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Resumo da sessão deliberativa: 11 de fevereiro de 2019

 A Câmara Municipal realizou na segunda-feira, 11, a terceira reunião legislativa de 2019. Na ocasião, ficou definida a Comissão parlamentar de Inquérito para tratar de assuntos do Instituto de Previdência do Município de Lages (Lages/Previ), a qual está composta pelos vereadores David Moro (MDB), Jean Pierre Ezequiel (PSD), Amarildo Farias (PT), Luiz Marin (Progressistas) e João Maria Chagas (PSC).

Durante a reunião, também foram definidas as indicações entre os números 250 a 372/2019, deliberações que não necessitam de aprovação plenária. Já na Ordem do Dia, que traz a relação de matérias que serão debatidas no plenário, foram votados e aprovados oito pedidos de informação, seis moções legislativas e oito requerimentos, um total de 22 matérias. Confira no resumo da sessão quais foram os temas discutidos no Plenário Nereu Ramos:
 
 
  • Sugestão para instalação de um caixa eletrônico no terminal rodoviário e questionamentos sobre a reforma do prédio
 
A Câmara Municipal teve aprovado nas sessões de 11 e 12 de fevereiro duas matérias que tiveram como assunto o Terminal Rodoviário Dom Honorato Piazera, que fica localizado na avenida Dom Pedro II, no bairro Universitário. Ambos os documentos são de autoria do vereador Luiz Marin (Progressistas).

O pedido de informação 011/2019 pergunta como anda a reforma do terminal rodoviário e qual a data para finalização das obras. As perguntas serão encaminhadas ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até 30 dias para responder.
 
Já o requerimento 026/2019 reivindica a instalação de um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal no interior do Terminal Rodoviário Dom Honorato Piazera. A matéria justifica que a instalação de um terminal de autoatendimento pode facilitar a rotina dos viajantes e público em geral que passa pelo local e necessitam realizar alguma operação bancária. A proposta será encaminhada ao gerente-geral da agência em Lages, Tommy Preto da Silva.
 
 
  • Legislativo manifesta dúvidas sobre a instalação do Banco de Alimentos Municipal
 
O pedido de informação 012/2019 solicita esclarecimentos à Prefeitura sobre a instalação do Banco Municipal de Alimentos junto ao Centro de Educação André Luiz, no bairro Conta Dinheiro. Assinado pelo vereador Mauricio Batalha Machado (PPS), o documento questiona em qual fase se encontra a instalação da obra e se os serviços estão em andamento ou paralisados. Em caso de estarem paralisados, solicita que seja informado o tempo de interrupção e o motivo.

A matéria pergunta ainda se o cronograma da obra será cumprido, visto que a ordem de serviço da obra em questão foi assinada em setembro de 2018, com o prazo de oito meses para conclusão dos serviços. Por fim, indaga se já existe data prevista para o início das atividades do Banco de Alimentos no novo local. As dúvidas manifestadas no documento serão enviadas ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até 30 dias para responder.
 
  • Questionamentos sobre cirurgias de varizes são apresentados na Câmara
 
O Poder Legislativo Lageano aprovou na sessão de segunda-feira (11) o pedido de informação 013/2019. O documento apresentado pelo vereador Lucas Neves (Progressistas) é direcionado ao prefeito de Lages, Antonio Ceron (PSD), e busca saber a respeito da realização das cirurgias de varizes através do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
A matéria questiona qual o número de pessoas cadastradas aguardando pelas cirurgias de varizes, qual a quantidade de cirurgias realizadas mensalmente e qual a previsão de atendimento para as pessoas que estão há dois anos na fila de espera. As dúvidas serão encaminhadas ao Executivo Municipal, que terá o prazo de 30 dias para manifestar resposta.
 
  • Perguntas sobre as ações da Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência
 
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a Lei nº 13.798, que acrescenta um artigo ao Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/1990), instituindo a data de 1º de fevereiro para o início da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. A decisão foi publicada na edição de 4 de janeiro do Diário Oficial da União.
 
Diante disso, a Câmara Municipal teve aprovado o pedido de informação 018/2019, de autoria do vereador Pedro Figueredo (PSD), o qual busca saber como serão planejadas e desenvolvidas as ações referentes ao tema em Lages. Os questionamentos serão enviados ao Executivo Municipal que, através da secretaria competente, terá até um mês para responder.
 
  • Dúvidas em relação à listagem de materiais solicitados para a rede municipal de ensino
 
As aulas na rede municipal de ensino iniciaram em 6 de fevereiro e, como de costume, a cada início de ano letivo, os pais e familiares recebem a lista de material escolar que o aluno deverá adquirir para o desenvolvimento de suas atividades pedagógicas. Buscando esclarecer a necessidade de alguns itens presentes nessa lista, a Câmara Municipal teve aprovado o pedido de informação 014/2019.
 
Autor da matéria, o vereador João Chagas (PSC) indaga qual o critério utilizado para definir a quantidade de materiais solicitados para cada aluno. Pergunta, ainda, se teria necessidade de solicitar materiais como cola com glitter, travesseiro com fronha e 300 folhas de papel ofício por estudante justificando que muitas famílias atendidas por essas unidades são carentes. Por fim, questiona se o material não utilizado pelo aluno será devolvido ao final do ano letivo. As dúvidas serão enviadas ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até 30 dias para responder.
 
  • Controle de medicamentos e das visitas dos agentes de saúde no Vila Mariza
 
O pedido de informação 015/2019 solicita à Prefeitura Municipal alguns dados referentes ao controle de entrada e saída dos medicamentos e também do caderno de visitas das agentes de saúde da Unidade Básica de Saúde do bairro Vila Mariza.
 
O documento indaga a forma como se dá o controle de distribuição de medicamentos no referido local e se é necessário a apresentação de receita para a retirada de medicamento. Também pergunta se o caderno de visitas das agentes de saúde recebe controle pela gestora da UBS e o período que é acompanhado os trabalhos das agentes de saúde: se é diário, semanal, mensal ou anual.
 
Os questionamentos manifestados surgiram após a visita à unidade, realizada em 7 de fevereiro, pelos vereadores Mauricio Batalha Machado (PPS) e Pedro Figueiredo (PSD). Na oportunidade, os edis conversaram com a comunidade e com os técnicos do local e constaram algumas necessidades para melhorar o atendimento dos usuários. As perguntas serão enviadas ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que através da secretaria competente, terá até um mês para responder.
 
  • Câmara manifesta questionamentos sobre a fiscalização do comércio ambulante de Lages
 
Através do pedido de informação 016/2019, o vereador Vone Scheuermann (MDB) apresenta perguntas sobre a fiscalização do comércio ambulante de Lages. As dúvidas serão encaminhadas ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até 30 dias para manifestar resposta.
 
O documento contém as seguintes indagações: que tipo de fiscalização é feita no comércio ambulante (camelôs) de Lages; quando foi a data da última inspeção; com que frequência as visitas são realizadas; se constatado alguma irregularidade, quais providência são tomadas; e se existe algum tipo de cadastro dos mesmos.
 
  • Indagações sobre a participação financeira dos municípios da Amures nos atendimentos à saúde em Lages
 
Endereçado ao Executivo Municipal, o pedido de informação 017/2019 apresenta questionamentos sobre a possibilidade de contribuição financeira dos municípios que compõem a Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures) à saúde de Lages. A entidade conta com 18 municípios associados, que encaminham seus pacientes para as estruturas de saúde de Lages.
 
Dessa forma, a matéria, assinada em conjunto pelos vereadores Osni Freitas (PDT) e Ivanildo Pereira (PR), considera que apesar de serem municípios menores, estes também produzem receita e poderiam contribuir com Lages nesses atendimentos. Assim sendo, perguntam: qual a participação financeira dos municípios que compõem a Amures para com a saúde na cidade de Lages e qual a estimativa mensal de pacientes encaminhados a Lages advindos de municípios dessa entidade.

Moções legislativas:
 
  • Novamente, Câmara pede pela reativação de quartel dos bombeiros na Área Industrial
     
Pelo terceiro ano consecutivo, o Poder Legislativo Lageano refaz o pedido ao Governo do Estado pela reativação do posto avançado do Corpo de Bombeiros Militar, localizado na Área Industrial. Aprovada na Câmara, a moção legislativa 014/2019 se soma às moções 169/17 e 134/18, todas de autoria do vereador Mauricio Batalha Machado (PPS), bem como a moção 248/18, proposta por Maurício e também pelos edis Ivanildo Pereira (PR), Felício Martins (MDB), Jair Junior (PSD) e Osni Freitas (PDT).

Além da disponibilização deste aparato público, o documento legislativo requer efetivo suficiente para a atuação diária na unidade. Ao posto avançado dos Bombeiros na Área Industrial ficaria a responsabilidade de atender a região mais alta da cidade e as rodovias BR-116 e BR-282. Atualmente, os caminhões de combate a incêndio e de resgate levam em torno de 15 minutos para se deslocarem da sede do batalhão (bairro São Cristóvão) até a área industrial e as ambulâncias cerca de oito minutos, tempo de resposta este considerado elevado ante a necessidade de um combate ao incêndio.

O proponente da matéria acredita que o fato do governador Carlos Moisés ser coronel da reserva dos bombeiros seja um elo facilitador desta demanda, até mesmo pelo fato deste ser um conhecedor das necessidades da instituição. A proposta foi encaminhada ao governador e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, coronel Edupércio Pratts.
 
  • Sugestão para tempo maior do intervalo nas escolas municipais e estaduais
     
Uma palestra sobre os rumos da educação básica no país, proferida pela socióloga com pós-graduação em educação, Lurdes Atié, motivou o vereador David Moro (MDB) a propor a moção legislativa 015/2019, a qual recomenda a alteração de 10 para 30 minutos do intervalo nas escolas municipais e estaduais. A matéria foi encaminhada ao governador Carlos Moisés, ao prefeito Antonio Ceron, e às secretarias de Educação de Lages e de Santa Catarina.

Segundo o proponente, esta mudança acrescentaria muito à qualidade do ensino por parte dos professores, já que estes teriam um tempo maior para se preparar, descansar, trocar informações e interações com os colegas da área da educação. Tal benefício seria de igual valor para os alunos, que teriam um tempo maior para se alimentarem, descansarem e se recompor para a volta aos estudos.
 
  • Câmara fará entrega de honrarias a policiais que fizeram parto na cidade de Painel
 
Aprovada na Câmara, a moção legislativa 016/2019 aplaude a atuação dos policiais militares cabo Raphael Kuster Wolff e a soldado Gessica Aparecida Trindade por ato de bravura que resultou no parto de emergência da menina Ágata Sofia Borges Santos, no dia 30 de dezembro de 2018. A matéria tem a autoria do vereador Gerson Omar dos Santos (PSD) e a entrega de honrarias aos PM’s acontece no dia 20 de fevereiro, a partir das 19h, no Plenário Nereu Ramos.

Na referida data, o pai da criança, Gean Carlos do Rosário, precisou estacionar seu veículo em um posto de gasolina localizado na cidade de Painel, já que sua esposa, Jaqueline Borges Santos, estava em trabalho de parto. Prontamente, os policiais acima mencionados prestaram os primeiros atendimentos, acionaram o Samu, mas eles mesmos fizeram os procedimentos do parto.

A pequena Ágata nasceu com 3 kg. Logo em seguida, a guarnição do Samu chegou ao local, encontrando o bebê já no colo da mãe, ambos agasalhados e esperando o atendimento. Em seguida, Ágata foi levada, junto com a mãe, para o Hospital e Maternidade Tereza Ramos, em Lages.
 
  • Plano de Desenvolvimento Desportivo é sugerido à Prefeitura

Encaminhada ao prefeito Antonio Ceron e ao superintendente da Fundação Municipal de Esportes, Nilson Cruz, a moção legislativa 017/2019 solicita a implantação de um Plano de Desenvolvimento Desportivo que vise apresentar diretrizes e metas a fim de nortear o esporte a curto, médio e longo prazo em Lages. O vereador Gerson Omar dos Santos (PSD) é o autor do documento.

Na matéria, o proponente enumera vários fatores para a adoção da proposta. Segundo Gerson, através do esporte, a sociedade consegue obter uma redução significativa dos índices de violência na região onde está inserido, além de ser um importante fator de desenvolvimento humano e social para as comunidades. “Estudos da ONU comprovam a importância do esporte como fator de desenvolvimento humano e da busca pela paz, reduzindo diretamente os gastos das áreas de saúde e segurança pública, além de muitos outros de forma indireta”, destaca na moção.

A contribuição do esporte se nota também no aspecto biológico, psicológico e social da saúde, como na diminuição do peso e da obesidade, do uso de drogas legais e ilegais, e na melhora da capacidade produtiva das pessoas. Enquanto atividade social, o esporte ainda “desenvolve princípios, valores morais e éticos, além de provocar uma intensa interação social. Através dele se aprende a ter espírito coletivo, companheirismo, solidariedade, conhecimento, respeito mútuo e educação”.
 
  • Letreiro de “Eu Amo Lages” para alavancar o turismo e o pertencimento da população
     
Como forma de impulsionar o turismo e também a valorização de Lages para cada indivíduo que aqui reside, o vereador David Moro (MDB) apresentou a moção legislativa 018/2019, que requer a colocação de um letreiro turístico com o dizer “Eu Amo Lages”, além de outro que contenha o nome da cidade em uma das vias de acesso ao município.

O autor da matéria cita várias cidades que possuem letreiros semelhantes como Brasília, Porto Alegre, Canela, Florianópolis, Bombinhas, Maringá, São Joaquim, entre outras. David acredita que o objeto deva ser colocado ao lado da Catedral Nossa Senhora dos Prazeres ou então que seja realizado um estudo de viabilidade para encontrar outro local mais adequado.

“A finalidade deste letreiro é demostrar o amor que temos por nossa cidade, o qual acaba se tornando também um ponto turístico, pois muitas pessoas param no local para tirar fotos, agregando à cultura e o turismo de nossa região”, ressalta o documento aprovado na Câmara e encaminhada ao prefeito Antonio Ceron e ao secretário da Fazenda e Administração, Antônio Cesar Arruda.
 
  • Solicita a implantação de ciclovia da avenida Corina Caon:
https://www.camaralages.sc.gov.br/assinatura_digital/assinado/190211134503561-Mocao-LEGISLATIVA-No-0020-2019.pdf
 
  • Mais acessibilidade, economia e segurança na Câmara de Vereadores
 
Nas sessões de segunda (11) e terça-feira (12), os vereadores aprovaram por unanimidade três medidas para serem adotadas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal: uma visa melhorar as condições de acessibilidade no Plenário Nereu Ramos da Câmara, outra que propõe economia à Casa e uma terceira que prevê capacitação aos servidores do Legislativo. Todas as matérias foram de iniciativa do vereador Bruno Hartmann (PSDB).
 
O requerimento 016/2019 sugere a disponibilização de espaço apropriado para cadeirantes, deficientes auditivos, visuais, inclusive acompanhante, no plenário legislativo. “Já existe a Lei nº 1098, que é lei da acessibilidade, então só precisamos que ela seja cumprida. Tenho certeza que essa medida vai acomodar e recepcionar melhor as pessoas com deficiência que acessam o plenário”, destacou o edil.
 
A segunda proposta manifestada no requerimento 024/2019 recomenda a troca dos copos de água descartáveis utilizados no plenário da Câmara Municipal de Vereadores pelos vereadores por copos reutilizáveis. “Um copo de plástico demora quase 100 anos para se decompor, além de causar diversos danos ao meio ambiente. Então essa proposição, além de ser sustentável, vai contribuir com a economia das despesas desta Casa”, defendeu o proponente.
 
Já o requerimento 017/2019 propõe a disponibilização de curso de primeiros socorros para os servidores do Legislativo Municipal. “Já fiz esse curso, ele é fácil, prático e o mais importante é que ele pode salvar a vida de alguém”, conclui Bruno.
  • Hospital Tereza Ramos: Falta de profissionais e equipamentos sem funcionamento motivam matéria na Câmara
 
Nessa semana, a Câmara teve aprovado dois requerimentos que tratam de problemas relacionados ao Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos. Os questionamentos acerca dos assuntos serão enviados ao governador Carlos Moisés da Silva e ao secretário estadual de Saúde, Helton de Souza Zeferino e, respectivamente, a diretora do hospital, Andréia Maria Berto.

No requerimento 018/2019, o vereador David Moro (MDB), demonstra preocupação em relação à ausência do profissional de radiologia, bem como, sobre o regime de sobreaviso dos médicos desta unidade hospitalar. Segundo o proponente, informações foram repassadas de que existe apenas um radiologista no hospital e, o mesmo encontra-se em férias. Também aponta que os médicos da unidade atendem no regime de sobreaviso, ou seja, somente vão até o hospital quando são chamados em alguma situação de urgência. “Nossa proposição tem como finalidade buscar informações sobre essas situações, as quais serão repassadas à população que nos procura aflita e em busca de melhorias e soluções com relação a saúde de nossa cidade”, argumentou o edil.

Da mesma maneira, o requerimento 028/2018, de autoria do vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD), manifesta um série de questionamentos ao HTR, entre as principais estão: são se o aparelho de broncoscopia está em funcionamento e sobre a falta de profissionais em diversos setores do hospital. “Se está faltando funcionários nós precisamos saber. Até pouco tempo esta unidade estava sem diretores e, isso me preocupa muito, pois quando não se tem o comando da gestão como é administrado os serviços. Solicitamos essas informações porque o hospital mexe com a saúde e com a vida as pessoas e, prestes a inaugurar uma ala nova ou assim esperamos do governo do Estado, precisamos saber se faltam funcionários nesta unidade como será administrado essa situação futuramente”, refletiu Jean.
 
  • Exploração do Morro Grande, feminicídio e violência contra mulher serão temas de audiências públicas na Câmara
No mês de março, a Câmara Municipal de Lages promove duas audiências públicas para tratar de importantes assuntos: uma para debater as diversas formas de violência contra a mulher e a segunda coloca em discussão os impactos da exploração do Morro Grande, um dos pontos turísticos de nossa cidade. As reuniões são abertas para a participação da comunidade e os interessados em se inscrever a fala poderão fazê-la até o início dos trabalhos. 

O primeiro tema a ser debatido será o “Feminicídio e violência contra a mulher: enfrentar é nosso dever”. Proposta pela vereadora Aida Hoffer (PSD), através do requerimento 019/2019, a audiência pública acontece no dia 6 de março (quarta-feira), a partir das 19h, no Plenário Nereu Ramos. Para a reunião será convocada a secretária municipal de Políticas Públicas para a Mulher e Assuntos Comunitários, Marli Nacif. Também serão convidadas várias autoridades ligadas à área que poderão apontar alternativas e caminhos para amenizar um problema que cresce no país e, infelizmente, ainda destaca Lages como uma das cidades com maiores índices de violência contra a mulher.

Outro assunto que interessa aos lageanos e estará em pauta na Câmara Municipal é a exploração do Morro Grande. A audiência que irá tratar do tema será realizada no dia 20 de março (quarta-feira), às 19h. Para o encontro será convocado o secretário municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Euclides Mecabô, e convidados os representantes da Procuradoria da República de Lages; do Departamento Nacional de Produção Mineral no Estado de Santa Catarina; do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina em Lages; e da Polícia Militar Ambiental em Lages. A proposição foi feita através do requerimento 022/2019, de autoria do vereador Mauricio Batalha Machado (PPS).
 
  • Ampliação das linhas de ônibus nos bairros Vila Maria e loteamento Verdes Campos é solicitada
 
A Câmara Municipal aprovou na sessão deliberativa de segunda-feira, 11, duas matérias legislativas que reivindicam ações visando o melhoramento do transporte público da cidade. As solicitações serão encaminhadas ao diretor da empresa concessionária do transporte público (Transul), Humberto Arantes, para análise e possíveis providências.
 
O requerimento 020/2019 recomenda que seja disponibilizado um ônibus extra para o itinerário do bairro Vila Maria, sentido bairro/centro, principalmente nos horários de pico. No documento, o vereador Lucas Neves (Progressistas) sugere que o coletivo passe pelo bairro a cada 30 minutos.
 
De maneira semelhante, o requerimento 021/2019 sugere que seja criada uma linha de ônibus para os moradores do loteamento Verdes Campos, no bairro Chapada. Autor da matéria, o vereador João Chagas (PSC) argumenta que esse é um pedido da comunidade, que cresce significativamente e necessita da assistência desse serviço.
 
  • Sobre o período que não vem sendo computado a fim de promoção dos policiais e bombeiros militares de Santa Catarina:
https://www.camaralages.sc.gov.br/assinatura_digital/assinado/19021113471641A-REQUERIMENTo-No-0023-2019.pdf
 
 
 

Deise Ribeiro e Everton Gregório - Jornalistas  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 12/02/2019 - 15:54:17 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 20/02/2019 - 20:30:25 por: Éverton Gregório

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Resumo da Sessão 19-03-2019
Resumo da Sessão 19-03-2019

Na sessão desta terça, os vereadores aprovaram 13 matérias pela Ordem do Dia, sendo seis moções legislativas, quatro requerimentos e três pedidos de informação. Também foram encaminhadas ao Poder Executivo Municipal as indicações entre os números 1.373 a 1.487/2019

Resumo da Sessão 18-03-2019
Resumo da Sessão 18-03-2019

Os vereadores aprovaram 14 matérias pela Ordem do Dia, sendo seis moções legislativas, quatro pedidos de informação, três requerimentos e um projeto de lei. Também foram encaminhadas ao Poder Executivo Municipal as indicações entre os números 1.227 e 1.372/2019, com várias solicitações para problemas pontuais das comunidades de Lages.