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Resumo da sessão deliberativa - 2 de outubro de 2018

 
Reunidos no Plenário Nereu Ramos na terça-feira, 2, os vereadores aprovaram seis matérias. Na reunião, foram deliberadas quatro moções legislativas, um pedido de informação e um requerimento. Também foram deferidas indicações entre os números 5.024 a 5.058/2018, que podem ser conferidas no site do Legislativo Lageano. Veja abaixo quais foram os temas deliberados e aprovados na 62ª reunião ordinária de 2018:
 
Questionamentos sobre a situação do condomínio Argemiro Madruga
 
Algumas situações que vêm ocorrendo no interior do condomínio Argemiro Wilson Madruga, localizado na rua Antônio Ribeiro dos Santos, no bairro da Várzea, motivou a formulação do  pedido de informação 204/2018. De autoria do vereador David Moro (MDB), a matéria será encaminhada ao Executivo Municipal, que terá até 30 dias para responder os questionamentos manifestados no documento legislativo.

Entre as reclamações consta a falta de manutenção de cinco postes de energia elétrica, ligados a rede de iluminação pública e instalados no interior do condomínio. Outro problema aponta a situação de abandono de alguns apartamentos, que estão acumulando sujeira e servindo de ponto para a prática de atividades ilícitas. Por último, os moradores buscam saber da possibilidade de instalação, por parte do Poder Público, de um parquinho e de uma academia da terceira idade no local.

 
Câmara Municipal recomenda a fixação de placas em obras públicas paralisadas
 
Para facilitar a fiscalização das obras públicas pela população, a moção legislativa 213/2018 recomenda ao Executivo Municipal a fixação de placas nas obras municipais que tiveram os trabalhos interrompidos. Proponente da matéria, o vereador Pedro Figueredo (PSD) explica que a finalidade é identificar o motivo da paralisação da obra, o porquê de estar nessa situação e também especificar a aplicação do dinheiro público.

“É importante que a municipalidade aja com transparência e divulgue, de forma acessível, a relação de obras paralisadas com os motivos para tais para que a população tenha informação sobre o que acontece em sua cidade e como os recursos públicos estão sendo empregados, valorizando assim o controle social”, defende na moção. A sugestão será encaminhada para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD).
 

Criação do programa Doadores do Futuro é proposto pelo Legislativo Lageano
 
Os vereadores aprovaram por unanimidade a moção legislativa 214/2018, juntamente com o anteprojeto de lei, que propõe a criação do programa Doadores do Futuro em todas as escolas da rede pública municipal de ensino com o objetivo de conscientizar os alunos sobre a importância da doação voluntária de sangue.

A proposta, de iniciativa do vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD), consiste na realização de palestras durante o ano letivo de conscientização e orientação aos estudantes, a partir do 7º ano do ensino fundamental, sobre a importância da doação, podendo para tal, haver a colaboração de profissionais específicos da área de hematologia/saúde. A sugestão será enviada para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD).

 
Responsabilidade civil por danos causados ao patrimônio público de Lages
 
A proposta da moção legislativa 215/2018, reforçada junto a um anteprojeto de lei, recomenda ao Executivo Municipal a criação de normas para tornar obrigatória a cobrança por danos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente por condutores de veículos causadores de acidente de trânsito ou por prática de vandalismo no município de Lages.

Autor da matéria, o vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD) explica que os condutores poderão ter de pagar pela reposição de postes, placas de sinalização, semáforos, lixeiras e pontos de ônibus danificados, entre outros itens, quando ficar demonstrada sua culpa sobre o acidente ou identificado o vandalismo. A intenção é que danos ao meio ambiente, sejam árvores, vegetação ou canteiros públicos, também sejam reembolsados.

O documento aponta também que a responsabilização civil do cidadão envolvido deverá ser feita por meio de perícia realizada por órgão competente. Além disso, o texto destaca que o causador do dano ao bem público, além de arcar com os custos de recuperação, deverá acompanhar a revitalização dos bens danificados. “O que esta proposição apresenta é uma solução justa e desburocratizada para restabelecer o patrimônio público afetado por conta de acidentes de trânsito e atos de vandalismo ocorridos no município, visando ainda promover a conscientização da população para que situações de depredação sejam coibidas”, defende. A moção com o anteprojeto de lei será encaminhado para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD).
 

Proposta para ampliação dos horários de atendimentos dos cartórios e tabelionatos do município
 
Endereçada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a moção legislativa 216/2018 requer que seja analisada a possibilidade para ampliação dos horários de atendimentos dos cartórios e tabelionatos de Lages. Autor da proposta, o vereador João Chagas (PSC) sugere que os órgãos funcionem também sem fechar ao meio dia, para atender a população em geral, mas principalmente a classe trabalhadora que cumpre expediente. A proposta será enviada para análise do presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço.
 

Intensificação das rondas policiais para a região do Bela Vista é reivindicada à Polícia Militar
 
Com objetivo de contribuir com a melhoria da segurança pública do município de Lages, o requerimento 165/2018 reivindica à Polícia Militar a intensificação do patrulhamento e rondas policiais para os condomínios Valentim Elisboa Anacleto Tozzo e Pedro Filomeno de Abreu, ambos no bairro Bela Vista. Autor da matéria, o vereador Ivanildo Pereira (PR) solicita que a intensificação do policiamento nessa região, principalmente no entorno dos condomínios, seja mais constante a fim de impedir situações de violência, como furtos e roubos. A reivindicação será encaminhada ao comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Alfredo Nogueira dos Santos, para análise e devidas providências.
 
Arte: Aline Coldebella Sommavilla (Câmara de Lages)

Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 03/10/2018 - 16:06:02 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 03/10/2018 - 17:36:17 por: Éverton Gregório

Notícias

Matérias aprovadas em 8 de outubro de 2018
Matérias aprovadas em 8 de outubro de 2018

Foram aprovadas na sessão deliberativa de segunda-feira, 8, três matérias legislativas. Também foram deferidas as indicações entre os números 5.059 a 5.109/2018, as quais não precisam de aprovação plenária.