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Resumo da sessão legislativa: 18 de fevereiro de 2019

Na sessão ordinária realizada em 18 de fevereiro de 2019, no Plenário Nereu Ramos da Câmara Municipal, foram votadas e aprovadas 22 matérias pelos vereadores, que abordaram diversos assuntos de interesse da comunidade lageana. Também foram deferidas as indicações entre os números 491 a 590/2019. Confira abaixo os temas debatidos:


Pedidos de informação:
 
  • Perguntas sobre a situação do estacionamento rotativo e da fiscalização eletrônica do município
 
Endereçado à Prefeitura Municipal, o pedido de informação 022/2019, solicita esclarecimentos sobre o funcionamento do estacionamento rotativo e da reativação da fiscalização eletrônica na cidade. Os questionamentos serão enviados ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá um prazo de até 30 dias para responder.

No documento, o vereador Mauricio Batalha Machado (PPS) manifesta as seguintes indagações:
  1. Existem procedimentos licitatórios em andamento com relação ao funcionamento da área azul e equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade? Em caso de resposta positiva, em qual fase e em qual setor da prefeitura se encontra cada procedimento licitatório acima citado? Em caso de resposta negativa, justificar os motivos da inexistência do procedimento.
  2. Diante da situação atual, qual a previsão para a retomada do funcionamento da área azul e dos equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade, considerando, para tanto, os competentes procedimentos licitatórios já lançados ou ainda pendentes de abertura?  
 
  • Questionamentos referentes as modificações no trânsito das ruas centrais
     
    O pedido de informação 023/2019 manifesta perguntas acerca das alterações no trânsito da rua Frei Gabriel, no Centro. A matéria, assinado pelo vereador Bruno Hartmann (PSDB) questiona se a rua Frei Justino terá algum acesso pela rua Honorato Ramos, uma vez que o novo trajeto de acesso a via tem gerado reclamações da comunidade. O documento será encaminhado ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até 30 dias para responder.
 
  • Realização de concurso público municipal motiva matéria na Câmara
 
O pedido de informação 024/2019 pergunta sobre a possibilidade de realização de concurso público pela Prefeitura Municipal. Autor da matéria, o vereador Pedro Figueredo (PSD) indaga se existe data já prevista para a realização do concurso público da Prefeitura de Lages. Em caso de positiva resposta, se existe uma prévia dos cargos a serem abertos e quais e quantas serão as vagas ofertadas. Já em caso de negativa resposta, existe estudo de viabilidade para que seja realizado concurso público da Prefeitura de Lages.  Os questionamentos serão encaminhados ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá o prazo de até 30 dias para manifestar resposta.
 
  • Dúvidas sobre a aplicação da lei que garante vagas de estacionamento a grávidas e mães com filhos de até um ano de idade

O pedido de informação 025/2019 manifesta dúvidas sobre a aplicação da lei 4278/2018, de autoria desta Casa Legislativa, que prevê a reserva de vagas de estacionamento para as mulheres durante todo o período gestacional, para mães acompanhadas com crianças de colo com até um ano de idade e pessoas com mobilidade reduzida.

O documento, assinado em conjunto pelos vereadores Lucas Neves (Progressistas) e Jean Pierre (PSD), indaga por qual motivo não está sendo cumprida a lei e questiona por que as vagas prioritárias não foram sinalizadas em vias públicas e estacionamentos públicos?  Pergunta também quando esses espaços serão sinalizados e qual o motivo pelo qual o departamento responsável não está emitindo as credenciais de estacionamento para as gestantes e mães. Os questionamentos serão enviados ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até 30 dias para responder.

 
  • Informações sobre a coleta de lixo e da empresa responsável pelo serviço são solicitadas à Prefeitura
     
    O pedido de informação 026/2019 indaga à Prefeitura Municipal a respeito da coleta de lixo e solicita informações sobre a empresa da empresa responsável pela prestação de tais serviços ao município, a Serrana Engenharia. Os questionamentos serão enviados ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que através da secretaria competente terá o prazo de 30 dias para responder. O documento foi assinado em conjunto pelos vereadores Osni Freitas (PDT), Amarildo Farias (PT), Bruno Hartmann (PSDB), Ivanildo Pereira (PR) e Jair Junior (PSD). As duvidas manifestadas são as seguintes:
  1. Qual o período restante que a empresa ainda será a responsável pelos serviços de coleta de lixo em nosso município? Qual o prazo contratual de prestação de serviço? Enviar cópia.
  2. Qual o valor cobrado pela empresa por tonelada de lixo coletado?
  3. Quem realiza a pesagem do material coletado? Em qual local é feita a pesagem? Quem é responsável pela aferição das informações prestadas pela empresa em relação à pesagem.
  4. Em média quantas toneladas de lixo são recolhidas por dia e por mês pela empresa?
  5. Há déficit ou superávit na arrecadação da taxa de lixo? Se há superávit quem faz a administração de tais valores e onde são aplicados? Há saldo disponível em conta? Se sim qual valor?
  6. Qual foi o valor arrecadado com a taxa de lixo durante o ano de 2018? Houve aumento na tarifa para o ano de 2019?
 
  • Perguntas sobre os médicos de produção que atendem na rede municipal de Lages

O pedido de informação 027/2019, de autoria do vereador Jair Junior (PSD), questiona à Prefeitura acerca dos médicos que atendem por produtividade na rede municipal de saúde de Lages. A matéria, que também já foi assunto no requerimento 234/2018, será enviada ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até um mês para manifestar resposta.

O documento manifesta o seguinte pedido: encaminhar tabela contendo nome de cada médico, definindo se é efetivo ou contratado, se é de saúde da família, de produção ou outro, e remuneração dos meses de novembro e dezembro de 2018 e janeiro de 2019.
 
  • Indagações sobre a situação rua Euclides Cardoso

Endereçado à Prefeitura Municipal, o pedido de informação 028/2019 questiona sobre a situação da rua Euclides Cardoso, localizada no bairro Beatriz. As perguntas serão encaminhadas ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até 30 dias para responder.

Autor da matéria, o vereador David Moro (MDB) informa que diversas matérias legislativas já foram feitas com a intenção de buscar uma solução para o estado em que se encontra o logradouro citado, principalmente com relação a troca da ponte de madeira e substituição das galerias que, por serem pequenas, não estão conseguindo conter às águas, ocasionando inundações no local.

 
Moções Legislativas:
 
  •  Moção recomenda distribuição de materiais e uniformes escolares para a rede pública de ensino de Lages
 
Proponente da moção legislativa 028/2019, o vereador João Chagas (PSC) recomenda que seja efetuada uma parceira entre os governos municipal e estadual para que sejam distribuídos materiais e uniformes escolares aos alunos de todas as unidades escolares da rede pública de ensino de Lages.

A matéria apresentada defende que uma parcela significativa de famílias atendidas por essas unidades de ensino são carentes e não possuem condições financeiras de disponibilizar a seus filhos materiais básicos de ensino. A proposta será enviada para análise e apreciação das pastas correspondentes nas esferas municipal e estadual.
 
  • Solicita que a Macro-regional de saúde tenha sua sede na cidade de Lages:
https://www.camaralages.sc.gov.br/assinatura_digital/assinado/1902181407018BB-Mocao-LEGISLATIVA-No-0029-2019.pdf
 
  • Câmara Municipal promove homenagens a policiais militares, esportistas e atletas

O Poder Legislativo Lageano promove nesta quarta-feira (20), a partir das 19h, uma solenidade de homenagens no Plenário Nereu Ramos. Serão agraciadas com certificados de “Homenagem Especial” diversas personalidades que, através do seu trabalho e atuação, contribuem para tornar a sociedade melhor. Toda a comunidade está convidada para prestigiar o evento.
 
Os homenageados
 
Através da moção legislativa 016/2019 serão reconhecidos pelas suas atuações os policiais militares cabo Raphael Kuster Wolff e a soldado Gessica Aparecida Trindade. O documento destaca que os militares tiveram um ato de bravura que resultou no parto de emergência da menina Ágata Sofia Borges Santos, no dia 30 de dezembro de 2018.
 
Da mesma maneira, a moção legislativa 033/2019 reverencia os atletas Laís Wosniak da Silva Nunes e Ricardo Gargioni, vencedores nas suas modalidades da Supercopa Alto Vale e Copa Limasc (Liga Catarinense de Motociclismo e Automobilismo) de Velocross. A competição ocorreu nos dias 9 e 10 de fevereiro, no Refúgio do Lago, situada na localidade de Pedras Brancas, às margens da SC-114, entre Lages e Painel. Ambas as matérias tem a autoria do vereador Gerson Omar dos Santos (PSD).
 
Também recebem homenagem legislativa, evidenciada na moção 030/2019, os integrantes do Projeto Narizes do Riso. A equipe de atores voluntários desenvolve seus trabalhos em Lages, levando alegria e conforto por meio da arte da palhaçaria às crianças e adolescentes internados no Hospital Infantil Seara do Bem. A proposta é uma iniciativa do vereador Bruno Hartmann (PSDB).
 
Igualmente, a moção legislativa 035/2019 reconhece o talento do grafiteiro Everton de Oliveira Figueiró, um artista lageano que transforma itens urbanísticos em arte. Recentemente, as passarelas que dão acesso para os pedestres aos lados opostos da avenida Belizário Ramos, sobre o rio Carahá, receberam murais que valorizam os elementos pertinentes à Serra Catarinense. A matéria é uma proposição do vereador Lucas Neves (Progressistas), em conjunto com os demais 15 vereadores.
 
  • Pavimentação das ruas em que estejam instalados Ceim’s e postos de saúde é proposto à Prefeitura

A moção legislativa 031/2019 propõe à Prefeitura que, através da secretaria competente, realize estudo de viabilidade para pavimentar as ruas onde se situam os Centros de Educação Infantil Municipal (Ceim’s) e as Unidades Básicas de Saúde de Lages.

Autor da matéria, o vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD) defende que tal ação reflete diretamente na qualidade de vida da população. Dessa forma, o documento será enviado para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD) e dos secretários municipais da Educação, Saúde e de Planejamento e Obras na expectativa de que providências sejam efetuadas diante da solicitação manifestada.
 
  • Sugestão para realização de nova edição do Desafio da Semasa e de corrida com obstáculos militarizada

Duas sugestões de autoria do vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD) foram manifestadas através das moções legislativas 032 e 036/2019. As proposições serão enviadas ao Executivo Municipal que, através das secretarias competentes, poderão analisar a viabilidade de atender as recomendações manifestadas.

A primeira matéria propõe que seja incluído do calendário anual de eventos do município a realização de corrida com obstáculos militarizada, que consiste em uma competição composta por diferentes obstáculos, dificuldades e desafios, colocando à prova as habilidades físicas de todos os participantes. Já o segundo documento reivindica à Prefeitura Municipal que seja viabilizada a realização de uma nova edição do Desafio Semasa – Corrida e Caminhada.

Para o proponente das matérias, o desenvolvimento dessas ações visa contribuir com o desenvolvimento do turismo local e busca incentivar a prática esportiva no município, servindo como alerta para a adoção de medidas que contribuam com a qualidade de vida e benefícios à saúde da população.
 
  • Câmara sugere revisão para o regulamento de construção e padronização de calçadas no município
 
A moção legislativa 034/2019 recomenda que o Executivo revise o Decreto Municipal número 6.410/2001, que estabelece normas gerais para a pavimentação das calçadas das ruas de Lages e estabelece critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Proponente da matéria, o vereador Mauricio Batalha Machado (PPS) defende que a edição de um novo regulamento sobre a construção dos passeios públicos no município vai incentivar e conscientizar a população acerca da necessidade de observância dessa regra de postura, ao mesmo tempo que exigirá do poder público a iniciativa de construir e manter em ótimo estado as calçadas que estão no entorno das edificações sob sua responsabilidade, como forma de exemplo para a comunidade.

Dessa forma, sugere que as exigências do documento possam ser analisadas e posteriormente modernizadas de acordo com os parâmetros contemporâneos de urbanismo, acessibilidade e preocupação com o meio ambiente. A recomendação será encaminhada para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD) e do secretário de Planejamento e Obras, Claiton Bortoluzzi.
 
  • Recomendação para que seja reavaliado o horário de entrada e saída dos alunos nas escolas municipais
 
Buscando atender as reivindicações manifestadas pela comunidade, a moção legislativa 037/2019 solicita um estudo à Secretaria Municipal de Educação para reavaliar o horário de chegada e saída dos alunos nas escolas municipais. Proponente da matéria, o vereador Amarildo Farias (PT) explica que recebeu várias solicitações por parte de pais que têm os filhos matriculados nos Centros de Educação Infantil Municipal (Ceim’s), os quais relatam dificuldades para conciliar o horário de funcionamento das instituições de ensino com o de seus trabalhos. Em alguns casos mais específicos e isolados citam até a implicação de perca do emprego.

Diante disso, sugere que a referida secretaria efetue um estudo para reavaliar os horários em questão e, principalmente, busque alternativas para atender essas necessidades, como, por exemplo, a contratação de profissionais que possam sanar tais desafios. Os Ceim’s atendem das 7h30min às 18h30min e as escolas da rede funcionam das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min.
 
  • Legislativo Lageano propõe medidas para melhorar a saúde em Lages
 
As moções legislativas 038 e 039/2019 propõem medidas que visam para melhorar a saúde em Lages. A primeira recomenda que o governo estadual realize concurso público ou processo seletivo para o preenchimento das vagas existentes no Hospital Tereza Ramos em virtude da ampliação da nova ala. O documento será encaminhado ao governador Carlos Moisés da Silva e ao secretário estadual da Saúde, Helton de Souza Zeferino.

Já a segunda matéria reivindica que seja realizada uma parceria entre o Ministério da Saúde a nível federal, estadual e municipal para que seja implantado junto ao Hospital Infantil Seara do Bem um Centro de Atendimento Psicológico e Psiquiátrico. A proposição será enviada ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ao secretário estadual da Saúde, Helton de Souza Zeferino e aos deputados federais Celso Maldaner e Carmen Zanotto. Ambas as matérias são assinadas pelo vereador David Moro (MDB).


Requerimentos:
 
  • Câmeras de videomonitoramento e intensificação de rondas policiais na avenida Marechal Floriano

O requerimento 027/2019 reivindica à Polícia Militar que seja realizado um estudo de viabilidade para aumentar o patrulhamento na avenida Marechal Floriano, próximo à praça da Bandeira. O pedido da comunidade, manifestado pelo vereador Luiz Marin (Progressistas), refere-se ao crescente número de ocorrências de assaltos, furtos e casos de assédio que vêm ocorrendo próximos aos bares da Facvest. A reivindicação será encaminhada para análise do comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Alfredo Nogueira dos Santos.
 
  • Câmara Municipal solicita dados sobre a violência contra a mulher dos últimos quatro anos

O requerimento 029/2019 solicita informações sobre a violência contra a mulher em Lages registrados entre 2016 até o presente moment, ao responsável pela Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), delegado Renan Pellenz Scandolara. Os questionamentos propostos pela vereadora Aida Hoffer (PSD) são os seguintes:
  1. Quantos mandados de prisão de violência contra a mulher foram expedidos pela justiça nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019 até a presente data?
  2. Quantos mandados de prisão de violência contra a mulher foram cumpridos em 2016, 2017, 2018 e 2019, até a presente data?
  3. Porque o número de mandados cumpridos de violência contra a mulher geralmente é bem menor que o número de mandados expedidos? Qual o real motivo?
  4. Ouve algum caso de feminicídio em 2016, 2017, 2018 e 2019 até a presente data? Se sim, quantos casos?
  5. Quantas medidas protetivas de violência contra a mulher foram expedidas nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019 até a presente data?
  6. A nível estadual, qual lugar no ranking Lages ocupa na violência contra a mulher?
  7. A nível nacional, qual lugar no ranking Lages ocupa na violência contra a mulher?
 
  • Câmara promove audiência para debater a tração animal no município de Lages
 
No dia 13 de março, a Câmara de Lages realiza uma audiência pública no Plenário Nereu Ramos para debater sobre o uso de tração animal no município de Lages. A reunião tem início às 19h e é aberta à participação do público mediante à inscrição até o horário de início dos trabalhos.

Proposto em conjunto pelos vereadores Bruno Hartmann (PSDB) e Lucas Neves (Progressivas) através do requerimento 030/2019, o encontro tem como objetivo promover a discussão e verificar soluções junto a especialistas, autoridades públicas e sociedade civil em face das práticas de maus-tratos a animais de tração nas ruas da cidade. ”Vamos buscar alternativas para que as famílias que utilizam o cavalo como meio de sobrevivência possam continuar trabalhando, catando seus reciclados e fazendo seus fretes. Queremos a liberdade para esses animais, acima de tudo, mas não podemos deixar essas famílias sem sua fonte de renda”, declarou Bruno.

Para o debate foi convocado o secretário municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos e convidados o comandante da 1ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental em Lages, 1º tenente Marco Antônio Marafon Junior; o coordenador do Projeto Amigo do Carroceiro, Joandes Henrique Fonteque, e o ex-carroceiro, Guilherme de Souza.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 19/02/2019 - 09:24:32 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 12/03/2019 - 20:16:37 por: Éverton Gregório

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A Comissão obteve declarações positivas dos depoentes, como na fala dos médicos e da diretora do HTR, que deixaram claro que a CPI já auxiliou para que houvesse um serviço mais ágil de atendimento, bem como a reabertura do 5º andar garantiu maior rapidez nos internamentos dos pacientes, além do advento da internação via clínico/médico, que também agilizou a saída do paciente do Pronto Atendimento para o Tereza Ramos.

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Na sessão desta terça-feira (14), os vereadores de Lages aprovaram 13 matérias pela Ordem do Dia: foram cinco pedidos de informação, três moções legislativas, três projetos de decreto legislativo e dois requerimentos. Também foram deferidas indicações ao Executivo entre os números de 3.598 a 3.715/2019. Saiba mais:

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Na 27ª reunião deliberativa de 2019 da Câmara de Lages foram aprovadas 11 matérias: quatro requerimentos, três moções legislativas, três pedidos de informação e um projeto de lei. Também foram deferidas pelos vereadores à Prefeitura mais de uma centena de indicações: do número 3.460 ao 3.597/2019. Confira abaixo a íntegra dos 11 documentos legislativos da Ordem do Dia.

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Se você tem peças de vestuário, cobertores e calçados em bom estado de conservação e quer ajudar a aquecer o inverno de alguém pode levar os itens até a sede do Legislativo Municipal, localizada na rua Otacílio Vieira da Costa, 280, no Centro (entre o Terminal Urbano e a Praça Joca Neves).

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Na 26ª reunião deliberativa da Câmara de Lages em 2019, os senhores vereadores aprovaram um total de 18 matérias: sete moções legislativas, seis requerimentos, três pedidos de informação, um projeto de decreto legislativo e um projeto de lei. Também foram deferidas mais de uma centena de indicações à Prefeitura, do número 3.344 ao 3.459/2019. Confira abaixo o resumo das matérias aprovadas: