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Resumo da sessão: 10 de dezembro de 2018 - 1ª parte


Na penúltima reunião deliberativa realizada em 2018 na Câmara Municipal, integraram a Ordem do Dia 89 matérias. Também foram deferidas as indicações entre os números 7.074 a 7.328/2018, as quais são sugestões manifestadas pelos vereadores visando à melhoria e/ou manutenção dos serviços de competência da administração pública. Nesta primeira parte acompanhe o resumo de alguns assuntos que foram votados na 81ª reunião ordinária do ano:
 
Projeto de Decreto Legislativo:
 

Câmara realiza sessão solene em homenagem aos 75 anos do Hospital Tereza Ramos
 
A Câmara de Vereadores realiza nesta sexta-feira, 14 de dezembro, uma sessão solene em homenagem aos 75 anos de fundação do Hospital Tereza Ramos. A cerimônia acontece a partir das 19h, no Plenário Nereu Ramos.
Proposta pelo vereador Mauricio Batalha Machado (PPS) através do projeto de decreto legislativo 011/2018 e aprovada de maneira unânime pelos demais pares, na solenidade serão concedidos diploma de honra ao mérito e uma placa comemorativa à instituição hospitalar. Toda a comunidade está convidada para prestigiar a entrega da honraria.
 
 
Projeto de resolução:
 

Revogado o direito a pensão especial dos vereadores de Lages
 
A Câmara Municipal aprovou o projeto de resolução 007/2018, que revoga a Resolução 22, de 19 de setembro de 1995, cessando todos os seus efeitos. Tal resolução permitia o pagamento de pensão especial de mesmo valor do salário parlamentar ao vereador considerado incapacitado ou que faleceu no exercício do mandato. A matéria foi uma iniciativa do vereador Moisés Savian (PT).
 
Veto:

Derrubado veto do prefeito ao projeto que obriga bancos a disponibilizarem atendente que domine a linguagem de sinais
 
Os vereadores derrubaram o veto total ao projeto de lei 059/2018, de autoria do vereador Mauricio Batalha Machado (PPS), que dispõe sobre a obrigação das agências bancárias e cooperativas de crédito de Lages a disponibilizarem um funcionário que domine a linguagem dos sinais para atender pessoas com deficiência auditiva. 
A matéria aprovada em 16 de outubro no Legislativo, foi encaminhada ao Executivo, que a vetou. Porém, por unanimidade, os parlamentares da Câmara derrubaram o veto. “Essa é uma questão de inclusão social, pois busca contribuir para o fomento da acessibilidade desta parcela da população, também consumidora de serviços e produtos, e com pleno direito de receber tratamento adequado e cordial, bem como de ser bem atendida e compreendida em suas reivindicações”, defendeu Mauricio.
 
Pedido de informação:

Perguntas sobre a implantação de pontos de ônibus na cidade

O pedido de informação 242/2018 questiona ao Executivo Municipal a respeito da implantação de novos pontos de ônibus em Lages. No documento, o vereador Bruno Hartmann (PSDB) indaga quantos pontos de ônibus foram instalados no último ano. A matéria também pede que sejam identificados os locais onde estes foram instalados, informando ainda o nome da rua, bairro e a quantidade de pontos em cada local. Por fim, solicita que seja encaminhada a cópia do processo licitatório contendo cópia do contrato com a empresa vencedora e dos empenhos. As dúvidas serão enviadas ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até 30 dias para responder.
 
Moções legislativas:

Proposta estimula a criação de creches domiciliares

A moção legislativa 294/2018 sugere à Prefeitura Municipal a criação de creches domiciliares para atendimento de crianças de até quatro anos que morem nas áreas vizinhas, com atendimento preferencial a filhos de mães trabalhadoras. Proponente da matéria, o vereador Thiago Oliveira (MDB) defende que as creches deverão ter condições físicas adequadas para comportar de quatro a seis crianças, e a "mãe crecheira" deverá comprovar ter plena capacidade física, psíquica e mental para a atividade, além de ter experiência mínima de dois anos em atividades junto à crianças. O serviço prestado será auxiliado por órgãos assistenciais e pago na forma de auxílio financeiro a cada uma das crianças atendidas. A sugestão será encaminhada para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD).
 
Disponibilização gratuita de ônibus municipal e intermunicipal para o transporte funerário é sugerida
 
A moção legislativa 295/2018 sugere que a Prefeitura disponibilize ônibus de maneira gratuita aos moradores de Lages que assim o solicitarem para casos de sepultamento de entes queridos no próprio município ou em cidades da região. A proposta do vereador Pedro Figueredo (PSD) tem como objetivo contribuir para uma melhor prestação do serviço funerário no município. O documento será enviado para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD).
 
Vereadores reivindicam parcelamento estendido do IPVA
 
A moção legislativa 296/2018 reivindica que o Departamento de Trânsito de Santa Catarina (Detran) possibilite o parcelamento do Imposto Sobre A Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até dez vezes, sem juros. De autoria conjunta dos vereadores Osni Freitas (PDT), Amarildo Farias (PT), Bruno Hartmann (PSDB), Ivanildo Pereira (PR) e Jair Junior (PSD), o documento defende que o prazo maior garante mais facilidade aos contribuintes para a quitação desse tributo. A proposta será encaminhada para análise do diretor do Detran, Francisco Wollinger Neto, e ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Silvio Dreveck.



Vereador propõe folga a servidor público aniversariante
 
Através da moção legislativa 297/2018, o vereador David Moro (MDB) propõe a concessão de folga ao trabalho ao servidor público no dia do seu aniversário, sem sofrer descontos ou outra penalidade. O proponente defende que este benefício deve ser inserido no Estatuto do Servidor Público - leis número 1.574/1990 e lei complementar número 293/2007. A matéria será enviada para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD).
 
Preocupação com o deslocamento de policiais da Serra para Operação Veraneio
 
A moção legislativa 298/2018 requer que seja avaliado o impacto do deslocamento de policiais civis e militares da Serra Catarinense, especialmente do município de Lages, para atuação na Operação Veraneio 2018/2019. Autor da matéria, o vereador João Chagas (PSC) manifesta preocupação com a possível redução do efetivo de forças policiais na região, situação que pode acarretar no aumento da criminalidade. A proposição segue para análise do governador Eduardo Pinho Moreira (MDB).
 
Fotos: Alan Armiliato e Deise Ribeiro (Câmara e Lages)

Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 12/12/2018 - 17:46:37 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 12/12/2018 - 17:46:37 por: Deise Ribeiro

Notícias

Resumo da Sessão 18-03-2019
Resumo da Sessão 18-03-2019

Os vereadores aprovaram 14 matérias pela Ordem do Dia, sendo seis moções legislativas, quatro pedidos de informação, três requerimentos e um projeto de lei. Também foram encaminhadas ao Poder Executivo Municipal as indicações entre os números 1.227 e 1.372/2019, com várias solicitações para problemas pontuais das comunidades de Lages.