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Reunião esclarece dúvidas sobre a distribuição dos recursos do PMAQ

 
Na tarde de terça-feira (4) a Câmara Municipal promoveu uma reunião com os gestores da Secretaria Municipal de Saúde de Lages buscando sanar as dúvidas sobre a distribuição dos recursos do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Pmaq). O encontro foi proposto pelo vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD), uma vez que o assunto já foi tema de diversas matérias legislativas.

“Convidamos os responsáveis da secretaria da Saúde para esclarecer muitas dúvidas sobre o Pmaq e fomos informados que 90% dos recursos do programa deverão ser distribuídos de forma igualitária entre as equipes de saúde de Atenção Básica e os outros 10% poderão ser empregados na manutenção e investimentos da secretaria municipal”, destacou o proponente da reunião, que completou: “Também cobramos agilidade no envio do projeto de lei que deve fazer esta autorização, pois é ele que define as diretrizes de como será distribuído este recurso, sendo que esta normativa precisa passar e ser votada por esta Casa Legislativa para que os pagamentos sejam, de fato, efetivados,” reforçou Jean.

O Pmaq é um repasse mensal de recursos do Ministério da Saúde para os municípios que alcançam à melhoria no padrão de qualidade no atendimento das unidades de Atenção Básica. Instituído em 2011 pelo Governo Federal, o programa está em seu 3º ciclo e conta com a participação das equipes de saúde de Atenção Básica como agentes comunitários, enfermeiros, técnicos de enfermagem, além de equipes de Saúde Bucal, Núcleos de Apoio à Saúde da Família e Centros de Especialidades Odontológicas que estejam de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica.

A reunião teve a participação da secretária municipal de Saúde, Odila Waldrich, da diretora de Atenção Básica da Secretaria de Saúde, Francine Formiga, da gerente das Unidades de Saúde, Tatiane Matos, da coordenadora de Saúde Bucal, Priscila Nunes, e do enfermeiro Cézar Espanhol. Também acompanharam a explanação os vereadores Mauricio Batalha Machado (PPS), Amarildo Farias (PT), Gerson Omar dos Santos (PSD) e Jair Junior (PSD).
 

Sobre a distribuição


Diretora de Atenção Básica, Francine Formiga esclarece que, até o momento, o valor acumulado do 3º ciclo de adesão do Pmaq é de R$ 218.757,54, sendo que em comum acordo com os servidores que participam do Pmaq, 90% do valor total deverá ser repassado aos servidores e 10% ficará a disposição da secretaria de Saúde para investimentos em materiais e equipamentos. “Temos 40 equipes já certificadas e assim que esse processo for concluído é que iremos saber qual o valor total a receber. Então combinamos com os servidores que somente após a aprovação da lei que define as diretrizes para aplicação do Pmaq é que esse pagamento será realizado”, explicou.
Francine também destacou alguns investimentos feitos nos anos de 2016 e 2017 com o montante destinado para a Secretaria de Saúde. “Nesse período foram adquiridos equipamentos para as unidades de saúde, sendo 200 computadores, 300 tablets e equipamentos de proteção individual (EPI’s) para os agentes comunitários de saúde, jalecos para todos os servidores internos das unidades de saúde, entre outros. Portanto, o dinheiro do Pmaq foi investido para os servidores da saúde,” ressaltou.
 
Como funciona o programa?
 
O Pmaq ocorre mediante repasse dos recursos financeiros da Portaria do Ministério da Saúde 1654/2011 na forma de gratificação aos servidores que fazem parte da Atenção Básica. Em Lages, o valor do incentivo que deverá ser repassado para os servidores correspondente a 90% do repasse recebido do Ministério da Saúde de acordo com a avaliação de cada equipe. Ao Fundo Municipal de Saúde serão destinados 10% para manutenção e investimentos.
 
Quem recebe?

Os apoiadores institucionais, que são os servidores da Secretaria de Saúde envolvidos na condução do processo do Pmaq-AB – Equipes de Saúde da Família (ESF); Equipes de Saúde da Família/ Equipes de Saúde Bucal (ESF/ESB); Equipes de Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS); Equipes do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF); e Grupo Gestor com apoio Institucional Pmaq. O valor é correspondente à média aritmética das certificações efetuadas pelo Ministério da Saúde recebidas por cada Equipe da Saúde da Família, Saúde Bucal/Unidade/CEO.
 
Fotos: Alan Armiliato (Câmara de Lages)

Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 04/12/2018 - 19:34:56 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 04/12/2018 - 20:34:27 por: Deise Ribeiro

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