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Resumo da sessão deliberativa: 4 de fevereiro de 2019

A Câmara de Vereadores de Lages realizou na noite de segunda-feira, 4, a primeira sessão deliberativa do ano. Na ocasião, o prefeito Antonio Ceron (PSD) fez as considerações iniciais trazendo a mensagem de boas-vindas do governo para o exercício de 2019, além de divulgar os números da Administração Municipal.

Na pauta do dia, os vereadores votaram e aprovaram dez matérias, sendo elas: quatro pedidos de informação, três moções legislativas e três requerimentos. Também foram deferidas as indicações de número 001 até o número 156/2019, as quais são sugestões legislativas visando à melhoria e/ou manutenção dos serviços de competência pública.

Durante a reunião também foi instaurada, através do requerimento 008/2019, a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias vinculadas na imprensa sobre óbitos e possíveis negligências médicas ocorridas no Pronto Atendimento Municipal Tito Bianchini. Por indicação dos partidos os membros que irão compor a CPI serão os edis: Thiago Oliveira (MDB), Lucas Neves (Progressistas), Mauricio Batalha Machado (PPS), Jean Pierre Ezequiel e Jair Junior (ambos do PSD). Confira abaixo mais informações sobre os assuntos deliberados no Plenário Nereu Ramos da Câmara de Vereadores de Lages:

 
Supostas incinerações de animais no CAV motivam questionamentos na Câmara
 
Diante de algumas reclamações feitas por parte da comunidade, o vereador David Moro (MDB) apresentou duas matérias onde faz questionamentos sobre possíveis incinerações de animais ocorridas no campus do Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em Lages.

Encaminhado ao prefeito Antonio Ceron (PSD), o pedido de informação 001/2019 quer saber quais providências estão sendo tomadas em relação ao fato pela Secretaria do Meio Ambiente de Lages, bem como se há uma autorização do órgão municipal para a realização destas incinerações. Caso negativo, indaga se há alguma punição para isso. David também pergunta o que é incinerado no local e se o espaço é adequado. Se forem animais, quais são, por qual motivo e a frequência que isso ocorre. Por fim, questiona se o Ministério Público já foi alertado sobre a situação. As mesmas perguntas também foram encaminhadas ao diretor-geral do CAV, Clóvis Gewehr, através do requerimento 002/2019.


Arrecadação e destinação dos recursos da Semasa e doação de fossas às famílias carentes
 
Aprovado na Câmara de Lages, o pedido de informação 003/2019 apresenta questionamentos a respeito da arrecadação da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa). A matéria quer saber qual o valor arrecadado mensalmente pelo órgão e a destinação feita destes recursos. Também indaga o mesmo em relação a todo o ano de 2018, inclusive, solicitando uma planilha com as receitas e despesas da Semasa.

O documento também pergunta se serviços como gás de cozinha podem ser cobrados do consumidor na fatura mensal de água e quem concede autorização para que isso ocorra. Do valor arrecadado, o pedido de informação requer o montante destinado para obras de tratamento de esgoto.

Por fim, a matéria legislativa indaga se existe possibilidade da criação de um programa por parte da Semasa para a doação de fossa e filtro para as casas das famílias carentes que comprovadamente não conseguem arcar com os custos desta instalação. Caso a doação não seja possível, a pergunta é se a Semasa pode fazer a instalação e cobrar pelo serviço de forma parcelada na fatura de água.

De autoria dos vereadores Osni Freitas – Bugre (PDT), Amarildo Farias (PT), Bruno Hartmann (PSDB), Ivanildo Pereira (PR), Jair Junior (PSD), Thiago Oliveira e Vone Scheuermann (ambos do MDB), o pedido de informação foi encaminhado ao chefe do Executivo Municipal, prefeito Antonio Ceron (PSD), que tem até 30 dias para apresentar uma resposta à Câmara.


Perguntas sobre programas da Secretaria da Educação e construção de creche no Promorar
 
Dois pedidos de informação encaminhados ao Executivo Municipal buscam dados referentes à área da educação em Lages. No documento 004/2019, o vereador Jair Junior (PSD) indaga quais programas a Secretaria de Educação executou nos anos de 2017 e 2018 e se algum deles será descontinuado neste ano, além de pedir um motivo para isso.

Já a matéria de número 007/2019, de autoria do legislador Ivanildo Pereira (PR), pergunta se foi finalizado o processo licitatório para construção do Centro de Educação Infantil Municipal do bairro Promorar. Caso positivo, o proponente pede a data prevista para o início e término da obra. Para ambos os documentos, o prefeito Antonio Ceron (PSD) tem o prazo de um mês para responder. 


Informações são requeridas à Secretaria Municipal da Saúde
 
A saúde é um dos assuntos mais debatidos pela população de uma cidade, especialmente por se tratar de um direito universal a todos – logo, demanda uma estrutura grande o suficiente para comportar a necessidade dos usuários. A Câmara de Lages aprovou duas matérias na Ordem do Dia sobre o tema.

O pedido de informação 005/2019 pergunta à Prefeitura qual é a carga horária semanal dos médicos da unidade de saúde do bairro Tributo, quais dias estes devem estar presentes, se existe um quantitativo de pacientes a ser atendido pelos profissionais, se utilizam crachá de identificação e, por fim, se existe um quadro nominal de informação sobre atividades e expedientes de cada médico. O documento proposto por João Chagas (PSC) deve ser respondido em 30 dias pelo prefeito Antônio Ceron (PSD).

O número de servidores comissionados lotados na Secretaria Municipal de Saúde e os cargos ocupados por eles são questionamentos presentes no pedido de informação 006/2019, de autoria de Bruno Hartmann (PSDB). O legislador também indaga à Prefeitura se há algum pagamento de gratificação a estes servidores e qual.


Moções legislativas:      

Matéria busca maior patrulhamento policial em loteamento do Jardim Panorâmico
 
Novamente um pedido formal do Legislativo Lageano requer a intensificação do patrulhamento policial no loteamento Nova Lages, localizado no bairro Jardim Panorâmico. A intenção do autor do requerimento 001/2019, vereador Mauricio Batalha Machado (PPS), é melhorar a segurança pública ao coibir infrações de trânsito, furtos e danos ao patrimônio público e privado no local.

Na matéria, o proponente ressalta as ações desempenhadas no referido loteamento pela Polícia Militar em 2018, inclusive com a implantação do programa Rede de Vizinhos no local, contudo, a subtração criminosa do patrimônio, além da intranquilidade provocada pela perturbação do sossego tem gerado inúmeras reclamações dos moradores da região. O requerimento foi encaminhado ao comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Alfredo Nogueira.


Legislativo busca informações sobre campanha da Celesc para doação de eletrodomésticos
 
Uma campanha da Celesc em Lages para doação de eletrodomésticos como geladeira e ar-condicionado gerou na Câmara o requerimento 007/2019, proposto pelo vereador Pedro Figueredo (PSD), que almeja mais informações sobre o fato.

A matéria busca saber como é o funcionamento da campanha, a sua finalidade, como é feita a classificação de quem tem direito a receber a doação, se existe local para cadastramento e como é feita essa identificação. O documento foi encaminhado ao chefe da agência regional da Celesc em Lages, José Afonso Marin.


Textos:
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Deise Ribeiro / Everton Gregório - Jornalistas
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 05/02/2019 - 15:31:38 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 13/02/2019 - 17:24:46 por: Éverton Gregório

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