100%

Resumo da sessão - 5 de fevereiro de 2019

No dia 5 de fevereiro, a Câmara Municipal realizou a 2ª reunião deliberativa de 2019. Durante a sessão foram discutidas e votadas 17 matérias da Ordem do Dia e, também, definidos os vereadores-membros das comissões permanentes da Casa e eleito o presidente da Escola do Legislativo da Serra.

Pelo expediente foram deliberados cinco pedidos de informação, seis moções legislativas e seis requerimentos. Foram deferidas ainda as indicações entre os números 157 a 249/2019, as quais não precisam de aprovação plenária. Confira abaixo mais detalhes dos temas deliberados no Plenário Nereu Ramos:
 
  • Câmara busca informações sobre obras no bairro Santa Catarina
 
Dois pedidos de informação apresentados pelo vereador Amarildo Farias (PT) buscam saber qual é a situação de duas obras no bairro Santa Catarina: o asfaltamento da rua Osvaldo Aranha e o reforma do campo de futebol. Ambas as proposições surgiram do intermédio do vereador com a Associação Comunitária do bairro Santa Catarina (Acobasc).

A matéria 008/2019 quer saber se a Osvaldo Aranha está contemplada para receber a pavimentação asfáltica conforme previsto no projeto do Complexo Araucária. Caso positivo, a pergunta é qual o prazo para a execução. Se negativa a resposta, o vereador indaga se existe outro projeto para o asfaltamento desta via.

Já o documento de número 009/2019 questiona se já houve a homologação do processo licitatório para a reforma no campo de futebol do Santa Catarina, se já foi dada a Ordem de Serviço para a obra e qual é o prazo de início e conclusão da mesma.
 
  • Câmara questiona suposto uso de spray de pimenta no Pronto Socorro
 
Através do pedido de informação 010/2019, o vereador João Chagas questiona se a Prefeitura oferece algum treinamento específico sobre a utilização de equipamentos como o spray de pimenta por parte dos vigilantes que atuam nas unidades de saúde do município. A matéria indaga qual foi a data do último treinamento e a periodicidade que estes são feitos.

O proponente também pergunta se estes funcionários estão aptos a utilizar tais equipamentos e se lhes são atribuídos que façam a utilização destes em meio à população, como em um caso relatado recentemente no Pronto Socorro Tito Bianchini. A respeito desse fato, Chagas questiona se alguma providência foi tomada. O documento legislativo foi encaminhado ao prefeito Antonio Ceron (PSD) para que apresente uma resposta no prazo de um mês.

 
Moções legislativas:
 
  • Construção de uma nova estação de tratamento de água é reivindicada à Câmara Municipal
Na moção legislativa 006/2019, o vereador Luiz Marin (Progressistas) sugere que seja realizada uma parceira entre os governos municipal e estadual a fim de viabilizar a construção de uma nova estação de tratamento de água em Lages.
Marin explica que a estação existente tem mais de 40 anos, sendo assim, é necessário pensar na construção de uma mais moderna, atualizada e com maior capacidade de tratamento que o atual sistema.
A proposta menciona ainda que a nova estação de tratamento poderá ser construída no morro do Prudente, onde passará a ser distribuída para Lages a água tratada, com 80% de gravidade. O documento foi remetido para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD).
 
  • Recomendação para que seja implantada a farmácia móvel em Lages
A moção 008/2019 apresenta como sugestão a implantação e operacionalização do serviço de entrega de medicamentos via farmácia móvel para o município. A recomendação será enviada para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD).
Proponente da matéria, o vereador Lucas Neves (Progressistas) esclarece que o serviço consiste na descentralização na entrega de medicamentos controlados, aqueles que necessitam de receita médica e, que atualmente, só podem ser retirados na Farmácia Básica, no Centro.
O método permite que, através de um veículo, a retirada dos remédios possa ser feita diretamente nos bairros, permitindo assim mais acessibilidade aos medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
  • Legislativo sugere campanha para estimular o cidadão a exigir nota fiscal

A moção legislativa 011/2019 sugere que a administração municipal promova campanhas de educação fiscal e incentive o cidadão a exigir à emissão da nota fiscal quando da contratação de um serviço.
Segundo o proponente, vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD), o objetivo é informar e conscientizar o cidadão sobre a importância de cada um para reduzir a sonegação de impostos e aumentar a qualidade dos serviços públicos, pois ao exigir a nota fiscal, o cidadão garante que o imposto pago por ele seja efetivamente recolhido.
A proposta recomenda ainda que o município poderá oferecer concessão de créditos fiscais que poderão ser utilizados para abatimento de IPTU aos contribuintes que exigirem o comprovante. A moção, juntamente com o anteprojeto de lei que propõe a concessão de créditos fiscais, segue para a apreciação do Executivo Municipal.
 
  • Obrigatoriedade das escolas a terem plano de evacuação em situações de risco é defendida em moção
A proposta da moção legislativa 012/2019, encaminhada à Prefeitura de Lages juntamente ao anteprojeto de lei, recomenda que se torne obrigatório o planejamento prévio e o efetivo treinamento para evacuações emergenciais nas escolas das redes de ensino públicas e privadas do município.
No texto do anteprojeto, o vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD) defende que o plano de evacuação deverá ser elaborado especificadamente para cada instituição de ensino, levando em conta as peculiaridades de suas instalações, devendo ser submetido à análise e aprovação do Corpo de Bombeiros do Estado de Santa Catarina.
A proposição busca dar mais segurança às crianças e adolescentes de forma a preestabelecer critérios e diante de situações de risco.
  • Pedido de desligamento dos semáforos intermitentes nas avenidas mais movimentadas de Lages

A moção legislativa 013/2019, assinada em conjunto pelos vereadores Osni Freitas (PDT), Amarildo Farias (PT) e Ivanildo Pereira (PR), solicita que a Prefeitura Municipal faça um estudo para o desligamento dos semáforos intermitentes das avenidas mais movimentadas de Lages, no sentido de evitar acidentes.
A matéria sugere que as sinaleiras permaneçam ligadas em tempo integral, pois é justamente durante a madrugada que muitos acidentes graves estão sendo registrados. A proposta busca contribuir com a melhoria da segurança no trânsito do município.
 
  • Vereadores reivindicam a recondução da diretora do Hospital Tereza Ramos ao cargo
 
Aprovada na Câmara, a moção legislativa 010/2019 reivindica providências para a recondução de Beatriz Montemezzo ao cargo de diretora-geral do Hospital Tereza Ramos de Lages. O vereador Maurício Batalha Machado (PPS) é o autor da matéria, que foi assinada em conjunto pelos demais 15 vereadores do Legislativo Lageano, encaminhada ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, e ao secretário de estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino.

O documento conta que a pessoa que havia sido nomeada para o cargo requereu sua exoneração ainda no mês de janeiro, sendo uma situação oportuna a recondução de Montemezzo à direção do HTR “como medida salutar para o desenvolvimento da referida unidade hospitalar e consequentemente da prestação do serviço de saúde em toda região da serra catarinense”.
              
Beatriz Montemezzo permaneceu na direção do HTR por quatro anos e dez meses, sendo que durante sua gestão foram realizadas inúmeras melhorias, dentre elas a estruturação do serviço de oncologia e a construção da nova ala. Ela possui grande experiência administrativa na área hospitalar, tendo ótima aceitação perante a comunidade e autoridades da região da serra catarinense.

 
  • Câmara busca resposta do governo sobre situação de equipamentos de tomografia e ressonância do HTR
 
Encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde, o requerimento 009/2019 busca uma posição oficial do governo estadual sobre a situação dos equipamentos de tomografia e de ressonância magnética do Hospital Tereza Ramos de Lages.

As informações são de que ambos não estão em funcionamento, sendo que os vereadores João Chagas (PSC) e Lucas Neves (Progressistas) perguntam ainda qual o prazo para que os equipamentos voltem a operar normalmente. A matéria foi encaminhada ao secretário de estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino.

A tomografia é um exame de grande importância devido a diagnosticar várias doenças, avaliar a gravidade e auxiliar no mais correto tratamento, permitindo detectar a presença das mais variadas neoplasias no corpo, podendo aferir a sua localização, extensão e agressividade e, em casos de metástases, o seu alcance, entre outros diagnósticos.  Já a ressonância magnética é um exame que retrata imagens de alta definição dos órgãos através da utilização do campo magnético. Trata-se de um procedimento indolor e com poucos efeitos colaterais.
 
  • Iluminação pública em Lages é tema de requerimento
 
Após diversas reclamações que chegaram até à Câmara sobre lâmpadas queimadas e ruas às escuras em Lages, os vereadores Jair Junior e Jean Pierre Ezequiel (ambos do PSD) encaminharam o requerimento 011/2019 à Serrana Engenharia, empresa responsável pela iluminação pública no município.

A matéria legislativa pede o envio de um relatório que contenha quantas lâmpadas foram trocadas em Lages no mês de janeiro deste ano, discriminando ruas e bairros onde isso aconteceu. Além disso, pede a estimativa de um prazo para que a cidade toda seja contemplada com iluminação pública.
 
  • Câmera de segurança para as imediações da Gered
 
Estudos de viabilidade para a instalação de uma câmera de videomonitoramento entre a avenida Dom Pedro II e a Gerência Regional de Educação (Gered), localizada na Rio Branco, bairro São Cristóvão, é o pedido expresso ao 6º Batalhão de Polícia Militar mediante o requerimento 012/2019, de autoria do vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD).

O documento destaca que medidas urgentes de segurança e proteção à comunidade precisam ser adotadas para o local, cujos casos de violência aumentaram significativamente nos últimos meses. A matéria foi encaminhada ao tenente-coronel Alfredo Nogueira dos Santos, cópias dela também foram remetidas ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, e à gerente regional de Educação, Claudia Coelho Pezzi.
 
  • Sessão em homenagem ao Dia da Mulher e audiência pública sobre projeto de prevenção de cheias
 
Além das tradicionais sessões deliberativas para votação de matérias, que acontecem às segundas e terças-feiras na Câmara de Lages, outras reuniões também acontecem nas dependências do Plenário Nereu Ramos do Poder Legislativo Lageano. A realização de duas destas foi aprovada nesta semana.

A passagem do Dia Internacional da Mulher será lembrado na Câmara com a realização de uma sessão especial para tratar de assuntos relacionados à mulher no dia 8 de março (sexta-feira), a partir das 19 horas. David Moro (MDB) é o autor do requerimento 013/2019, que deu origem à reunião.

Uma audiência pública sobre o projeto para a prevenção de cheias nos rios de Lages vai acontecer no dia 27 de fevereiro (quarta-feira), a partir das 19h30. A proposição foi feita mediante o requerimento 015/2019, de autoria do vereador Gerson Omar dos Santos (PSD), ele próprio articulador de matérias legislativas para a área.

Para a sessão serão convidados o vice-reitor do CAV Udesc, Leandro Zvirtes, o engenheiro ambiental Luiz Rafaeli Neto e a equipe técnica responsável pelo projeto de prevenção de cheias. Também foram convocados os secretários do município de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Euclides Mecabô; e de Planejamento e Obras, Claiton Bortoluzzi; o coordenador de Proteção e Defesa Civil de Lages, Jean Felipe de Souza; e o diretor de Planejamento, Roberto Provenzano.
 
  • Legislativo Lageano sugere o horário da manhã para o abastecimento dos carros-fortes
 
Através do requerimento 014/2019, a Câmara de Lages sugere que se estabeleça o período da manhã para a realização do abastecimento bancário pelos carros-fortes como forma de evitar que o trânsito nas vias e o conforto das pessoas na hora da utilização dos caixas eletrônicos sejam comprometidos.

Encaminhada ao ministro da Infraestrutura, responsável pelo Conselho Nacional de Trânsito, Tarcisio Gomes de Freitas, e ao diretor-geral do Banco Central, Roberto Campos Neto, a matéria, de autoria do vereador David Moro (MDB), também pergunta o motivo pelo qual carros-fortes não utilizam o estacionamento das agências bancárias e se existe alguma providência a ser tomada para que esta situação seja resolvida.

Regulamentados pela Resolução 268/2008, os carros-fortes atuam normalmente no horário comercial, o que vem causando contratempos no trânsito pelo fato destes veículos ficarem estacionados nas vias em frente aos bancos, além dos próprios usuários das instituições financeiras que precisam aguardar nas filas para efetuarem operações bancárias quando o caixa é trancado para manutenção ou reposição de dinheiro.


Textos:
 
Deise Ribeiro / Everton Gregório - Jornalistas 
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 06/02/2019 - 16:20:34 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 20/02/2019 - 20:18:52 por: Éverton Gregório

Notícias

Resumo da Sessão 19-03-2019
Resumo da Sessão 19-03-2019

Na sessão desta terça, os vereadores aprovaram 13 matérias pela Ordem do Dia, sendo seis moções legislativas, quatro requerimentos e três pedidos de informação. Também foram encaminhadas ao Poder Executivo Municipal as indicações entre os números 1.373 a 1.487/2019

Resumo da Sessão 18-03-2019
Resumo da Sessão 18-03-2019

Os vereadores aprovaram 14 matérias pela Ordem do Dia, sendo seis moções legislativas, quatro pedidos de informação, três requerimentos e um projeto de lei. Também foram encaminhadas ao Poder Executivo Municipal as indicações entre os números 1.227 e 1.372/2019, com várias solicitações para problemas pontuais das comunidades de Lages.