terá até um mês para responder.
 
Documento legislativo indaga sobre o repasse de recursos municipais à APAE
 
O pedido de informação 186/2018 requer esclarecimentos a respeito do repasse de recursos da Prefeitura Municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). De autoria do vereador Jair Junior (PSD), o documento será encaminhado ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até 30 dias para se manifestar sobre o assunto. Os questionamentos são os seguintes:
  1. Quanto a Prefeitura Municipal já repassou para a entidade?
  2. Qual é a origem dos recursos? Há verbas federais que são repassadas à entidade através da Prefeitura?
  3. Verbas que eventualmente são repassadas pelo governo federal para a entidade, através da Prefeitura, estão atrasadas? O governo federal não repassou os recursos?
  4. Por que motivo a Prefeitura Municipal não liquidou a totalidade dos valores de recursos próprios que são pagos a entidade?
 
Dúvidas sobre o Sistema de Gestão de Estradas Rurais são apresentadas à Prefeitura
 
O pedido de informação 187/2018 solicita à Prefeitura de Lages dados sobre o Sistema de Gestão de Estradas Rurais (Sisger), o qual foi criado em 2014 com o intuito de melhorar as condições das estradas do interior do município. A matéria, de iniciativa do vereador Moisés Savian (PT), com questionamentos sobre a manutenção, o mapa municipal e fiscalização do Siger, será encaminhada ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que deverá responder em até 30 dias.
  
Moção recomenda implantação de sinalização vertical indicativa de vaga preferencial
 
A moção legislativa 183/2018 propõe à Prefeitura Municipal a criação de uma metodologia padrão na execução e implantação de placas verticais indicativas de vagas para pessoas com necessidades especiais. A medida recomenda que a sinalização para estacionamento em vaga preferencial, além da pintura no chão, deverá ser indicada verticalmente e que o aviso de vaga reservada deve ser fixado em todos os estacionamentos, visível ao público, onde há reserva de vagas aos portadores de necessidades especiais.
“Para o crescimento inclusivo de nossa cidade, necessitamos implementar o melhor tipo de sinalização e instrumentalização para as pessoas com necessidades especiais utilizarem com segurança os locais a elas destinados”, destaca o proponente da matéria, vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD). A sugestão será enviada para análise e possíveis providências ao prefeito Antonio Ceron (PSD) e ao secretário municipal de Planejamento e Obras, Claiton Bortoluzzi.
 
Cumprimento da lei que disciplina o uso de caçambas papa-entulho é defendida na Câmara
 
Endereçada ao prefeito Antonio Ceron (PSD) e ao secretário municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Euclides Mecabô, a moção legislativa 184/2018 solicita o cumprimento da lei complementar 462/2015, a qual disciplina o uso de caçambas papa-entulho em Lages. A normativa define que caçambas estacionárias ou papa-entulhos ficam obrigadas a possuir sinalização luminosa refletiva, além de fixarem o nome e o telefone da empresa responsável. Por esse motivo, a autora da matéria, vereadora Aida Hoffer (PSD), defende a fiscalização e o cumprimento da referida lei, pois dará mais segurança aos motoristas e pedestres que passam diariamente por diversos papas-entulhos espalhados pela cidade.
 
 Sistema de integração temporal para os ônibus coletivos do município é sugerido na Câmara
 
Através da moção legislativa 185/2018, o vereador David Moro (MDB) recomenda que a Prefeitura, bem como a concessionária de transporte coletivo, Transul, realizem estudo de viabilidade para implantação de um sistema de integração temporal para os coletivos do terminal urbanono município de Lages.
"A integração temporal permitiria ao usuário realizar trocas de ônibus em qualquer parada do coletivo sem a necessidade de pagar uma nova passagem. Além disso, evitaria deslocamentos desnecessários até o terminal central, o que torna o sistema muito mais eficiente para o usuário", explicou o proponente da matéria. A proposta será enviada para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD) e ao diretor da Transul, Humberto Arantes.
 
Audiência vai debater a superação da violência, tema da Campanha da Fraternidade 2018
 
A Câmara de Vereadores de Lages promove no dia 26 de setembro, no Plenário Nereu Ramos, uma audiência pública para debater a temática da Campanha da Fraternidade de 2018, “Fraternidade e a Superação da Violência”, definida pela Confederação Nacional dos Bispos (CNBB). A audiência tem início às 19h e os interessados a se manifestar podem se inscrever até o horário de abertura dos trabalhos.
Proposta pelo vereador Moisés Savian (PT) no requerimento 145/2018, a reunião atende a uma reivindicação do bispo diocesano Dom Guilherme Werlang, que pretende debater o assunto a partir da realidade da cidade e da região serrana. Também serão convidados para o debate a delegada regional da Polícia Civil de Lages, Luciana Rodermel, a psicóloga da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente Mulher e Idoso, Caroline Kraid Pereira, a presidente do Centro de Direitos Humanos, Maria Aparecida da Fonseca, e a representante do Conselho da Mulher, Erli Camargo.
 
Proposta para ressocialização de detentos pelo trabalho na fábrica de lajotas
 
De autoria conjunta dos vereadores de Lages, a moção legislativa 146/2018 recomenda à Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça, juntamente com a Prefeitura Municipal, que estudem a viabilidade de convênio/parceria para implementar uma fábrica de lajotas, tubos e meios-fios no Presídio Regional de Lages, a fim de utilizar a mão de obra de detentos para a fabricação dos respectivos artefatos.
A matéria defende que a medida pode proporcionar a ressocialização aos detentos, oportunizando aos apenados receber um salário pelo trabalho executado, além do benefício de redução da pena de um dia a menos para cada três trabalhados, o que melhoraria também a qualidade de vida das famílias destes. A proposta será encaminhada para análise e possíveis providências ao governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), ao secretário de Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Leandro Antônio Soares de Lima, e ao prefeito Antonio Ceron (PSD).


Texto e fotos:

Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 05/09/2018 - 18:00:29 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 06/09/2018 - 15:46:05 por: Deise Ribeiro

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Resumo da sessão deliberativa - 29-10-2018
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Na reunião os vereadores votaram e aprovaram dois pedidos de informação, duas moções legislativas e três requerimentos. Também foram deferidas as indicações entre os números 5.372 a 5334/2018

Matérias aprovadas na sessão - 23 de outubro
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Os vereadores aprovaram na sessão deliberativa de terça, oito matérias, sendo dois pedidos de informação, quatro moções legislativas e dois requerimentos. Também foram deferidas as indicações entre os números 5.313 a 5371/2018, juntamente com uma moção simples.

Resumo da sessão deliberativa - 22 de outubro de 2018
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Reunidos no Plenário Nereu Ramos os vereadores apreciaram e votaram 14 matérias, sendo onze moções legislativas, dois pedidos de informação e um requerimento. Também foram deferidas as indicações entre os números 5.244 a 5.312/2018, as quais não necessitam de aprovação plenária.

Remissão do IPTU em discussão esta noite na Câmara
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A reunião acontece às 20h, no Plenário Nereu Ramos, localizado na sede da Câmara de Vereadores, na rua Otacílio Vieira da Costa. A sessão é aberta ao público e os interessados podem manifestar na reunião mediante inscrição até o horário de início dos trabalhos.