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Matérias aprovadas em 1º de outubro de 2018

 
No 1º dia do mês de outubro foi realizada a 61ª reunião ordinária de 2018 na Câmara Municipal de Lages. Na pauta da sessão plenária foram apreciadas pelos vereadores cinco moções legislativas, três requerimentos e um pedido de informação. Também foram deferidas as indicações entre os números 4.943 a 5.023/18, tais matérias são sugestões sobre determinados assuntos de interesse público, elas não necessitam de aprovação plenária e são endereçadas ao Poder Executivo. Abaixo, confira as nove matérias que foram votadas e aprovadas pelos parlamentares na Ordem do Dia:
 
Perguntas sobre a normatização do serviço de food truck em Lages
 
Em maio deste ano, a Câmara intermediou uma reunião entre representantes do Executivo Municipal e empresários do ramo de food trucksque reivindicaram a regulamentação do serviço em Lages. O pedido da categoria foi a criação de uma lei municipal específica para tratar do assunto, pois atualmente todos os carrinhos de lanche instalados na cidade atuam sem a licença para o comércio dos produtos. Na oportunidade, foi montada uma comissão de avaliação e acompanhamento para elaboração do respectivo projeto de lei.

Com a finalidade de esclarecer a população como está o andamento dos trabalhos referentes a criação da normativa, o pedido de  informação 203/2018 manifesta questionamentos  à Prefeitura acerca do assunto. De iniciativa do vereador Bruno Hartmann (PSDB), as perguntas serão encaminhadas ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até 30 dias para responder.
 
Moção de aplauso ao centenário da igreja Santo Antônio dos Índios
 
Os vereadores aprovaram por unanimidade a moção legislativa 210/2018, de iniciativa do edil Mauricio Batalha Machado (PPS), que parabeniza e homenageia os cem anos da igreja Santo Antônio dos Índios.  A data festiva foi celebrada pela comunidade do Distrito de Índios com uma grandiosa festa em agosto deste ano.

O documento legislativo relata que registros históricos apontam que havia uma igreja de madeira no local, a qual foi destruída por uma forte tempestade ocorrida na madrugada do dia 5 de junho de 1916. Dois anos depois, em 18 de agosto de 1918, uma nova estrutura da Igreja de Santo Antônio dos Índios foi inaugurada, tendo renascido não apenas como símbolo religioso e de fé, mas também como manifestação do empenho da comunidade local na preservação de suas raízes, tornando-se um marco histórico no município de Lages, até mesmo por ser esta igreja uma das mais antigas de toda região.

O proponente da matéria destaca que não há como não reconhecer que a comunidade de Santo Antônio dos Índios possui conteúdo histórico tão extenso e rico quanto os capítulos da formação da cidade. “A história da Igreja de Santo Antônio dos Índios, bem como sua representatividade no desenvolvimento religioso e cultural de Lages, merece ser parabenizada com congratulações e aplausos pela passagem do seu aniversário de 100 anos”, destaca a moção.

 
Moção de apoio ao projeto de lei referente ao Projeto Preservacionista Araucária
 
A Câmara Municipal manifestou apoio ao projeto de lei 556.0/2017, do deputado Milton Hobus (PSD), que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O projeto pretende instituir no âmbito estadual a regulamentação do plantio, da preservação, do manejo sustentável, do desenvolvimento da silvicultura e do emprego do recurso alimentar proveniente da espécie nativa (autóctone) Araucária Angustifolia (pinheiro brasileiro), tendo como objetivo sua perpetuação e proteção, mediante a utilização adequada dos seus recursos.

A matéria teve a iniciativa do vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD), através da moção legislativa 211/2018, sendo aprovada de maneira unânime pelos demais parlamentares. “Consideramos muito importante a preservação da araucária na nossa região. A PL tem essa, entre outras preocupações no documento, demonstrando que necessário se faz assegurar o manejo sustentável para garantir a perpetuação da espécie e subsidiar o uso da araucária”, manifestou Jean.
 

Criação de novo programa de pavimentação asfáltica é sugerida na Câmara
 
O incômodo causado à população pela ausência de pavimentação nas ruas de Lages motivou a moção legislativa 212/2018. O documento solicita a realização de uma parceria entre os governos municipal e estadual a fim de pavimentar as ruas da cidade, evitando problemas como poeira, lama e buracos, os quais dificultam a vida de pedestres e condutores que acessam as vias não pavimentadas do município.

Autor da matéria, o vereador David Moro (MDB) requer a criação de um programa de pavimentação asfáltica no qual o município ficaria responsável por fazer toda a infraestrutura ou terraplanagem das ruas da cidade. Dessa forma, seriam contratados das empresas responsáveis apenas os serviços para colocação da camada asfáltica, o que reduziria aproximadamente em 50% o valor da obra. A proposta será encaminhada para análise do Executivo Municipal e da Agência de Desenvolvimento Regional de Lages.

 
Câmara promove audiência para debater a Gestão de Resíduos Sólidos
 
A preocupação com o meio ambiente é um dos principais temas debatidos mundialmente. Diversas organizações públicas e privadas vêm estudando e desenvolvendo ações e soluções para o gerenciamento da coleta, transporte, tratamento e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e rejeitos produzidos pelas cidades. Atenta à importância do assunto, a Câmara Municipal promove uma audiência pública com o tema "Gestão dos resíduos sólidos da cidade de Lages".

O evento será realizado no dia 17 de outubro, a partir das 19h, no Plenário Nereu Ramos. A proposta é de iniciativa conjunta dos vereadores Moisés Savian (PT), Gerson Omar dos Santos (PSD) e Lucas Neves (Progressistas), que tiveram aprovado pelos demais pares o requerimento 162/2018. As pessoas interessadas em se manifestar para a fala poderão fazer a inscrição até o início dos trabalhos.

 
Câmara Municipal reivindica reforço policial no entorno do IFSC
 
Endereçado ao comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Alfredo Nogueira dos Santos, o requerimento 163/2018 requer a intensificação do patrulhamento policial nas proximidades do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), localizado na rua Heitor Villa Lobos, bairro São Francisco. De autoria da vereadora Aida Hoffer (PSD), a reivindicação justifica que o local não possui iluminação adequada, situação que torna estudantes, mulheres e a população em geral mais vulneráveis às situações de violência. A proposta segue para análise da PM.

 
Andamento das obras das passarelas da BR-282 é questionado em matéria legislativa
 
O requerimento 164/2018 solicita informações a respeito das obras de implantação das passarelas da BR 282, no trecho urbano de Lages. Autor da matéria, o vereador Ivanildo Pereira (PR) indaga se as obras para implantação das passarelas estão em andamento, em caso positivo, em que etapa se encontram os serviços. O documento também requer explicações para o caso dos serviços estarem suspensos e, por fim, pergunta qual a previsão de entrega das obras.

As passarelas são reivindicações antigas das comunidades dos bairros cortados pela rodovia federal desde a construção das marginais, pois torna perigosa a travessia a pé nestes locais. Cinco pontos ao longo da rodovia serão contemplados com as passarelas: distrito de Índios (Km 206,5), bairro Bates (Km 216,0), rua Campos Salles (Km 217,4), bairro Frei Rogério/Passo Fundo (Km 218,8) e bairros São Francisco/São Paulo (Km 220,9). As perguntas serão encaminhadas ao supervisor do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes de Lages (Dnit), Enio Jacobos Spieker. 
 
Fotos: Aline Coldebella Sommavilla (Câmara de Lages)

Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 02/10/2018 - 20:24:23 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 02/10/2018 - 20:26:42 por: Deise Ribeiro

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