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Resumo da sessão deliberativa - 22 de outubro de 2018

A Câmara de Vereadores realizou na segunda-feira (22), a 67ª reunião de 2018. Reunidos no Plenário Nereu Ramos os vereadores apreciaram e votaram 14 matérias, sendo onze moções legislativas, dois pedidos de informação e um requerimento. Também foram deferidas as indicações entre os números 5.244 a 5.312/2018, as quais não necessitam de aprovação plenária. Confira na sequência, informações mais detalhadas dos assuntos que integraram a pauta da reunião plenária:
 

Pedidos de informação:
 
Perguntas sobre o Conselho Municipal Antidrogas são manifestadas no Legislativo
 
O pedido de informação 216/2018 solicita ao Executivo Municipal informações sobre o Conselho Municipal Antidrogas (Comad). De autoria do vereador Ivanildo Pereira (PR), o documento indaga se o Comad de Lages está desativado e, em caso de positiva resposta, quais ações estão sendo tomadas para reativação do mesmo. As dúvidas serão enviadas ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até 30 dias para responder.

Questionamentos sobre a futura ocupação dos espaços do Mercado Público de Lages
 
O pedido de informação 217/2018 pergunta sobre as novas instalações do Mercado Público de Lages e sobre a possibilidade do Procon Municipal ser transferido para este espaço. De autoria do vereador David Moro (MDB), as indagações serão encaminhadas ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até um mês para manifestar resposta. São elas:
  1. Com relação ao espaço interno do Mercado Público, como este será definido? Favor enviar cópia do projeto.
  2. Com relação às salas que estão sendo construídas neste, como será realizada a ocupação destas?
  3. Quais os tipos de empreendimentos e atividades que serão implantadas neste espaço?
  4. Quais os requisitos e procedimentos a serem adotados para quem possuir o interesse de ocupar um espaço dentro do Mercado Público? E onde deverão se dirigir para realizar este cadastro?
  5. Estes espaços serão adquiridos de que forma? Onerosa ou gratuita?
  6. Haveria a possibilidade do Programa de Defesa do Consumidor - Procon ser transferido para as instalações do Mercado Público?
 

Moções legislativas:
 
Câmara busca emendas parlamentares para importantes obras de infraestrutura em Lages
 
A Câmara Municipal aprovou três moções legislativas que reivindicam apoio financeiro aos deputados do Estado, através de emendas parlamentares, para a execução de obras de infraestrutura na cidade de Lages. As matérias são as seguintes:

A moção legislativa 227/2018 solicita ao deputado federal César Souza (PSD) um aporte financeiro para a revitalização completa da rua Brasília, no bairro São Cristóvão, no valor aproximado de R$ 300 mil. Autor do documento, o vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD) justifica que os projetos de revitalização de avenidas são cada vez mais necessários no planejamento urbano, pois se trata de um instrumento que busca dar a sustentabilidade urbana e a acessibilidade da cidade. A solicitação, juntamente com o projeto da referida rua, foi encaminhado para análise e possíveis providências do referido deputado.

A moção legislativa 228/2018 reivindica que a deputada federal Carmen Zanotto (PPS) viabilize emenda parlamentar no valor aproximado de R$ 300 mil para a construção de uma nova sede da 5ª Companhia de Aviação da Polícia Militar no Município de Lages. Proposta pelo vereador Mauricio Batalha Machado (PPS), a matéria ressalta que a referida estrutura pública se apresenta como uma das principais ferramentas de atuação policial em toda região serrana, destacada pelo emprego eficaz nas mais variadas missões, sejam elas policiais, de resgate, salvamento, auxílio aos órgãos públicos e outros aspectos de defesa civil.

Também de autoria do vereador Maurício Batalha Machado (PPS), a moção legislativa 236/2018 sugere que a deputada Carmen Zanotto (PPS) se empenhe para indicar emenda parlamentar no valor aproximado de R$ 500 mil, destinada à pavimentação e urbanização completa da rua Anápolis, localizada no bairro Santa Helena. O proponente explica que somente um pequeno trecho da referida via possui asfalto (ao lado da Escola de Educação Básica Santa Helena), mas que a obra se faz necessária para facilitar o trânsito de veículos e pedestres do local.
 
Criação de programa para ampliação e reforma habitacional é sugerida à Prefeitura
 
A moção legislativa 229/2018 recomenda à Prefeitura de Lages a criação do “Programa Municipal de Auxílio à Reforma e Ampliação de Moradia para Pessoas Carentes”, que visa propiciar a melhoria das moradias que se encontram em situação precária de habitabilidade. Destinado às famílias de baixa renda, o programa pretende viabilizar os materiais para a reforma e/ou ampliação das moradias que se enquadrem nos critérios de concessão, cabendo aos beneficiários o fornecimento da mão-de-obra.

O anteprojeto de lei, defendido pelo vereador Luiz Marin (Progressistas), estabelece que os recursos a serem utilizados no programa poderão ser provenientes do Fundo de Habitação de Interesse Social (FHIS), além de convênios do Município com os entes Estadual e Federal e outras entidades interessadas no desenvolvimento do programa, bem como da iniciativa privada que queira fazer doações para o desenvolvimento da atividade em caráter social. Tais ações recomenda seriam coordenadas pelo Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. A proposta, junto ao anteprojeto de lei, será enviada para apreciação do prefeito Antonio Ceron (PSD).
 
Programas para medir a qualidade da água e conceder descontos aos que economizarem são propostos pela Câmara
 
O Poder Legislativo aprovou duas matérias com a temática da água, um recurso natural indispensável para a vida no Planeta Terra. As propostas são as seguintes:

A moção legislativa 231/2018 solicita à Prefeitura Municipal a criação do Programa de Monitoramento da Qualidade da Água dos Rios e Córregos do Perímetro Urbano de Lages. Autor da matéria, o vereador Moisés Savian (PT) destaca que a expansão da cidade tem concentrado o consumo e a emissão dos rejeitos, sendo necessário que o poder público desenvolva mecanismos para monitorar a qualidade ambiental, a qual servirá para apoiar a elaboração de políticas públicas. O documento, junto ao anteprojeto de lei, será enviado para apreciação do prefeito Antonio Ceron (PSD).

Através na moção legislativa 237/2018, o vereador Osni Freitas (PDT) recomenda uma parceria entre os governos Municipal e Estadual para a implantação de um programa que conceda descontos aos consumidores que reduzirem o consumo de água. A matéria destaca que a criação do programa visa conscientizar a população para a redução do consumo excessivo e desperdício de água através de descontos progressivos na fatura mensal, como forma de fomentar o uso racional da água em Lages e no estado. A recomendação será enviada ao prefeito Antonio Ceron (PSD) e ao governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) para análise e possíveis providências.
 
Implantação de ferramenta pelo enfrentamento de violência contra à mulher é recomendada à Prefeitura
 
A moção legislativa 230/2018 sugere que a Prefeitura implante no município o aplicativo “Salve Maria”, uma ferramenta desenvolvida pelo governo do Piauí para facilitar denúncias de casos de violência contra a mulher. A proposta assinada pelo vereador Pedro Figueredo (PSD) será encaminhada para apreciação do prefeito Antonio Ceron (PSD).

Desde que foi lançado, em março de 2017, já foram realizados mais de 10 mil downloads do aplicativo. A ferramenta foi desenvolvida com dois botões: um é o “Botão do Pânico”, no qual a vítima de violência aciona a polícia para atender o caso. O dispositivo envia a localização da pessoa, o que facilita o deslocamento da viatura mais próxima para atender ao chamado.

O segundo botão pode ser usado por qualquer pessoa, desde amigos, parentes e/ou vizinhos de alguma mulher em situação de violência. Neste a população pode anexar fotos, vídeos e imagens da agressão, além de informar o nome do agressor, da vítima, endereço e outras informações de maneira anônima. A plataforma do aplicativo informa que essas mensagens são enviadas através de um canal seguro e recebidas por um servidor público que dará seguimento para que sejam tomadas as providências cabíveis ao caso.
 
Moção recomenda a divulgação dos horários da coleta do lixo no site da Prefeitura
 
A moção legislativa 232/2018 sugere que seja criado um campo no site da Prefeitura Municipal informando os dias e horários em que é realizada a coleta de lixo em cada bairro da cidade. A intenção é manter o cidadão informado, pois o recomendável é que os resíduos sejam colocados na rua no dia e horário certo da coleta, como forma de manter a cidade limpa e organizada. De autoria do vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD), o documento legislativo é endereçado ao prefeito Antonio Ceron (PSD), ao Executivo de Comunicação Social, Pablo Gomes, bem como à Assessoria de Comunicação da Prefeitura.
 
Câmara de Lages reivindica maior fiscalização na prática de danos nas estradas rurais
 
A moção legislativa 233/2018 reivindica providências junto ao Executivo Municipal para que seja intensificada a fiscalização do art. 7º da Lei Municipal nº. 4.135/2015, que dispõe sobre estradas rurais municipais de Lages e cria o Sistema de Gestão de Estradas Rurais (Sisger). O documento será encaminhado ao prefeito Antonio Ceron (PSD) e ao secretário municipal de Agricultura e Pesca, Osvaldo Uncini, para análise e devidas providências.

Autor da matéria, o vereador Mauricio Batalha Machado (PPS) explica que os moradores da área rural têm reclamado que muitos motoristas não respeitam tal legislação, causando, por consequência, prejuízos aos residentes no interior do município. O dispositivo supramencionado proíbe, sob qualquer alegação, fechar, diminuir a largura, danificar a ponto de impedir ou dificultar o livre trânsito das vias públicas.
 
Recomendação sobre a destinação dos recursos economizados pelo Legislativo Lageano
 
Buscando garantir transparência na aplicação dos recursos públicos, a moção legislativa 235/2018 sugere que o dinheiro economizado pelo Poder Legislativo Lageano no fim da gestão 2018 seja encaminhado para finalizar as construções dos novos Centros de Educação Infantil Municipal (Ceim’s).

De autoria do vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD), a recomendação será encaminhada ao prefeito Antonio Ceron (PSD) e à secretária municipal de Educação, Ivana Michaltchuk. Desde o início da 18ª Legislatura, a Câmara já devolveu aos cofres municipais mais de R$ 2 milhões, os quais foram destinados para investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança pública e cultura do município de Lages.
 
Aquisição de mais um aparelho de radioterapia para o Tereza Ramos é solicitada na Câmara
 
A moção legislativa 238/2018 reivindica a aquisição e instalação de mais um aparelho de radioterapia para o Hospital e Maternidade Tereza Ramos (HTR). A unidade hospitalar dispõe de uma única máquina de radioterapia, a qual atende pacientes com câncer vindos de 67 municípios das regiões Serrana, Meio-Oeste e Alto Vale do Itajaí. O documento será encaminhado para análise do governador Eduardo Pinho Moreira (MDB).

Autor da matéria, o vereador João Chagas (PSD) argumenta que o equipamento radioterápico inicia suas atividades às 5h da manhã, indo normalmente até à 1h do dia seguinte, sem nenhum tipo de pausa, sendo que cada problema que surge na máquina resulta em atraso nos horários de tratamento ou até mesmo cancela o atendimento. “Solicitamos ao governador de Santa Catarina a compra e instalação urgente de um novo equipamento para que possa atender uma quantidade maior de pessoas que estão na fila lutando por suas vidas e rezando para que a doença não evolua mais”, defende o proponente.
 

Requerimento:
 
Sugestões para melhoria do sistema de coleta de lixo do município
 
O requerimento 170/2018 manifesta sugestões à empresa Serrana Engenharia, responsável pelo serviço de coleta de lixo, para melhoria da logística de execução da coleta dos resíduos pelos bairros da cidade. A matéria, de autoria do vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD), sugere que seja adotada uma metodologia para coleta do lixo direto das lixeiras. O documento também solicita o envio de escala de coleta de lixo nos bairros, constando as ruas em que os caminhões fazem a coleta.

Segundo informações da comunidade, os funcionários da Serrana passam recolhendo os sacos e sacolas ao longo da rua e depositam as mesmas num ponto da via para posterior coleta do caminhão. “Ocorre que com este método informado, o lixo acumulado atrai animais, que espalham o lixo que estava em sacolas ou sacos pelas ruas, e com isso, consequentemente o lixo não é recolhido e fica espalhado pelas ruas”, destaca o requerimento.


Texto e fotos:
Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 24/10/2018 - 19:04:48 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 24/10/2018 - 20:54:30 por: Éverton Gregório

Notícias

Resumo da sessão deliberativa – 13 de novembro de 2018
Resumo da sessão deliberativa – 13 de novembro de 2018

No expediente do dia foram discutidas e aprovadas oito matérias, sendo um projeto de lei, um projeto de decreto legislativo, três pedidos de informação e três moções legislativas. Também foram deferidas as indicações entre os números 5873 a 5973/2018 e 5975 a 5991/2018.

Resumo da sessão deliberativa - 29-10-2018
Resumo da sessão deliberativa - 29-10-2018

Na reunião os vereadores votaram e aprovaram dois pedidos de informação, duas moções legislativas e três requerimentos. Também foram deferidas as indicações entre os números 5.372 a 5334/2018

Matérias aprovadas na sessão - 23 de outubro
Matérias aprovadas na sessão - 23 de outubro

Os vereadores aprovaram na sessão deliberativa de terça, oito matérias, sendo dois pedidos de informação, quatro moções legislativas e dois requerimentos. Também foram deferidas as indicações entre os números 5.313 a 5371/2018, juntamente com uma moção simples.

Resumo da sessão deliberativa - 22 de outubro de 2018
Resumo da sessão deliberativa - 22 de outubro de 2018

Reunidos no Plenário Nereu Ramos os vereadores apreciaram e votaram 14 matérias, sendo onze moções legislativas, dois pedidos de informação e um requerimento. Também foram deferidas as indicações entre os números 5.244 a 5.312/2018, as quais não necessitam de aprovação plenária.

Remissão do IPTU em discussão esta noite na Câmara
Remissão do IPTU em discussão esta noite na Câmara

A reunião acontece às 20h, no Plenário Nereu Ramos, localizado na sede da Câmara de Vereadores, na rua Otacílio Vieira da Costa. A sessão é aberta ao público e os interessados podem manifestar na reunião mediante inscrição até o horário de início dos trabalhos.