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Resumo da sessão - 30 de outubro 2018

 Os vereadores realizaram na terça-feira (30), a 70ª reunião ordinária do ano. Durante a sessão foram aprovadas onze matérias, sendo três pedidos de informação, sete moções legislativas e um requerimento. A moção legislativa 247/2018, que solicitava estudo de viabilidade para extinção do sistema de cartão coorporativo da Prefeitura Municipal, foi à votação e foi rejeitada. Também foram deferidas indicações entre os números 5.435 a 5.520/2018, as quais não precisam de aprovação plenária. Confira no resumo mais detalhes sobre os temas deliberados na plenária:
 
Pedidos de Informação:
 
Questionamentos sobre emenda parlamentar destinada à compra de veículo ao Centro de Zoonoses
 
Em março de 2018, a Prefeitura Municipal divulgou o recebimento de emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil destinados a Lages. Na ocasião, o prefeito Antonio Ceron (PSD) anunciou que tal recurso seria direcionado à compra de um veículo a ser utilizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), vinculado à Vigilância Epidemiológica, da Secretaria da Saúde.

Buscando saber se a verba já foi aplicada para os devidos fins, o vereador Bruno Hartmann (PSDB) indaga ao Executivo acerca do assunto no pedido de informação 222/2018. As perguntas são as seguintes:
  1. Já foi realizada a abertura de processo licitatório para a aquisição do veículo leva e traz?
  2. Em caso de resposta negativa, justificar o porquê que tal procedimento ainda não foi realizado e a previsão para abertura do referido processo.
  3. Em caso de resposta afirmativa, informar em que fase se encontra o processo licitatório, bem como o prazo de sua conclusão.
  4. Encaminhar toda documentação comprobatória referente às informações requeridas.
Câmara manifesta perguntas sobre a programação do Natal Felicidade de 2018
 
O pedido de informação 223/2018 busca saber se a Prefeitura Municipal já definiu a programação do Natal Felicidade de 2018. Autor da matéria, o vereador João Chagas (PSC) pergunta se existe algum tipo de programação que pode ser realizada nos bairros periféricos neste ano. Caso não exista nada previsto, questiona se seria possível realizar algumas atividades como apresentações de Natal e outras que possam envolver a comunidade mais carente.

O documento também indaga qual o valor previsto no orçamento para as atividades de final de ano no orçamento do município e, por fim, se será colocada alguma decoração natalina nos bairros da cidade. As dúvidas manifestadas serão enviadas ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até 30 dias para responder.

 
Perguntas sobre a arrecadação e aplicação da taxa de iluminação pública
 
O pedido de informação 224/2018, de autoria do vereador Moisés Savian (PT), questiona à Prefeitura Municipal sobre a arrecadação e aplicação da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Com a contribuição paga pelos usuários na fatura de energia elétrica, o município coordena os investimentos de manutenção, instalação, melhoramento e expansão da rede pública, entre outras atividades. As perguntas serão enviadas ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até um mês para responder as dúvidas. São elas:
  1. Por quais motivos os valores não estão sendo investidos integralmente?
  2. Onde estão sendo aplicados os saldos não aplicados dos anos 2017 e 2018?
  3. Se a arrecadação é maior que a necessidade, já se avaliou as possibilidades de reduzir a taxa de contribuição em benefício dos contribuintes?
 
Legislativo sugere instalação de nova base do Corpo de Bombeiros na Cidade Alta
 
A moção legislativa 248/2018 solicita providências para a instalação de uma base de posto avançado do Corpo de Bombeiros Militar para a região da Cidade Alta. De autoria do vereador Ivanildo Pereira (PR), em conjunto com os edis Felício Martins (MDB), Jair Junior (PSD) e Mauricio Batalha Machado (PPS), a matéria defende que a implantação do novo quartel dará mais celeridade aos atendimentos emergenciais da região.

De acordo com informações repassadas pelo Corpo de Bombeiros, os caminhões de combate a incêndio e de resgate levam em torno de 15 minutos para se deslocarem da sede do batalhão, no bairro São Cristóvão, até a Área Industrial, e as ambulâncias em torno de 14 minutos. Esse tempo de resposta é considerado elevado mediante a urgência das chamadas efetuadas ao Corpo de Bombeiros.

Dessa forma, a moção visa contribuir para que seja ofertada à comunidade mais esse serviço, diminuindo assim o tempo de resposta da corporação diante de ocorrências na parte alta de Lages, garantindo o resguardo da vida, saúde e patrimônio da população. A posposta será encaminhada para análise e apreciação do comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel João Valério Borges, e do prefeito Antonio Ceron (PSD).
 
Comissão para visita nas creches municipais é sugerida à Prefeitura de Lages
 
A moção legislativa 249/2018 recomenda que a Prefeitura de Lages crie uma comissão para visitas periódicas nos Centro de Educação Infantil Municipal (Ceim’s) com a finalidade de dar respaldo na construção de políticas públicas voltadas para a área da educação. A sugestão será enviada para análise e apreciação do prefeito Antonio Ceron (PSD) e da secretária municipal de Educação, Ivana Michaltchuk.

A proposta, de autoria do vereador Pedro Figueredo (PSD), sugere que as visitas sejam feitas em todas as escolas municipais de Lages no decorrer do ano e que a cada trimestre seja elaborado um relatório e encaminhado ao presidente das casas Legislativa (Câmara) e Executiva (Prefeitura), com sugestões e encaminhamentos que irão contribuir para a melhoria do ensino em Lages.

A matéria destaca também que cabe à comissão dialogar diretamente com a Secretaria Municipal de Educação sobre as problemáticas existentes, com o intuito de solucioná-las. A intenção deste acompanhamento é verificar os diversos serviços ofertados, garantir e atestar a qualidade do ensino oferecido pelo município e também à tranquilidade dos pais.
 
Criação de lei para cuidados com a arborização urbana é sugerida à Prefeitura
 
A moção legislativa 250/2018 recomenda ao Executivo a criação da “Lei da Árvore” para fomentar a arborização urbana em Lages, bem como disciplinar o planejamento e o manejo destes locais e ainda às áreas veredes.
A proposta do vereador Moisés Savian (PT) trata da necessidade da administração municipal impor à coletividade corresponsabilidade pela proteção da flora através de incentivos, fiscalização e penalização. O documento legislativo será enviado para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD).
 
Sugestão sobre a destinação dos recursos economizados na Câmara Municipal
 
A moção 251/2018 sugere estudo de viabilidade para que o dinheiro economizado pelo Poder Legislativo no fim da gestão 2018 seja destinado para construção de uma capela mortuária no bairro Santa Clara. A proposição do vereador Pedro Figueredo (PSD) defende que a instalação da capela irá favorecer também os bairros vizinhos, atendendo toda a região.

Destaca também que a disponibilização dessa estrutura acaba oferecendo mais conforto e tranquilidade no momento mais frágil das famílias que não possuem condições financeiras para arcar com as despesas que a situação demanda. A recomendação segue para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD).
 
Emendas parlamentares para investimentos na coleta seletiva e na saúde
 
A moção legislativa 252/2018 solicita ao deputado federal Pedro Uczai (PT) a destinação de emenda parlamentar no valor R$ 185 mil para aquisição de um caminhão de pequeno porte para a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Lages (Cooperlages). A proposta visa ampliar a coleta seletiva nos bairros do município. A proposta defendida pelo vereador Moisés Savian (PT) será enviada para análise e apreciação do deputado catarinense.
Da mesma forma, a moção legislativa 254/2018 solicita ao deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) a destinação de emenda parlamentar de R$ 200 mil para a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Vila Maria. De autoria do vereador Osni Freitas (PDT), o documento será enviado para análise do deputado supracitado.
 
 
Sugestão para que salário do prefeito seja destinado para mutirão de castração de animais
 
 
Endereçada ao prefeito Antonio Ceron (PSD), a moção legislação 253/2018 solicita que a Prefeitura possa destinar a doação de pelo menos um mês de salário do chefe do Executivo Municipal para a realização de um mutirão de castração em massa nos animais de rua no município de Lages.
Segundo o documento, há dois meses não ocorre nenhuma castração por parte do município. Assinada pelo vereador Bruno Hartmann (PSDB), a proposta segue para análise do prefeito Ceron.
 
Câmara sugere implantação de base da polícia militar para região sul da cidade
 
O requerimento 178/2018 sugere estudo de viabilidade para que seja implantada uma base da Polícia Militar na região dos bairros Copacabana e Santa Helena, com a intenção de contribuir com a melhoria da segurança pública do município. O documento será enviado para análise do comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Alfredo Nogueira dos Santos.

Proponente da matéria, o vereador David Moro (MDB) questiona se haveria a possibilidade de instalação desta base nos locais mencionados e, em caso de positiva resposta, indaga qual o procedimento a ser tomado para que tal solicitação seja atendida.
 
Texto e fotos:

Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 01/11/2018 - 17:44:36 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 01/11/2018 - 17:44:36 por: Deise Ribeiro

Notícias

Resumo da sessão deliberativa – 13 de novembro de 2018
Resumo da sessão deliberativa – 13 de novembro de 2018

No expediente do dia foram discutidas e aprovadas oito matérias, sendo um projeto de lei, um projeto de decreto legislativo, três pedidos de informação e três moções legislativas. Também foram deferidas as indicações entre os números 5873 a 5973/2018 e 5975 a 5991/2018.

Resumo da sessão deliberativa - 29-10-2018
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Na reunião os vereadores votaram e aprovaram dois pedidos de informação, duas moções legislativas e três requerimentos. Também foram deferidas as indicações entre os números 5.372 a 5334/2018

Matérias aprovadas na sessão - 23 de outubro
Matérias aprovadas na sessão - 23 de outubro

Os vereadores aprovaram na sessão deliberativa de terça, oito matérias, sendo dois pedidos de informação, quatro moções legislativas e dois requerimentos. Também foram deferidas as indicações entre os números 5.313 a 5371/2018, juntamente com uma moção simples.

Resumo da sessão deliberativa - 22 de outubro de 2018
Resumo da sessão deliberativa - 22 de outubro de 2018

Reunidos no Plenário Nereu Ramos os vereadores apreciaram e votaram 14 matérias, sendo onze moções legislativas, dois pedidos de informação e um requerimento. Também foram deferidas as indicações entre os números 5.244 a 5.312/2018, as quais não necessitam de aprovação plenária.

Remissão do IPTU em discussão esta noite na Câmara
Remissão do IPTU em discussão esta noite na Câmara

A reunião acontece às 20h, no Plenário Nereu Ramos, localizado na sede da Câmara de Vereadores, na rua Otacílio Vieira da Costa. A sessão é aberta ao público e os interessados podem manifestar na reunião mediante inscrição até o horário de início dos trabalhos.