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Resumo da sessão deliberativa: 25 de fevereiro de 2019

Em sessão deliberativa da Câmara de Lages realizada na segunda-feira (25), os vereadores apreciaram e votaram cinco pedidos de informação, seis moções legislativas e cinco requerimentos, sendo todas aprovados. Também foram deferidas as indicações entre os números 704 a 788/2019, as quais tratam de demandas e necessidades da comunidade em geral. Acompanhe abaixo o conteúdo deliberado no Plenário Nereu Ramos:

Pedidos de Informação:
  • Câmara manifesta dúvidas quanto aos atendimentos da rede municipal de saúde de Lages
 
Os vereadores aprovaram três matérias legislativas que manifestam questionamentos acerca dos atendimentos realizados pela rede municipal de saúde de Lages. Os documentos serão encaminhados ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que através da secretaria competente, terá até 30 dias para responder as dúvidas expostas.

Nos pedidos de informação 035 e 040/2019, as perguntas são referentes aos atendimentos médicos na UBS do Popular e, respectivamente, quanto a funcionalidade do elevador da unidade de saúde do bairro Coral. Ambas são assinadas pelo vereador Bruno Hartmann (PSDB).

O primeiro indaga por qual motivo os atendimentos médicos da UBS do Popular ocorrem apenas no período matutino (das 8h às 10h), quais os médicos que prestam atendimentos na citada unidade, qual a forma de contratação dos mesmos e qual a média diária de pacientes triados e de pacientes atendidos em consulta médica. Já o segundo documento questiona há quanto tempo o elevador da unidade de saúde do Coral está interditado e quais os motivos para o mesmo ainda não ter sido consertado. Pergunta também qual a previsão para que sejam efetuados os reparos necessários ao seu funcionamento e, por fim, solicita que seja encaminhada a documentação comprobatória das respostas às perguntas apresentadas.

Por meio do pedido de informação 038/2019, o vereador Mauricio Batalha Machado (PPS) busca saber a respeito das consultas médicas, exames e procedimentos cirúrgicos realizados pela Secretaria Municipal da Saúde. A matéria pergunta qual o número de pessoas cadastradas até fevereiro de 2019 que aguardam por algum dos procedimentos acima mencionados e quantos são realizados mensalmente. O documento também solicita que tal quantitativo de pessoas seja discriminado por área/modalidade/especialidade e requer que sejam encaminhados mensalmente, a partir de março de 2019, os dados atualizados acerca do tema abordado na proposição.
 
  • Projeto que poderá transformar lixo em energia elétrica em Lages gera matéria na Câmara
 
A preocupação com o meio ambiente e a natureza são assuntos que vêm sendo debatidos em diferentes esferas da sociedade. Práticas sustentáveis têm sido elaboradas e desenvolvidas por pessoas, governos e empresas para não prejudicar a fauna, a flora e os recursos naturais disponíveis em nosso planeta.

Nesse seguimento, a Serrana Engenharia, empresa responsável pela coleta e destinação do lixo em Lages, apresentou em novembro do ano passado um projeto de usina que transforma lixo doméstico e industrial em energia elétrica. A iniciativa, considerada pioneira no Brasil, resultaria em muitos benefícios à natureza e aos cofres públicos.

Por esse motivo, através do pedido de informação 036/2019, os vereadores Ivanildo Pereira (PR) e Osni Freitas (PDT) indagam à Prefeitura se já está sendo realizado estudo legal e financeiro para a implantação da usina no município de Lages e, se positiva resposta, se já existe um cronograma para a implantação do projeto. As dúvidas foram encaminhadas ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até 30 dias para responder.
 
  • Informações sobre os números de atendimentos realizados pela Gerência de Proteção Animal

Endereçado à Prefeitura Municipal, o pedido de informação 037/2019 pergunta sobre as ações desenvolvidas pela Gerência de Proteção Animal no ano de 2018. Autor do documento, o vereador Bruno Hartmann (PSDB) indaga quantas denúncias foram realizadas e quantas dessas foram atendidas pelo órgão. Questiona ainda quantas notificações foram feitas, quantas multas foram aplicadas e quantos animais foram apreendidos nesse período. As dúvidas serão enviadas ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá através da pasta responsável, até um mês para emitir resposta.
 
  • Acerca dos pagamentos em favor da Organização da Sociedade Civil União Rural de Lages:
www.camaralages.sc.gov.br/assinatura_digital/assinado/190225093300E91-PEDIDo-DE-INFoRMAcao-No-0039-2019.pdf
 

Moções legislativas:
 
  • Colocação de tampas nas canaletas da BR 282.
www.camaralages.sc.gov.br/assinatura_digital/assinado/190225135751F64-Mocao-LEGISLATIVA-No-0047-2019.pdf
 
  • Sugere providências para aprimorar o trânsito em razão de procissão fúnebre:
www.camaralages.sc.gov.br/assinatura_digital/assinado/1902250811497B9-Mocao-LEGISLATIVA-No-0048-2019.pdf
 
  • Solicita ao governo do estado a Instalação de uma unidade Ceasa (Centrais de Abastecimento do estado de Santa Catarina) na município de Lages:
www.camaralages.sc.gov.br/assinatura_digital/assinado/190225085942BCD-Mocao-LEGISLATIVA-No-0049-2019.pdf
 
  • Sugere a Implantação do programa rua do lazer – domingo lageano no município de Lages, conforme anteprojeto em anexo:
www.camaralages.sc.gov.br/assinatura_digital/assinado/190225095117984-Mocao-LEGISLATIVA-No-0050-2019.pdf
 
  • Dispõe sobre a solicitação de parceria para realização de artes de grafite em pontes e muros sobre o tema posse responsável:
www.camaralages.sc.gov.br/assinatura_digital/assinado/19022510404911E-Mocao-LEGISLATIVA-No-0052-2019.pdf
 
  • Sugere a implantação de ciclovia na avenida Luiz de Camões:
www.camaralages.sc.gov.br/assinatura_digital/assinado/1902251348460E7-Mocao-LEGISLATIVA-No-0053-2019.pdf
 
  • Retorno dos instrutores físicos para as academias de terceira idade nos bairros da cidade:
www.camaralages.sc.gov.br/assinatura_digital/assinado/190225105235426-Mocao-LEGISLATIVA-No-0054-2019.pdf
 
  • Moção de reconhecimento e cumprimento a  todos os diretores municipais empossados no último dia 20/02/2019:
www.camaralages.sc.gov.br/assinatura_digital/assinado/190225141220E3B-Mocao-LEGISLATIVA-No-0056-2019.pdf
 
Requerimentos:
 
  • Sugestão para contratação de intérprete de libras para as sessões da Câmara de Vereadores de Lages

A Câmara de Vereadores de Lages poderá contar em 2019 com o serviço de intérprete para a tradução simultânea das sessões deliberativas na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). Essa foi a sugestão defendida no requerimento 032/2019. A proposta, de iniciativa do vereador David Moro (MDB), recomenda que a Mesa Diretora da Casa adote medidas para a abertura de cargo de intérpretes em Libras e a consequente contratação desse profissional. A intenção é intensificar a divulgação parlamentar e ampliar a informação sobre o trabalho dos vereadores, assegurando sua compreensão pelos portadores de deficiência auditiva.
 
  • Endereçado à União das Câmaras de Vereadores da Região Serrana (Uveres):
www.camaralages.sc.gov.br/assinatura_digital/assinado/19022510112377C-REQUERIMENTo-No-0033-2019.pdf
 
  • Serviço de poda de árvores em ruas centrais é solicitado à Celesc

O requerimento 034/2019 solicita à Celesc, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica no município, providências necessárias visando à poda de árvores ao longo das ruas Cândido Ramos e Benjamin Constant (próximo a residência 610), no Centro.

Proponente da matéria, o vereador Lucas Neves (Progressistas) alerta que galhos de algumas árvores estão em atrito com a rede elétrica, situação que pode provocar acidentes. O documento será enviado à direção regional da Celesc para análise e possíveis providências.
 
  • Requer informações a respeito dos vereadores que votaram contra a reposição salarial:
www.camaralages.sc.gov.br/assinatura_digital/assinado/1902251058580F0-REQUERIMENTo-No-0035-2019.pdf
 
  • Perguntas sobre a manutenção da linha aérea em Lages/ Campinas
Através do requerimento 036/2019, o Legislativo Lageano busca sanar dúvidas sobre as operações da Azul Linhas Aéreas Brasileiras no município de Lages. O documento questiona se, com a criação do novo voo entre Lages e Curitiba, será mantido a ligação direta para a cidade de Campinas, em São Paulo. Em caso de resposta negativa, solicita que sejam apresentados os motivos pelos quais se optou pela alteração de rota. As perguntas propostas pelo vereador Mauricio Batalha Machado (PPS) serão encaminhadas ao secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Mário Hoeller de Souza.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 26/02/2019 - 16:25:50 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 12/03/2019 - 18:54:46 por: Éverton Gregório

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A Comissão obteve declarações positivas dos depoentes, como na fala dos médicos e da diretora do HTR, que deixaram claro que a CPI já auxiliou para que houvesse um serviço mais ágil de atendimento, bem como a reabertura do 5º andar garantiu maior rapidez nos internamentos dos pacientes, além do advento da internação via clínico/médico, que também agilizou a saída do paciente do Pronto Atendimento para o Tereza Ramos.

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Na sessão desta terça-feira (14), os vereadores de Lages aprovaram 13 matérias pela Ordem do Dia: foram cinco pedidos de informação, três moções legislativas, três projetos de decreto legislativo e dois requerimentos. Também foram deferidas indicações ao Executivo entre os números de 3.598 a 3.715/2019. Saiba mais:

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Na 27ª reunião deliberativa de 2019 da Câmara de Lages foram aprovadas 11 matérias: quatro requerimentos, três moções legislativas, três pedidos de informação e um projeto de lei. Também foram deferidas pelos vereadores à Prefeitura mais de uma centena de indicações: do número 3.460 ao 3.597/2019. Confira abaixo a íntegra dos 11 documentos legislativos da Ordem do Dia.

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Na 26ª reunião deliberativa da Câmara de Lages em 2019, os senhores vereadores aprovaram um total de 18 matérias: sete moções legislativas, seis requerimentos, três pedidos de informação, um projeto de decreto legislativo e um projeto de lei. Também foram deferidas mais de uma centena de indicações à Prefeitura, do número 3.344 ao 3.459/2019. Confira abaixo o resumo das matérias aprovadas: