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Resumo da sessão deliberativa - 3 de dezembro de 2018

Na 79ª reunião deliberativa realizada na Câmara Municipal em 2018 foram deliberadas oito matérias, sendo sete moções legislativas e um requerimento. Também foram deferidas as indicações entre os números 6.6656.889/2018, as quais são sugestões endereçadas ao Poder Executivo sobre determinados assuntos de interesse público, mas que não necessitam de aprovação plenária. Confira no resumo as matérias que foram votadas e aprovadas pelos parlamentares na sessão de segunda-feira, 3:
 
Moções legislativas:
 
Criação de programa para identificação e tratamento da dislexia é proposto à Prefeitura

A moção legislativa 285/2018 recomenda à Prefeitura que seja avaliada a possibilidade de criação de um programa para identificação e tratamento da dislexia e Transtorno de Déficit de Atenção (TDA) aos estudantes de Lages. Segundo a proposta formulada pelo vereador David Moro (MDB), a intenção é disponibilizar o referido programa nas redes de ensino público e privado do município.

Para isso, sugere que sejam realizadas capacitações permanentes dos professores para ajudar na identificação dos sinais de dislexia, TDA e de outros distúrbios do aprendizado nos estudantes. A proposta será enviada para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD), bem como ao secretário de Administração e Fazenda, Antônio César Arruda, e à secretária municipal da educação, Ivana Michaltchuk.
 
Legislativo Lageano irá homenagem o deputado estadual Fernando Coruja
 
Após o fim da sessão deliberativa de segunda-feira (10), que tem início às 18h, no Plenário Nereu Ramos, o Poder Legislativo Lageano irá homenagear o deputado estadual Carlos Fernando Agostini, o Coruja, por sua atuação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O proponente da homenagem é o vereador Mauricio Batalha Machado (PPS) que teve aprovada pelos demais pares a moção legislativa 286/2018.
 
Homenagem para estudantes e professores da escola Zulmira Auta da Silva
 
A Câmara Municipal concederá certificados de Homenagem Especial aos professores e alunos da Escola de Educação Básica Zulmira Auta da Silva, pela realização do projeto "Pet Feliz". A entrega das honrarias será realizada na segunda-feira (10), no Plenário Nereu Ramos, logo após a votação das matérias da Ordem do Dia.

Os envolvidos no projeto da escola, que fica localizada na avenida 1º de Maio, no bairro Popular, arrecadaram tampinhas de garrafas plásticas, as quais irão possibilitar custear a alimentação, remédio, desverminante, ração e castração para cães e gatos abandonados e/ou sob custódia provisória. A moção legislativa 291/2018, que reconhece a iniciativa foi proposta pelo vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD), sendo aprovada por unanimidade pelos demais pares.
 
Câmara pede que seja intensificada a fiscalização ao som alto no município
 
A moção legislativa 287/2018 solicita uma fiscalização mais efetiva por parte da Polícia Militar a veículos que transitam com volume de som acima do permitido pela legislação, bem como as motocicletas com descarga modificadas. Proponente da matéria, o vereador João Chagas (PSD) alega que tal perturbação afeta diretamente a tranquilidade das pessoas. Por este motivo, o documento recomenda ao comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Alfredo Nogueira dos Santos, que a fiscalização seja intensificada, especialmente na região do setor 10, que abrange os bairros Guarujá, Cristal, Tributo, Vila Esperança entre outros.
 
Proposta para criação de guia de saúde pública municipal‏
 
A moção legislativa 288/2018 sugere que o Executivo Municipal avalie a possibilidade de criar, distribuir e atualizar, sempre que necessário, o Guia de Saúde Pública de Lages. De autoria conjunta dos vereadores Ivanildo Pereira (PR) e Osni Freitas (PDT), a sugestão será encaminhada para apreciação do prefeito Antonio Ceron (PSD).

De acordo com a proposta defendida pelos edis, o guia físico poderá ser distribuído e oferecido à população gratuitamente, além de estar disponível no site da Prefeitura. O material deverá conter as seguintes informações: a relação das unidades básicas de Saúde (UBS), serviços oferecidos, endereços e telefones, horário de funcionamento, especialidades médicas, especificação dos exames laboratoriais e de imagem, tipos de vacinas e locais onde são oferecidas, dentre outras informações de interesse de divulgação da Secretaria Municipal de Saúde.
 
Anteprojeto de lei propõe incentivo as atividades de pesquisa, tecnológica e de inovação

Através da moção legislativa 289/2018, os vereadores encaminharam anteprojeto de lei para que a Prefeitura Municipal estabeleça medidas de incentivo às atividades tecnológicas e de inovação realizadas por organizações e cidadãos estabelecidos ou domiciliados em Lages, visando promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental da capital e a melhoria dos serviços públicos municipais. A proposta, de autoria do vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD), será enviada para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD).

Conforme o texto do anteprojeto, poderão ser criados o Conselho Municipal de Inovação, o Fundo Municipal de Inovação e o Programa de Incentivo a Inovação. “O projeto visa promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável, além da melhoria dos serviços públicos municipais”, defende o proponente da matéria.

 
Sugestão para implantação de um aplicativo para usuários da rede municipal de saúde
 
A moção legislativa 290/2018 sugere que seja implementado um aplicativo para smartphones que permita o agendamento de consultas online e outros serviços para os usuários da rede municipal de Saúde. Autor da matéria, o vereador Osni Freitas (PDT) explica que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município e até mesmo no estado, caso seja implementado a nível estadual, poderão ter acesso via app a diversas informações como prontuário, prescrições, histórico de vacinas e mapeamento das unidades de saúde. Esse modelo já está em funcionamento na cidade de Blumenau, tendo mais de cinco mil downloads. A proposta será encaminhada aos secretários de Saúde estadual, Acélio Casagrande, e municipal, Odila Waldrich.

Perguntas sobre a doação de terreno para construção de escola do Sesc
 
Endereçado a 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, o requerimento 202/2018 apresenta perguntas sobre o projeto de doação da praça pública localizada em frente à Rodoviária, na avenida Dom Pedro II, para a construção da nova escola do Sesc, o qual geraria mais de mil vagas aos alunos.

Proponente da matéria, o vereador Jean Pierre (PSD) busca saber se há nesta promotoria alguma documentação, solicitação ou projeto para a doação do terreno da praça ao Sesc e se consta alguma documentação para liberação desse terreno. Em caso de afirmativa a resposta, quais documentos esta promotoria possui acerca da doação do terreno.


Texto e fotos:

Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 05/12/2018 - 16:10:03 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 07/12/2018 - 23:37:59 por: Deise Ribeiro

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