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Saiba qual o papel das comissões da Câmara de Vereadores de Lages

 
 
Discussões, análises técnico-jurídicas, elaboração de pareceres, proposição de emendas: estas são algumas das etapas pelas quais passam os projetos apresentados na Câmara Municipal antes de serem votados em plenário. Para que esse processo se realize, o Regimento Interno da Casa estabelece - resolução 004/2014 - que sejam constituídas as Comissões da Câmara a cada início de legislatura.

As comissões parlamentares são distribuídas em subgrupos organizados por eixos temáticos e compostas pelos vereadores, que se reúnem para analisar e debater os projetos e outras proposições em tramitação na Casa Legislativa. Cabe às comissões promover o debate inicial sobre a admissibilidade de um projeto e instruir sobre a sua tramitação. As reuniões são abertas a todos os parlamentares, mesmo que eles não façam parte das comissões.

As comissões podem ser temporárias – que se extinguem ao ser atingida a finalidade para a qual foram criadas – e permanentes, ambas com atribuições definidas no Regimento Interno. A Câmara de Lages conta com quatro comissões permanentes: Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Desportos; Comissão de Finanças, Indústria, Agricultura, Comércio e Turismo; Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão de Serviços Públicos, Urbanismo e Meio Ambiente.  Todas as reuniões são filmadas pela TV Câmara e as cópias da filmagem podem ser solicitadas em eventual necessidade.


Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 30/01/2019 - 17:55:22 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 30/01/2019 - 20:17:24 por: Deise Ribeiro

Notícias

Resumo da Sessão 19-03-2019
Resumo da Sessão 19-03-2019

Na sessão desta terça, os vereadores aprovaram 13 matérias pela Ordem do Dia, sendo seis moções legislativas, quatro requerimentos e três pedidos de informação. Também foram encaminhadas ao Poder Executivo Municipal as indicações entre os números 1.373 a 1.487/2019

Resumo da Sessão 18-03-2019
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Os vereadores aprovaram 14 matérias pela Ordem do Dia, sendo seis moções legislativas, quatro pedidos de informação, três requerimentos e um projeto de lei. Também foram encaminhadas ao Poder Executivo Municipal as indicações entre os números 1.227 e 1.372/2019, com várias solicitações para problemas pontuais das comunidades de Lages.