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Matérias aprovadas na sessão - 23 de outubro

Matérias aprovadas na sessão - 23 de outubro
 
Os vereadores aprovaram na sessão deliberativa de terça-feira (23), oito matérias, sendo dois pedidos de informação, quatro moções legislativas e dois requerimentos. Também foram deferidas as indicações entre os números 5.313 a 5371/2018, juntamente com a moção simples 011/2018, as quais podem ser acessadas no site do Legislativo Lageano. Confira a seguir os temas debatidos no Plenário Nereu Ramos:
 
Pedidos de Informação:
 
Questionamentos sobre a manutenção das estradas rurais
 
Endereçado ao prefeito Antonio Ceron (PSD), o pedido de informação 218/2018 solicita dados sobre os convênios para manutenção das estradas rurais de Lages. Proponente da matéria, o vereador Moisés Savian (PT) justifica que tem recebido em seu gabinete várias queixas de moradores das comunidades rurais a respeito da qualidade dos serviços oferecidos pela empresa, na manutenção das referidas estradas.

O parlamentar também aponta uma notícia do site oficial da Prefeitura informando que o município firmou convênios com o Estado no valor de R$ 10 milhões, para investimentos em melhorias gerais nas estradas, o que compreende patrolamento, alargamento e cascalhamento, construção de bueiros e saídas de água, além da construção e reconstrução de pontes, pontilhões e “mata-burro”. Por esta razão, o documento legislativo indaga:
  1. Qual o valor de recursos já liberado pelo Governo do Estado de Santa Catarina?
  2. Ainda existem recursos que aguardam a liberação? Se ainda não foi liberado todo o recurso, qual a perspectiva de liberação?
  3. Qual o montante do recurso já executado (gasto)?
  4. Quantos quilômetros de estrada estão previstos para serem recuperados por meio deste convênio?
  5. Qual a percentagem (quilômetros) executada e ainda por executar?
  6. Quais foram os trechos recuperados e quantos quilômetros cada um possui?
  7. Quais são os trechos que serão recuperados e quantos quilômetros cada um possui?
 
Perguntas sobre a administração do aeroporto municipal
 
O pedido de informação 219/2018 requer esclarecimentos a respeito da administração do Aeroporto Antonio Correia Pinto de Macedo. As dúvidas manifestadas pelo vereador João Chagas (PSC) serão enviadas ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até 30 dias para responder. São elas:
  1. Quais são os serviços prestados naquele local pelo poder público?
  2. A administração do Aeroporto é feita por quem?
  3. Existe algum tipo de incentivo municipal as companhias aéreas que utilizam o aeroporto? Quais?
  4. Existem funcionários públicos municipais prestando serviço no local (aeroporto)? Se sim, quais suas funções? 
 
Moções legislativas:
                
Aprovada na Câmara nesta terça-feira (22), a moção legislativa 239/2018 requer que a administração municipal realize a regulamentação das Leis Complementares n. 293/2007 e 296/2007, que tratam do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O objetivo da proposta do vereador David Moro (MDB) é que os direitos estabelecidos sejam aplicados de maneira igualitária aos servidores.
              
Em vigor desde 2007, as leis abrangem os servidores aprovados nos concursos públicos que o Município realizou a partir de sua vigência e também aqueles que optaram por este Estatuto até a data de 31 de dezembro de 2008. Entretanto, alguns servidores não estão recebendo alguns benefícios especificados na lei. A matéria foi encaminhada ao prefeito Antonio Ceron (PSD).
 
Legislativo Municipal busca emendas parlamentares para investimentos no município
 
A Câmara de Lages aprovou duas moções legislativas que reivindicam apoio financeiro através de emendas parlamentares à deputada federal Carmen Zanotto (PPS). Propostas pelo vereador Mauricio Batalha Machado (PPS), as matérias com pedidos de investimentos na cidade de Lages são as seguintes:

A moção legislativa 240/2018 solicita a destinação de emenda parlamentar para a construção de calçadas e urbanização completa da rua Professor Simplício, no bairro São Francisco, trecho entre o Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires e o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). Já a moção 241/2018 requer recursos para a aquisição de duzentas poltronas/cadeiras de acompanhantes para o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres. Militante da causa, o vereador João Chagas (PSC) também se associou a esta matéria.
 

Proposta para inclusão de biomédicos em processos seletivos e concursos públicos de Lages
 
A moção legislativa 242/2018 recomenda ao Executivo Municipal a inclusão de profissionais biomédicos em processos seletivos e concursos promovidos pelo município. O documento será encaminhado para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD), bem como à secretária municipal da Saúde, Odila Waldrich, e ao secretário da Administração e Fazenda, Antonio Cesar Arruda.

Proposta pelo vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD), a matéria observa que o biomédico pode atuar em diversas áreas da saúde. Além disso, informa que a cidade possui dois cursos de Biomedicina, os quais oferecem 80 vagas semestralmente. “Ante a demanda de profissionais e acadêmicos que estão atuando, lecionando, estagiando e se formando no curso de Biomedicina, a inclusão desta especialidade nos quadros de processo seletivo e de concursos públicos é de extrema necessidade”, defende Jean.
 

Requerimentos:
 
Pmaq, programa federal da saúde, será tema de reunião na Câmara Municipal
 
A Câmara de Lages promove uma reunião no dia 6 de novembro, às 19h30min, sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Pmaq). O referido programa já foi tema de matérias legislativas, as quais buscaram informações sobre a destinação de verbas e sobre as unidades básicas de saúde (UBS’s) de Lages enquadradas no Pmaq.

A sessão proposta no requerimento 171/2018, de autoria do vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD), acontece no Plenário Nereu Ramos do Poder Legislativo Lageano. Foram convocadas a sobre o programa a diretora de Atenção Básica da Secretaria de Saúde, Francine Formiga, a gerente das Unidades de Saúde, Tatiane Matos, e a coordenadora de Saúde Bucal, Priscila Nunes.

O Pmaq é um programa do Ministério da Saúde que visa incentivar os gestores e as equipes a melhorar o acesso e a qualidade nas unidades de Atenção Básica. Para ter acesso aos repasses federais, o município precisa aderir ao referido programa. A partir disso, o Ministério da Saúde viabiliza recursos específicos a serem aplicados na qualidade de atendimento e investidos nas UBS's, através da aquisição de novos equipamentos, na qualificação do pessoal e também em repasses financeiros de incentivo ao colaborador.
 
Adequação de linha coletiva para o Residencial Ponte Grande é reivindicada à Transul
 
O requerimento 173/2018 reivindica a inclusão ou adequação de uma linha de ônibus que contemple o Residencial Ponte Grande, no bairro da Várzea. Autor da matéria, o vereador David Moro (MDB) argumenta que cerca de 200 famílias residem no local, sendo que a linha do coletivo não passa por ali, o que causa diversos transtornos aos moradores. O pedido foi enviado para a análise do diretor da concessionária do transporte coletivo no município (Transul), Humberto Arantes.


Fotos: Aline Coldebella Sommavilla (Câmara de Lages)

Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 25/10/2018 - 19:25:35 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 26/10/2018 - 20:30:48 por: Éverton Gregório

Notícias

Resumo da sessão deliberativa – 13 de novembro de 2018
Resumo da sessão deliberativa – 13 de novembro de 2018

No expediente do dia foram discutidas e aprovadas oito matérias, sendo um projeto de lei, um projeto de decreto legislativo, três pedidos de informação e três moções legislativas. Também foram deferidas as indicações entre os números 5873 a 5973/2018 e 5975 a 5991/2018.

Resumo da sessão deliberativa - 29-10-2018
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Na reunião os vereadores votaram e aprovaram dois pedidos de informação, duas moções legislativas e três requerimentos. Também foram deferidas as indicações entre os números 5.372 a 5334/2018

Matérias aprovadas na sessão - 23 de outubro
Matérias aprovadas na sessão - 23 de outubro

Os vereadores aprovaram na sessão deliberativa de terça, oito matérias, sendo dois pedidos de informação, quatro moções legislativas e dois requerimentos. Também foram deferidas as indicações entre os números 5.313 a 5371/2018, juntamente com uma moção simples.

Resumo da sessão deliberativa - 22 de outubro de 2018
Resumo da sessão deliberativa - 22 de outubro de 2018

Reunidos no Plenário Nereu Ramos os vereadores apreciaram e votaram 14 matérias, sendo onze moções legislativas, dois pedidos de informação e um requerimento. Também foram deferidas as indicações entre os números 5.244 a 5.312/2018, as quais não necessitam de aprovação plenária.

Remissão do IPTU em discussão esta noite na Câmara
Remissão do IPTU em discussão esta noite na Câmara

A reunião acontece às 20h, no Plenário Nereu Ramos, localizado na sede da Câmara de Vereadores, na rua Otacílio Vieira da Costa. A sessão é aberta ao público e os interessados podem manifestar na reunião mediante inscrição até o horário de início dos trabalhos.