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Resumo da sessão deliberativa - 6 de novembro de 2018


Reunidos no Plenário Nereu Ramos na terça-feira (6), os vereadores aprovaram cinco matérias, sendo um projeto de lei complementar, um projeto de lei, um pedido de informação, uma moção legislativa e um requerimento. Também foram deferidas indicações entre os números 5.633 a 5.751/2018, que podem ser conferidas no site do Legislativo Lageano. Veja abaixo quais foram os temas deliberados e aprovados na 62ª reunião ordinária de 2018:
 
Projetos de lei:
 
Câmara aprova projetos do Executivo Municipal
 
Na sessão deliberativa desta terça, os vereadores aprovam dois projetos de autoria do Executivo Municipal. Os documentos serão enviados para sanção do prefeito Antonio Ceron (PSD).
O projeto de lei complementar 018/2018 altera o artigo 55 da lei nº 1052/86, o qual dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, no que diz respeito ao parcelamento em Áreas Industriais Consolidadas que apresentam situações distintas das demais áreas urbanas. Também foi votado e aprovado pela Câmara Municipal, o projeto de lei 086/2018 que dispõe sobre a exploração do Serviço de Transporte Escolar no município de Lages.
 
Pedido de informação:
 
O pedido de informação 228/2018 solicita dados à Prefeitura Municipal sobre o atendimento às pessoas em situação de rua em Lages. Os questionamentos manifestados pelo vereador David Moro (MDB) serão enviados ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até 30 dias para responder. As perguntas são as seguintes:
  1. Como funciona o atendimento realizado no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop)? Quem pode procurar por este acolhimento e quais os requisitos necessários?
  2. Quantas pessoas são atendidas diariamente e mensalmente no Centro Pop?
  3. Qual a idade das pessoas que são acolhidas neste local? Quantos são homens e quantas são mulheres?
  4. Por quanto tempo estas pessoas geralmente ficam acolhidas no Centro Pop?
  5. Quantas refeições diárias são fornecidas aos acolhidos?
  6. O cardápio é elaborado por algum nutricionista? Se sim, enviar a relação dos alimentos fornecidos.
  7. Essas pessoas que são acolhidas fazem atividades neste local? Se sim, quais?
  8. De que forma essas pessoas contribuem para com a sociedade?
  9. É feito algum tipo de trabalho dentro do Centro Pop para que os acolhidos retribuam de certa forma com o tratamento que recebem? Se sim, enviar uma relação destas.
  10. Em caso negativo com relação à pergunta anterior, haveria a possibilidade de ser criado algum tipo de projeto para que os acolhidos realizassem em prol da comunidade? Como, por exemplo, a "horta comunitária" ou outro tipo de atividade?
 
Moção legislativa:
 
Sugestão de colocação de suporte para bicicletas nos ônibus coletivos de Lages
 
A moção legislativa 261/2018 recomenda que a Prefeitura Municipal analise a possibilidade de instalação de um suporte para bicicletas nos ônibus da cidade. Proponente da matéria, o vereador Ivanildo Pereira (PR) defende que o objetivo é integrar os ciclistas ao transporte urbano coletivo com a instalação de um suporte nos ônibus, com a finalidade de transportar a bicicleta do usuário. A matéria cita que esse modelo já é adotado por algumas cidades e tem o intuito de facilitar o uso da bicicleta nos deslocamentos diários mais longos aos passageiros. A sugestão será encaminhada ao prefeito Antonio Ceron (PSD).
 
Requerimento:
 
O requerimento 182/2018 busca informações sobre as atividades realizadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea). As perguntas manifestadas serão enviadas ao presidente da entidade, Ari Geraldo Neumann, e ao diretor Paulo Mozart Malty de Andrade. As indagações apresentadas pelo vereador David Moro (MDB) foram as seguintes:
  1. Qual o valor arrecadado nos últimos 4 anos, incluindo multas e taxas que são cobrados pela instituição?
  2. Com relação aos valores arrecadados e os recursos que são disponibilizados ao CREA, onde estes valores estão sendo investidos? Favor mandar um relatório se possível.

Texto e fotos:

Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 07/11/2018 - 17:01:07 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 07/11/2018 - 18:38:50 por: Éverton Gregório

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