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Matérias aprovadas na sessão - 15 de outubro de 2018

 
No dia 15 de outubro foi realizada a 65ª reunião ordinária da Câmara de Lages em 2018. No expediente foram discutidas e aprovadas nove matérias, sendo dois projetos de lei, dois pedidos de informação e cinco moções legislativas. Também foram deferidas as indicações entre os números 5.142 a 5.189/2018, as quais não precisam de aprovação plenária. Confira abaixo mais informações sobre os temas deliberados:
 
Ampliação do horário para fixação de mesas na Via Gastronômica
 
A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 056/2018, que altera o artigo 5º da lei complementar 319/2008, o qual declara a rua Emiliano Ramos, localizada no Centro de Lages, como “Rua Cultural e Via Gastronômica”. A mudança na redação propõe a ampliação do horário para utilização de mesas e cadeiras nos ambientes externos ou área de deck pelos estabelecimentos do local, sendo das 19h às 00h, com a tolerância de mais meia hora sob a condição expressa de que, nesse intervalo de tempo adicional, não haja serviço de atendimento externo. A lei atual em vigência permite atividades na Via Gastronômica somente até às 22h.

O documento será enviado para apreciação do prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá a incumbência de sancionar ou vetar a proposição. A matéria foi uma iniciativa do vereador Jair Junior (PSD) tendo a coautoria dos edis  Aida Hoffer (PSD), Amarildo Farias (PT), Bruno Hartmann (PSDB), Ivanildo Pereira (PR), Lucas Neves (Progressistas), Luiz Marin (Progressistas), Mauricio Batalha Machado (PPS), Osni Freitas (PDT), Marcelo Soares (PSC), Pedro Figueredo (PSD) e Thiago Oliveira (MDB).

 
Projeto de lei dá nome à rua Celio dos Santos
 
Os vereadores aprovaram na Câmara Municipal a redação final do projeto de lei 069/2018, que dá nome de Celio dos Santos à rua do bairro Cruz de Malta, codificada pela Prefeitura sob o n°. 1.923. O logradouro inicia na João Rudi Pereira Cabral e termina em área rural, paralela à rua Antônio Rogério de Figueiredo. De autoria do vereador Pedro Figueredo (PSD), o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito de Lages.

O homenageado, cidadão ilustre Celio dos Santos, era natural de Lages onde trabalhou por 45 anos como eletricista da Celesc. Ao longo da sua vida residiu nos bairros Santa Clara e Cruz de Malta por nove anos, onde desenvolveu trabalhos voluntários em prol da comunidade mais carente, sendo participativo e engajado em causas comunitárias na região. Ele faleceu em 1999, deixando a esposa Maria Alice Oliveira dos Santos e filhos.

 
Número de Ceim’s e vagas disponíveis à comunidade são solicitados à Prefeitura
 
O pedido de informação 207/2018 está solicitando à Prefeitura a relação dos Centros de Educação Infantil Municipal (Ceim’s), bem como requer o número de vagas disponíveis para o ano letivo. O documento será encaminhado ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até 30 dias para responder as indagações.
De autoria do vereador David Moro (MDB), as perguntas são as seguintes:

1.     Quantas creches municipais existem em nossa cidade? E quais são elas?
2.     Qual o número de vagas disponíveis no inicio do ano letivo em cada instituição e qual a faixa etária atendida por estas?
3.     Como é feita a classificação para a ocupação das vagas nas creches municipais? E qual o período para solicitação destas?
4.   Com relação ao cadastro dos alunos é realizado alguma solicitação sobre a profissão do pais e carteira de trabalho, para saber se estes estão devidamente trabalhando e não possuem condições de ficar com a criança?
5.     Qual o procedimento a ser tomado em casos em que os pais não trabalham e mesmo assim levam seus filhos para a creche, ocupando assim a vaga de alguém que realmente necessite? 


Dúvidas do Ministério das Cidades sobre o Conjunto Habitacional Ponte Grande motivam matéria
 
O pedido de informação 209/2018 requer dados da Prefeitura Municipal sobre o Conjunto Habitacional Ponte Grande, o qual foi entregue para 200 famílias em agosto deste ano. Os questionamentos apresentados no documento legislativo buscam respostas ao ofício 675/2018, enviado à Câmara de Vereadores de Lages pelo Ministério das Cidades, o qual trata do levantamento de empreendimentos custeados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial Minha Casa Minha Vida.

O ofício recebido lista problemas relacionados aos serviços básicos e à infraestrutura urbana do condomínio. Por esta razão, o presidente do Legislativo Municipal, Luiz Marin (Progressistas), manifesta perguntas que serão encaminhadas ao prefeito Antonio Ceron (PSD). São elas:
 
1.     Qual a situação do Conjunto Habitacional Ponte Grande?
2.     Existem pendências relacionadas à infraestrutura de esgotamento sanitário, pavimentação e urbanização externa?
3.     Foram cumpridos totalmente os compromissos firmados pela Prefeitura de Lages relacionados aos recursos do Programa Minha Casa Minha Vida?


Câmara de Lages reverencia o Dia do Professor com moção de aplauso
 
Como forma de reconhecer a importância do educador na sociedade e valorizar esses profissionais que diariamente se dedicam a transmitir conhecimento e aprendizagem, a Câmara de Lages aprovou por unanimidade a moção legislativa 219/2018, que aplaude e parabeniza os professores de Lages e região pelo Dia do Professor, comemorado anualmente em 15 de outubro.

Proponente da matéria, a vereadora Aida Hoffer (PSD) destacou que é extremamente importante evidenciar aqueles que nos ensinam, nos educam e sempre estarão em nosso meio, capacitando-nos, instruindo-nos, com divina paciência e bondade no leal ofício de exercer esta profissão. “Valorizar esta profissão não se restringe apenas a esta data, mas em destacar a mesma todos os dias, pois são estes mestres que trarão aos nossos filhos o autoconhecimento, para que um dia sejam alguém neste mundo. [...] Como professora e vereadora desta Casa Legislativa, não poderia deixar de reverenciar esses importantes profissionais que dedicam seu trabalho na formação de indivíduos bem estruturados e capazes de compor uma coletividade saudável,” parabenizou Aida, que completou: “Ser professor é, antes de tudo, gostar de gente. É se importar com a história de vida das crianças e olhar verdadeiramente nos olhos de cada uma delas.”

 
Criação de projeto que incentiva cuidado com campos de futebol é recomendada à Prefeitura
 
Os vereadores de Lages aprovaram a moção legislativa 220/2018, a qual recomenda à Prefeitura Municipal a instituição do programa “Adote um Campo de Futebol”, como forma de incentivar empresas a promover a manutenção e cuidados com campos de futebol instalados nos bairros e comunidades do município. Em troca, essas empresas poderão veicular propaganda no local onde foi feita a parceria.

Autor da matéria, o vereador Ivanildo Pereira (PR) explica que qualquer empresa (indústria, comércio, prestador de serviço), escola, associação de bairro, pessoa física ou ONG pode administrar um campo. “Esse tipo de ação, além de valorizar a marca da empresa ou associação, contribui para o embelezamento da cidade e o aumento da qualidade de vida da população”, observa no documento. A proposta será encaminhada para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD).
 

Moção propõe construção de viaduto entre os bairros Guarujá e Vila Mariza
 
A moção legislativa 221/2018 está sugerindo que seja realizada uma parceria entre a Prefeitura de Lages e o Governo de Santa Catarina para construção de um viaduto na BR 282, no local de acesso aos bairros Vila Mariza e Guarujá. Autor da matéria, o vereador David Moro (MDB) defende que essa medida trará mais segurança aos motoristas e pedestres que precisam realizar a travessia entre os bairros. A proposta será encaminhada para análise do governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), ao prefeito municipal Antonio Ceron (PSD) e ao supervisor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Enio Jacobs Spieker.

 
Câmara sugere ampliação das ações preventivas e de enfrentamento à violência doméstica
 
Os vereadores aprovaram a moção legislativa 222/2018 para que sejam ampliados os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher, especialmente aqueles voltados à violência doméstica, através de parcerias entre os órgãos responsáveis pela segurança pública do estado. A proposta será encaminhada ao prefeito Antonio Ceron (PSD), à delegada regional da Polícia Civil de Lages, Luciana Rodermel, e ao comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Alfredo Nogueira dos Santos.

No documento, o vereador João Chagas (PSC) sugere que a criação de um grupo permanente de ações preventivas, que possa unir toda e qualquer autoridade ou órgão público; ações reais de prevenção e educação de combate à violência contra a mulher, à criança e ao adolescente; e a possível criação de leis municipais de apoio, para que recursos possam ser destinados para as práticas de atenção às vítimas.
 

Moção repudia corte orçamentário às bolsas do Artigo 170
 
A moção legislativa 223/2018 manifesta repúdio à proposta de emenda à constituição estadual que visa alterar a lei sobre as bolsas do art. 170. A PEC 0005.3/2017 dentre outras finalidades, prevê a redução do número de bolsas concedidas às Instituições de Ensino Superior Comunitárias. Autor da matéria, o vereador Moisés Savian (PT) explica que a alteração, se aprovada, vai retirar recursos das Fundações Educacionais ou Universidades Comunitárias, o que poderá impactar significativamente aos atuais e futuros estudantes, bem como à gestão dessas Instituições. Também se associaram a moção os edis Jair Junior (PSD) e João Chagas (PSC).
 
Fotos: Aline Coldebella Sommavilla (Câmara de Lages)

Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 17/10/2018 - 15:38:41 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 17/10/2018 - 18:42:42 por: Deise Ribeiro

Notícias

Resumo da sessão deliberativa – 13 de novembro de 2018
Resumo da sessão deliberativa – 13 de novembro de 2018

No expediente do dia foram discutidas e aprovadas oito matérias, sendo um projeto de lei, um projeto de decreto legislativo, três pedidos de informação e três moções legislativas. Também foram deferidas as indicações entre os números 5873 a 5973/2018 e 5975 a 5991/2018.

Resumo da sessão deliberativa - 29-10-2018
Resumo da sessão deliberativa - 29-10-2018

Na reunião os vereadores votaram e aprovaram dois pedidos de informação, duas moções legislativas e três requerimentos. Também foram deferidas as indicações entre os números 5.372 a 5334/2018

Matérias aprovadas na sessão - 23 de outubro
Matérias aprovadas na sessão - 23 de outubro

Os vereadores aprovaram na sessão deliberativa de terça, oito matérias, sendo dois pedidos de informação, quatro moções legislativas e dois requerimentos. Também foram deferidas as indicações entre os números 5.313 a 5371/2018, juntamente com uma moção simples.

Resumo da sessão deliberativa - 22 de outubro de 2018
Resumo da sessão deliberativa - 22 de outubro de 2018

Reunidos no Plenário Nereu Ramos os vereadores apreciaram e votaram 14 matérias, sendo onze moções legislativas, dois pedidos de informação e um requerimento. Também foram deferidas as indicações entre os números 5.244 a 5.312/2018, as quais não necessitam de aprovação plenária.

Remissão do IPTU em discussão esta noite na Câmara
Remissão do IPTU em discussão esta noite na Câmara

A reunião acontece às 20h, no Plenário Nereu Ramos, localizado na sede da Câmara de Vereadores, na rua Otacílio Vieira da Costa. A sessão é aberta ao público e os interessados podem manifestar na reunião mediante inscrição até o horário de início dos trabalhos.