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Resumo da sessão deliberativa - 18 de setembro 2018

 
No dia 18 de setembro foi realizada a 58ª reunião ordinária da Câmara Municipal em 2018. Durante a sessão foram aprovadas dez matérias, sendo quatro moções legislativas, três pedidos de informação e três requerimentos. Também foram deferidas as indicações entre os números 4712 a 4788/18, que são solicitações de interesse público endereçadas à Prefeitura, as quais podem ser conferidas no site do Legislativo Lageano. Confira abaixo, os demais assuntos deliberados no Plenário Nereu Ramos:
 
Questionamentos sobre a construção de campo sintético para o bairro Promorar
 
Endereçado à Prefeitura Municipal, o pedido de informação 195/2018 busca saber sobre o andamento das obras de construção do campo de futebol sintético do bairro Promorar. Autor da matéria, o vereador Ivanildo Pereira (PR) questiona se a obra está em andamento e em que etapa se encontra. Caso os serviços estiverem suspensos, o proponente pergunta quais ações estão sendo tomadas para a retomada da obra e, por fim, qual a previsão de entrega do referido campo. Os questionamentos serão enviados ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até 30 dias para sanar as dúvidas.
 
Perguntas sobre o trecho não pavimentado da avenida 1º de Maio
 
O pedido de informação 196/2018 solicita à Prefeitura Municipal informações referentes ao trecho final não pavimentado (cerca de 600 metros) da avenida 1º de Maio, no bairro da Várzea. Segundo o autor do documento, vereador Moisés Savian (PT), os moradores dessa região estão reclamando da grande quantidade de poeira e lama existentes no local. “A comunidade nos procurou e enviaram vídeos e fotos que demonstram que esse é um verdadeiro problema de saúde pública”, observou o edil.

Diante da situação exposta, o documento indaga se existe alguma previsão de pavimentação para o referido trecho. Em caso de negativa resposta, pergunta se a secretaria competente tem anteprojeto ou projeto executivo para o referido trecho, por fim, se a Prefeitura dispõe de alguma técnica e/ou material alternativo que pudesse diminuir a poeira no referido local. As perguntas serão encaminhas ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá o prazo de um mês para se manifestar sobre o assunto.
 
Dúvidas sobre a disponibilização de cotas de exames médicos via SUS
 
O pedido de informação 197/2018 indaga à Prefeitura Municipal sobre os procedimentos acerca da disponibilização de cotas de exames médicos via Sistema Único de Saúde (SUS). As dúvidas serão encaminhadas ao prefeito Antonio Ceron (PSD) que, através da secretaria competente, terá até um mês para responder.

Autor da matéria, o vereador Bruno Hartmann (PSDB) pergunta qual procedimento deverá ser adotado pelos pacientes para retirada dos medicamentos via SUS e como estes serão disponibilizados aos pacientes que não contam com médicos especialistas na rede pública de saúde. Outra pergunta é quando da necessidade de se realizar consulta via SUS para troca de receitas, se em casos de pessoas com deficiência, como as com Transtorno do Espectro Autista, por exemplo, será concedido atendimento prioritário. Por fim, o proponente questiona se as pessoas que fazem uso de medicamento contínuo terão garantidas consultas em tempo hábil à manutenção do tratamento, sem interrupção.
 
CTG’s lageanos que participaram do Fecart serão homenageados na Câmara
 
O Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) e cinco Centros de Tradição Gaúcha (CTGS’) de Lages: Anita Garibaldi, Barbicacho Colorado, Garrão de Potro, Planalto Lageano e Tauras da Serra serão reverenciados na Câmara Municipal pelas suas participações e premiações no XXIII Festival Catarinense de Arte e Tradição (Fecart), realizado no período de 14 a 16 de setembro, nas dependências da Escola de Educação Básica (E.E.B.) Industrial de Lages. 

A cerimônia de homenagem será no dia 2 de outubro, no Plenário Nereu Ramos da Câmara, logo após o término da sessão deliberativa. A proposição é uma iniciativa do vereador Moisés Savian (PT), que teve a moção legislativa 197/2018 aprovada por unanimidade pelos demais pares.
 
Apoio à proposta que pretende revogar emenda constitucional do teto de gastos
 
A moção legislativa 198/2018, aprovada na Câmara de Lages, manifesta apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 439/18, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que pretende pôr fim ao teto de gastos públicos definido pela Emenda Constitucional 95/2016. Essa emenda determina que as despesas federais não poderão crescer até 2036 em percentual acima da inflação, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medida até junho do ano anterior.

A proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal. Se aprovada, segue para análise em dois turnos de votações nos plenários do Congresso Nacional (Câmara e Senado). A matéria lageana de apoio à PEC foi proposta pelo vereador Moisés Savian (PT).
 
Prazos para retirada de requisição de exames, consultas e tratamentos de alto custo via SUS
 
A moção legislativa 199/2018 propõe ao Executivo Municipal, através de um anteprojeto de lei, a criação de prazos para pacientes retirarem requisições de exames, consultas e tratamentos fora do domicílio já autorizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O anteprojeto estabelece prazo máximo de três dias úteis aos pacientes para retirada das autorizações solicitadas. Caso o cidadão não a retire sem uma justificativa médica ou de efetiva impossibilidade, poderá ser penalizado com suspensão de 90 dias para a realização do mesmo procedimento. O documento também prevê a desmarcação do procedimento, mediante prévio aviso, sem que o solicitante seja penalizado.

“É alarmante o número de pessoas que buscam os instrumentos públicos de saúde em Lages todos os dias via SUS e na hora de retirar sua autorização não concluem o processo. Essa situação nos preocupa, pois quando um paciente não retira seu exame autorizado ou não comparece a uma consulta agendada, tira a vaga de outra pessoa que está na fila de espera para o mesmo procedimento”, observa o autor da matéria, vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD).  A proposta será encaminhada para análise e apreciação do prefeito Antonio Ceron (PSD), que tem a incumbência de sancionar ou vetar a sugestão.
 
Revitalização dos campos de futebol do Guarujá e São Miguel são reivindicados à Prefeitura
 
A moção legislativa 200/2018 está recomendando ao Executivo Municipal a revitalização dos campos de futebol dos bairros Guarujá e São Miguel. Autor da matéria, o vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD) solicita que os respectivos campos esportivos sejam inclusos na licitação/tomada de preço 16/2018, a qual contempla o pacote de obras para revitalização de 14 campos de futebol dos Jogos Comunitários de Lages (Jocol), conforme anunciado no início desse mês pelo prefeito Antonio Ceron (PSD). A recomendação será encaminhada para análise do chefe do Poder Executivo.
 
Intensificação do patrulhamento policial para o bairro Santa Helena é reivindicado à PM
 
O requerimento 152/2018 requer à Policia Militar a intensificação no patrulhamento policial para o bairro Santa Helena. De autoria do vereador Pedro Figueredo (PSD), a matéria explica que a comunidade está reclamando da falta de segurança, dos atos de vandalismos e assaltos que vêm acontecendo frequentemente na região. O pedido será encaminhado para análise do comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Alfredo Nogueira dos Santos.
 
Substituição de poste no bairro Vila Maria é solicitada à Celesc
 
O requerimento 153/2018 reivindica à Celesc, empresa responsável pelo fornecimento de energia do município, a substituição de um poste de energia na rua Maria Trindade Antunes, em frente ao número 21, localizada no bairro Vila Maria. Autor do pedido, o vereador Pedro Figueredo (PSD), justifica que o referido poste é estruturado em madeira e se encontra em péssimas condições. O documento foi encaminhado para análise e possíveis providências ao gerente regional da Celesc em Lages, José Afonso Marin.
 
Ampliação da gratuidade para estacionamento do Lages Garden Shopping é sugerida na Câmara
 
O requerimento 154/2018 recomenda que os administradores do Lages Garden Shopping realizem estudos para ampliar a gratuidade do estacionamento no local, já que atualmente concede tal benefício aos visitantes em alguns dias e horários na semana, mediante apresentação de nota fiscal. 

Autor da proposta, o vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD) sugere que a isenção seja estendida para todos os dias e horários de funcionamento, inclusive feriados. “Bastaria o consumidor apresentar cupom fiscal com gasto de, no mínimo, dez vezes o valor do estacionamento, em qualquer estabelecimento do shopping. A isenção seria válida por até 4 horas. [...] Essa medida ainda traz efeitos positivos no que diz respeito a arrecadação municipal, pois estimula os consumidores a exigirem as notas fiscais relativas as compras a fim de obterem o devido benefício da gratuidade no estacionamento, evitando com isso a sonegação fiscal”, defende no documento.

Texto e fotos:

Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 24/09/2018 - 19:26:19 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 24/09/2018 - 20:02:06 por: Deise Ribeiro

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Resumo da Sessão 19-03-2019
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Na sessão desta terça, os vereadores aprovaram 13 matérias pela Ordem do Dia, sendo seis moções legislativas, quatro requerimentos e três pedidos de informação. Também foram encaminhadas ao Poder Executivo Municipal as indicações entre os números 1.373 a 1.487/2019

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Os vereadores aprovaram 14 matérias pela Ordem do Dia, sendo seis moções legislativas, quatro pedidos de informação, três requerimentos e um projeto de lei. Também foram encaminhadas ao Poder Executivo Municipal as indicações entre os números 1.227 e 1.372/2019, com várias solicitações para problemas pontuais das comunidades de Lages.