100%

Projetos de Lei: entenda como funciona a tramitação no Legislativo


Quando um projeto de lei é protocolado na Secretaria da Câmara, seja por um vereador ou pela Prefeitura, e após passar pelo trâmite administrativo e inclusão no sistema, a matéria segue para a Assessoria Jurídica da Casa, que analisa a legalidade e constitucionalidade do projeto, e a encaminha para as Comissões Permanentes. Obrigatoriamente, todo projeto de lei é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CCJ da Câmara de Lages se reúne todas as segundas-feiras, às 17h.

Depois de receber o parecer das comissões, o projeto é lido no expediente da sessão e apreciado pelos vereadores durante a sessão plenária, que decidem aprová-lo ou não. Para que um projeto se torne lei, depois de aprovado na votação plenária, ele é encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado ou vetado pelo prefeito. O último passo é a promulgação da lei, seja pela Prefeitura ou pela Câmara. Caso o prefeito vete o projeto, o Legislativo pode derrubar o veto e promulgar a lei por iniciativa própria.


Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 29/01/2019 - 16:50:43 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 29/01/2019 - 16:50:43 por: Deise Ribeiro

Notícias

Médicos asseguram: CPI do Pronto Atendimento já deu resultados
Médicos asseguram: CPI do Pronto Atendimento já deu resultados

A Comissão obteve declarações positivas dos depoentes, como na fala dos médicos e da diretora do HTR, que deixaram claro que a CPI já auxiliou para que houvesse um serviço mais ágil de atendimento, bem como a reabertura do 5º andar garantiu maior rapidez nos internamentos dos pacientes, além do advento da internação via clínico/médico, que também agilizou a saída do paciente do Pronto Atendimento para o Tereza Ramos.

Resumo da Sessão 14-05-2019
Resumo da Sessão 14-05-2019

Na sessão desta terça-feira (14), os vereadores de Lages aprovaram 13 matérias pela Ordem do Dia: foram cinco pedidos de informação, três moções legislativas, três projetos de decreto legislativo e dois requerimentos. Também foram deferidas indicações ao Executivo entre os números de 3.598 a 3.715/2019. Saiba mais:

Resumo da Sessão 13-05-2019
Resumo da Sessão 13-05-2019

Na 27ª reunião deliberativa de 2019 da Câmara de Lages foram aprovadas 11 matérias: quatro requerimentos, três moções legislativas, três pedidos de informação e um projeto de lei. Também foram deferidas pelos vereadores à Prefeitura mais de uma centena de indicações: do número 3.460 ao 3.597/2019. Confira abaixo a íntegra dos 11 documentos legislativos da Ordem do Dia.

Você pode contribuir com a Campanha do Agasalho até sexta-feira
Você pode contribuir com a Campanha do Agasalho até sexta-feira

Se você tem peças de vestuário, cobertores e calçados em bom estado de conservação e quer ajudar a aquecer o inverno de alguém pode levar os itens até a sede do Legislativo Municipal, localizada na rua Otacílio Vieira da Costa, 280, no Centro (entre o Terminal Urbano e a Praça Joca Neves).

Resumo da Sessão – 07/05/2019
Resumo da Sessão – 07/05/2019

Na 26ª reunião deliberativa da Câmara de Lages em 2019, os senhores vereadores aprovaram um total de 18 matérias: sete moções legislativas, seis requerimentos, três pedidos de informação, um projeto de decreto legislativo e um projeto de lei. Também foram deferidas mais de uma centena de indicações à Prefeitura, do número 3.344 ao 3.459/2019. Confira abaixo o resumo das matérias aprovadas: