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Matérias aprovadas em 8 de outubro de 2018

 
A Câmara Municipal votou e aprovou na sessão deliberativa de segunda-feira, 8, um pedido de informação, uma moção legislativa e um requerimento. Também foram deferidas as indicações entre os números 5.059 a 5.109/2018, as quais não precisam de aprovação plenária. Confira abaixo o conteúdo dos assuntos deliberados na 63ª reunião ordinária de 2018:

 
Perguntas sobre o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica
 
O pedido de informação 205/2018 requer da Prefeitura Municipal dados sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Pmaq). A matéria legislativa indaga quais unidades básicas de saúde (UBS’s) de Lages estão enquadradas no Pmaq e quais são os motivos do não enquadramento de algumas UBS’s no respectivo programa. O documento ainda solicita que sejam elencados os motivos de cada unidade e termina questionando qual a data prevista para resolução das pendências.

O Pmaq é um programa do Ministério da Saúde que visa incentivar os gestores e as equipes a melhorar o acesso e a qualidade nas unidades de Atenção Básica. Para ter acesso aos repasses federais, o município precisa aderir ao referido programa. A partir disso, o Ministério da Saúde viabiliza recursos específicos a serem aplicados na qualidade de atendimento e investidos nas UBS's, através da aquisição de novos equipamentos, na qualificação do pessoal e também em repasses financeiros de incentivo ao colaborador.

As dúvidas manifestadas no documento, assinado em conjunto pelos edis Mauricio Batalha Machado (PPS), Jair Junior (PSD) e Moisés Savian (PT), serão enviadas ao Executivo Municipal, que terá até 30 dias para responder as questões.

 
Campanha para o enfrentamento da violência contra a mulher nas escolas é sugerido na Câmara
 
Os vereadores aprovaram por unanimidade na segunda-feira, 8, a moção legislativa 217/2018, que recomenda a criação da campanha “Maria da Penha junto às escolas”, cujo objetivo é conscientizar os estudantes no combate a qualquer tipo de abuso ou violência contra a mulher. A intenção é desenvolver a campanha em todas as escolas da rede municipal de ensino.

Autor da matéria, o vereador Pedro Figueredo (PSD) sugere que essa ação seja coordenada pela Prefeitura Municipal, através das secretarias Especial da Mulher e de Educação, as quais poderão trabalhar a conscientização acerca da problemática apontada, com ênfase à prevenção da violência doméstica e ainda proporcionar atitudes igualitárias e valores éticos de respeito às diversidades de sexo, raça/etnia, geração, orientação afetiva e valorização para uma cultura de paz.

Em 2018, a lei Maria da Penha completou 12 anos - sancionada em 7 de agosto de 2006 e reforçada em 2015 pela Lei do Feminicídio – ela representa avanços no combate à violência doméstica e de gênero dispondo de mecanismos para coibir essas violências. A proposta legislativa será encaminhada para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD), bem como às respectivas secretarias citadas.

 
Solicitada ampliação da linha de ônibus para o chacreamento Verdes Campos

 
O requerimento 166/2018 sugere a ampliação da linha de ônibus para os moradores do chacreamento Verdes Campos, localizado na região oeste da cidade. Aprovado em plenário, a reivindicação será encaminhada ao diretor administrativo da empresa concessionária do transporte público (Transul), Humberto Arantes, para análise e possíveis providências.

Segundo o documento, de autoria do vereador Ivanildo Pereira (PR), a demanda de usuários que utilizam serviço de transporte coletivo aumentou na região, sendo que os moradores, muitos deles idosos e adoentados, precisam caminhar cerca de um quilômetro para acessar o ponto de ônibus mais próximo, o qual está localizado na rua da Gruta, no bairro Caroba.
 


Texto e fotos:

Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 09/10/2018 - 16:09:54 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 09/10/2018 - 16:09:54 por: Deise Ribeiro

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