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Resumo da sessão deliberativa - 29-10-2018


A Câmara Municipal realizou na segunda-feira (29) a 69ª reunião ordinária de 2018. Na ocasião, os vereadores votaram e aprovaram dois pedidos de informação, duas moções legislativas e três requerimentos. Também foram deferidas as indicações entre os números 5.372 a 5334/2018, as quais podem ser acessadas no site do Legislativo. Confira mais detalhes dos assuntos deliberados no Plenário Nereu Ramos:
 
Pedidos de informação:
 
Dúvidas referentes à drenagem urbana e controle de enchentes no município
 
O pedido de informação 220/2018 solicita à Prefeitura de Lages dados sobre a drenagem urbana e das ações preventivas de contenção de cheias para o município. Os questionamentos manifestados pelo vereador Lucas Neves (Progressistas) serão enviados ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até 30 dias para responder. São eles:
  1. Quais as medidas estruturais de correção e prevenção adotadas objetivando minimizar os efeitos das chuvas e consequentemente dos danos das inundações?
  2. Qual o montante de recursos já empreendidos na resiliência do problema?
  3. Existe recurso disponível para ser empregado na questão em pauta e seus reflexos?
  4. Qual a expectativa temporal dentro da viabilidade técnica e econômica para solução ou controle dos alagamentos e enchentes?
  5. Com relação ao desassoreamento do rio Carahá, protagonista de incontáveis episódios de enchentes, qual a evolução dos trabalhos?
 
Perguntas sobre a segurança no trânsito da avenida Dom Pedro II
 
O pedido de informação 221/2018 indaga à Prefeitura Municipal sobre quais medidas poderiam ser adotadas para aumentar a segurança no trânsito, em especial, da avenida Dom Pedro II, nas proximidades da empresa Impact Som e Acessórios, número 3.644. Autor da matéria, o vereador Pedro Figueredo (PSD) destaca que no local supracitado o fluxo de carros é intenso já tendo sido registrado grande número de acidentes. As perguntas serão enviadas ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá um mês para manifestar resposta.
 
Moções legislativas:
 
Câmara pleiteia emendas parlamentares para investimentos agrícolas no município
 
A moção legislativa 243/2018 solicita ao deputado federal Pedro Uczai (PT) a destinação de emenda parlamentar no valor R$ 200 mil para investimentos no setor agrícola do município. Proposta pelo vereador Moisés Savian (PT), a matéria defende que o montante deverá ser empregado na aquisição de um trator e implementos agrícolas para utilização das comunidades rurais organizadas. O documento será enviado para análise do parlamentar catarinense.
 
Implantação do programa Escola Aberta é sugerida à Prefeitura
 
A moção legislativa 244/2018 recomenda que o Executivo Municipal realize parceria com o Governo do Estado para a implantação do programa federal Escola Aberta. A proposta assinada pelo edil David Moro (MDB) será enviada ao governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), ao prefeito Antonio Ceron (PSD) e ao secretário de Administração e Fazenda, Antonio César Arruda.

Criado em 2004 em parceria com a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), o programa Escola Aberta abre portas das instituições escolares para a comunidade nos finais de semana para a realização de diversas ações, tais como: oficinas de esportes, informática, artesanato, dança, música, entre outras, para os públicos de diferentes idades. O programa visa à melhoria da qualidade da educação e ao fortalecimento dos laços entre escola e comunidade.
 

Requerimentos:
 
Proposta para aumentar o limite de velocidade das BR’s no Estado
 
Endereçado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de Lages, o requerimento 175/2018 requer estudos de viabilidade para aumentar o limite de velocidade nas rodovias que cortam o Estado de Santa Catarina. De autoria do vereador Luiz Marin (Progressistas), o documento sugere a alteração do limite de velocidade máxima dos atuais 80 km/h para 100 km/h, tal como adotado nos estados do Rio Grande do Sul e Paraná. A proposta será encaminhada para análise do supervisor do Dnit em Lages, Enio Jacobos Spieker.
 
Legislativo reivindica a construção de nova ponte entre Lages e Palmeira
 
O requerimento 176/2018 solicita à Associação de Municípios de Santa Catarina (Amures) estudo de viabilidade para elaboração de projeto técnico visando a construção de uma nova ponte sobre o rio Felipe, divisa entre os município de Lages e Palmeira.

Proponente da matéria, vereador Moisés Savian (PT), justifica que no período de chuvas intensas há vários registros de que anualmente a ponte sobre o rio Felipe fica submersa por vários dias, impedindo a passagem de pessoas para se deslocarem aos referidos municípios.  A recomendação será enviada para análise so presidente da Amures, Antonio Zilli.


Fotos: Aline Coldebella Sommavilla (Câmara de Lages)

Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 30/10/2018 - 17:08:12 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 07/11/2018 - 18:39:16 por: Éverton Gregório

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