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Resumo da Sessão 19-03-2019

Na Sessão Deliberativa da Câmara de Lages desta terça-feira (19 de março), os vereadores aprovaram 13 matérias pela Ordem do Dia, sendo seis moções legislativas, quatro requerimentos e três pedidos de informação (ver abaixo para mais detalhes de cada uma). Também foram encaminhadas ao Poder Executivo Municipal as indicações entre os números 1.373 a 1.487/2019, com várias solicitações para problemas pontuais das comunidades de Lages.
 
 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 63/2019
 
Vereadores Bruno Hartmann (PSDB), Osni Freitas (PDT), Amarildo Farias (PT), Jair Junior (PSD) e Ivanildo Pereira (PR) ao prefeito de Lages, Antonio Ceron (PSD)
 
Acerca dos gastos da Fundação Cultural em 2018, questiona-se:
1. Qual valor foi orçado para o ano?
2. Qual valor foi repassado pela prefeitura?
3. Qual valor foi gasto?
4. Quantos cargos efetivos tinham e qual o total dos seus vencimentos?
5. Quantos cargos comissionados tinham e qual o total dos seus vencimentos?
6. Quais foram as instituições privadas sem fins lucrativos que receberam recursos, e os valores?
7. Discriminar quais serviços e valores que estão constando como "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física".
8. Discriminar quais serviços e valores que estão constando como "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica".
 
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Pedidos-de-Informacao/0/1/0/61951
 
 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 65/2019
 
Vereador João Chagas (PSC) ao prefeito de Lages, Antonio Ceron (PSD)
 
•Em relação às novas salas do CEIM Ivo Pacheco de Andrade Pergunta-se:
1)      Quantas crianças as duas novas salas do CEIM poderão acomodar?
2)      Ficará ainda, uma fila de espera pelas vagas?
3)      Se sim, quantas crianças ainda ficarão na fila de espera?
 
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Pedidos-de-Informacao/0/1/0/62156
 
 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 66/2019
 
Vereadores Osni Freitas (PDT), Amarildo Farias (PT), Ivanildo Pereira (PR), Bruno Hartmann (PSDB) e Jair Junior (PSD) ao prefeito de Lages, Antonio Ceron (PSD)
 
Da possibilidade de extensão do horário de atendimento das unidades básicas de saúde nos principais bairros da cidade - Santa Catarina, Guarujá, Coral e Santa Mônica, entre outros, até às 22 horas.

Pergunta-se:
1. Considerando o grande número de pessoas que se direcionam para o atendimento no pronto socorro Tito Bianchini existe a possibilidade de prolongar o horário de atendimento dos postos de saúde supracitados, pelo menos, até às 22 horas?
2. Existe algum estudo técnico para o prolongamento do horário de atendimento nas referidas unidades básicas de saúde? Além das acima elencadas, há outras unidades que possam da mesma forma estender o horário?
3. Em não havendo viabilidade para ampliar o horário de atendimento das unidades básicas, quais outras medidas o município está providenciando a fim de melhorar o atendimento da população que mora nos bairros mais distantes?
 
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Pedidos-de-Informacao/0/1/0/62222
 
 
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 87/2019
 
Solicita que a Prefeitura de Lages realize estudo de viabilidade para implantação de abrigos ecológicos para usuários do transporte coletivo urbano
 
Vereador David Moro (MDB) ao prefeito de Lages, Antônio Ceron,  ao secretário municipal da Fazenda e Administração, Antônio Cesar Arruda, ao secretário-interino do Meio Ambiente e Serviços Públicos, Eroni Delfes, ao presidente do Instituto Dorvalino Comandolli (IDC) e Construtora Turma da Árvore (CTA), Alessander Comandolli, ao reitor da Universidade do Planalto Catarinense , Kaio Henrique Coelho do Amarante
 
Considerando que nossa cidade dispõe de linhas de ônibus urbanos, que atendem diariamente muitos usuários, dentre os quais é crescente o número de deficientes visuais e físicos e de idosos, demandando melhores condições de acessibilidade e comodidade a estes e aos demais usuários.

Diante do clima bastante inclemente de nossa região, sujeitando os usuários em espera de transporte a uma exposição prolongada sob chuva, episódios de granizo, ventos e, durante o rigoroso inverno serrano, até mesmo a fortes geadas, sendo que quase a totalidade dos pontos de ônibus urbanos carece de abrigos decentes ou adequadamente conservados, limitando o serviço às principais ruas próximas ao centro e em algumas vias artérias que ligam o centro aos bairros.

Atualmente, os equipamentos urbanos utilizados, além de caros, são confeccionados em materiais que se deterioram com muita facilidade, pela quebra, ferrugem, falta de reparos periódicos e, sobretudo, por força do vandalismo.
Desta forma, o modelo de abrigos para ônibus que estamos sugerindo é desenvolvido inteiramente por uma empresa local, a CTA – Construtora Turma da Árvore, especializada no desenvolvimento de soluções criativas em moradias, equipamentos urbanos e instalações para industriais e empreendimentos rurais, com destacada presença no mercado nacional. Esta empresa gera empregos em nossa cidade, e serve-se do aproveitamento de materiais que comumente iriam parar nos lixões, porém com uma equipe de técnicos altamente qualificada, desenvolveu protótipos de abrigos de ônibus ecologicamente corretos, os quais passam por rigorosos ensaios de qualidade e durabilidade aplicados nos laboratórios de tecnologia das engenharias da Uniplac.

As estruturas e revestimentos são elaborados em madeira e laminados comprimidos de altíssima resistência, leveza e praticidade, usando matérias-primas locais ou reaproveitando os rejeitos de uso doméstico, comercial ou industrial, são modulados e confeccionados com material reciclado de altíssima durabilidade, resistentes ao fogo, de fácil manutenção e reposição, preços reduzidíssimos e devidamente adaptados para permitir a ampla acessibilidade, por meio de corrimões e rampas para cadeirantes, deficientes físicos e idosos, facilitando a entrada e a descida dos coletivos, além de guias e informações em braile gravados em painéis embutidos nas paredes internas, permitindo que os cegos e deficientes visuais possam obter todas as informações necessárias sobre o exato local onde se encontram os horários habituais das linhas e dos ônibus que transitam naquele local.

As estimativas iniciais mostram que o custo de fabricação e instalação de um abrigo de passageiros comum equivale ao custo de, pelo menos, cinco abrigos ecologicamente corretos. A instalação acontece em pouco menos de uma hora para cada unidade, sendo o material altamente resistente ao fogo e impactos.

De outro lado, nesses abrigos, resta em aberto a possibilidade de comercialização de espaços publicitários por empresas e empreendedores sensíveis à causa do desenvolvimento sustentável, sendo que toda renda assim obtida seria revertida inteiramente para as entidades assistenciais cujos projetos sejam aprovados pela SMAS e Conselhos respectivos.

A título de sugestão, para facilitar a compreensão e avaliar a importância, o alcance social e econômico do projeto, sugerimos que a Mesa formule convite ao empresário Alessander Comandolli, diretor da CTA, para fazer aos Vereadores com assento nesta Casa, em data oportuna, uma ampla exposição sobre o produto, suas possibilidades, como é fabricado, instalação, custos e vantagens em relação a outros modelos.

Esta é uma grande oportunidade para oferecerem-se serviços públicos de qualidade, ecologicamente corretos e a custos reduzidos à população em geral, servindo-se de produtos e serviços desenvolvidos por empresas locais, fruto de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia que poderão projetar o nome de Lages como cidade inclusiva e sustentável no amplo cenário nacional.

Ante ao exposto, requer: Solicita que a Prefeitura do Município de Lages realize um estudo de viabilidade para implantação dos abrigos ecológicos para usuários do transporte coletivo urbano em nossa cidade.
 
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Mocoes/0/1/0/62140
 
 
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 90/2019
 
Dispõe sobre a instalação de comedouros e bebedouros em logradouros públicos, o “Pet Comunitário”, para animais de rua no município de Lages
 
Vereador Ivanildo Pereira (PR) ao prefeito de Lages, Antonio Ceron (PSD)
 
Considerando que fica nítida a necessidade de soluções plausíveis para os animais errantes, ditos como abandonados; Considerando que animais vagam pela cidade em busca de comida, água e um local fresco para ficar é muito comum, como cidadãos lageanos fica a lição de passarmos adiante a importância da conscientização para as famílias cuidarem de seu animais, antes que os mesmos fujam ou sejam abandonados;

Considerando que Lages não tem alternativas favoráveis para os animais de rua que estão à deriva e deixados à própria sorte para serem atropelados e morrerem de fome e sede; Considerando que, desta forma, a referida moção tem por objetivo oferecer uma condição de vida melhor a esses animais;

Enquanto lutarmos para políticas públicas melhores para nossos animais, estamos buscando meios que possam permitir a esses animais sobreviverem; Impedir que animais abandonados sejam alimentados é condená-los a uma morte lenta e cruel, causada pela desnutrição, contrariando o verdadeiro papel que deveria ser exercido pelo ser humano de cuidado e zelo pela vida dos animais.
 
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Mocoes/0/1/0/62165
 
 
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 91/2019
 
Moção de aplausos e solicitação de continuidade da operação Ruído Zero em Lages
 
Vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD) ao comando do 6º Batalhão da Polícia Militar de Lages, tenente-coronel Alfredo Nogueira dos Santos
 
A operação Ruído Zero foi desencadeada no ano de 2018 com a missão de fiscalizar estabelecimentos e motocicletas e tem como objetivo combater a perturbação do sossego em áreas avaliadas pela Agência de Inteligência da PM de Lages.

A partir de um estudo sobre perturbação do sossego, feito pela Polícia Militar é que se deu início aos trabalhos. Em razão deste estudo se identificou que um dos fatores que contribuem para a perturbação do sossego são alguns bares e, especialmente, motocicletas, cujos condutores transitam com escapamentos abertos, a partir disso a operação foi planejada e executada.

Um dos focos principais da operação é coibir uma prática comum entre motociclistas, de “abrir” o escapamento da moto, o que resulta em maior emissão de ruídos e, consequentemente, provoca perturbação do sossego. Na operação, quando for constatada a contravenção de perturbação do sossego, imediatamente são apreendidos os equipamentos causadores da perturbação e lavrado o devido procedimento criminal para envio ao Poder Judiciário.

Assim, diante de inúmeras reclamações e chamados vindos da população e atendendo ao seu clamor, a PM iniciou estudo e realizou a operação com muito sucesso. Merecendo deste modo a parabenização e também a solicitação de continuidade no trabalho de prevenção e fiscalização.

Ante o exposto, atendidas as formalidades de praxe, requeiro que conste na ata desta Sessão Legislativa, moção de aplausos e solicitação de continuidade da operação ruído zero na cidade de Lages. Dê-se ciência desta moção ao Comando da Polícia Militar em Lages, visando a parabenização e a manutenção da operação Ruído Zero na cidade de Lages.  
 
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Mocoes/0/1/0/62173
 
 
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 92/2019
 
Sugere a criação de um aplicativo de denúncia e apoio para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Lages
 
Vereadora Aida Hoffer (PSD) ao Prefeito de Lages, Antônio Ceron, à secretária municipal de Política para a Mulher e Assuntos Comunitários, Marli Nacif, ao tenente-coronel do 6º BPM, Alfredo Nogueira dos Santos, ao delegado de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, Frederico Cezar Melo e Silva, ao juiz da 2º Vara Criminal de Lages, Dr. Alexandre Karazawa Takashima, à promotora da 10º Promotoria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Dra. Mônica Lerch Lunardi, à presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Erli A. Camargo, à coordenadora do Grupo de Pesquisa em Gênero, Educação e Cidadania na América Latina (Gecal), Dra. Mareli Eliane Graupe, à presidente do Observatório dos Direitos da Mulher, Rosa Maria de Oliveira Santos, e ao responsável pela Rede Catarina de Proteção à Mulher (PMSC - Lages), Sargento Goedert.
 
Considerando que a referida moção legislativa tem por objeto criar um mecanismo próprio em nossa cidade para o enfrentamento das mais diversas violências sofridas diariamente pelas mulheres. Considerando que o App será uma relevante ferramenta de apoio à mulher, para facilitar na denúncia de violência física e assédio, para identificação de relacionamento abusivo, com a finalidade de encoraja-la a buscar proteção e prevenir-se de situações de maior risco de vida.

Considerando que este aplicativo terá um serviço específico para o envio de denúncias de violência contra mulher de forma anônima, segura, rápida e eficaz. Contará com uma fácil utilização, onde a mulher poderá buscar apoio com grupo de profissionais da área psicológica e social, podendo interagir também com outras mulheres que já sofreram algum tipo de violência. Considerando que, o aplicativo também contará com o Botão do Pânico que, quando acionado, imediatamente enviará a localização da vítima (de violência física ou abuso sexual) em tempo real, para que assim as autoridades competentes tomem as devidas providências.

Diante dos relevantes serviços que o aplicativo poderá prestar às mulheres lageanas, solicitamos ao poder executivo a viabilidade da criação desta ferramenta.
 
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Mocoes/0/1/0/62212
 
 
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 93/2019
 
Requer emenda parlamentar com destinação de recursos para revitalização de toda a extensão da avenida Papa João XXIII, no bairro Petrópolis, no município de Lages
 
Vereador David Moro (MDB) ao governador do estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, ao deputado federal Celso Maldaner, ao prefeito de Lages, Antônio Ceron, e ao secretário municipal da Fazenda e Administração, Antônio Cesar Arruda
 
Considerando o grande fluxo de veículos que circulam pela Av. Papa João XXIII, no bairro Petrópolis, em nossa cidade, necessário se faz que seja realizada a revitalização da pavimentação desta, visto que é uma avenida extensa e movimentada, e devido ao desgaste da ação do tempo, devem ser realizadas melhorias no local, como a revitalização da pavimentação asfáltica, melhorias na iluminação pública, na sinalização tanto da pista como da ciclovia, bem como melhorias e construção das calçadas em toda a extensão desta, para que assim, os veículos, os ciclistas e, principalmente, os pedestres, dentre eles as crianças e adolescentes possam transitar por esta rua com segurança.

Assim, inúmeras são as reclamações que chegam a nosso gabinete com relação a este fato, pois uma simples indicação não resolveria o problema, visto que, para que esta revitalização seja realizada, uma parceria entre o Governo do Estado de Santa Catarina e o Município de Lages é fundamental para que esta situação possa ser resolvida, pois a rua é perigosa, sendo que uma medida deve ser tomada com urgência visando o bem estar da população e dos moradores da região.

Ante ao exposto, requer: Emenda Parlamentar com destinação de recursos para revitalização de toda extensão da Av. Papa João XXIII, no bairro Petrópolis, no Município de Lages/SC.
 
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Mocoes/0/1/0/61409
 
 
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 94/2019
 
Emenda parlamentar com destinação de recursos para pavimentação e construção das calçadas na rua Anápolis no bairro Santa Helena no município de Lages
 
Vereador David Moro (MDB) ao governador do estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, ao deputado federal Celso Maldaner, ao prefeito de Lages, Antônio Ceron, e ao secretário municipal da Fazenda e Administração, Antônio Cesar Arruda

Considerando o grande fluxo de carros que circulam pela Rua Anápolis, no bairro Santa Helena, necessário que seja realizado a pavimentação desta (calçamento ou asfalto), visto que esta rua é diariamente muito movimentada, pois liga dois colégios sendo um deles a E.E.B Prof. Ilza Amaral De Oliveira, motivo pelo qual deve ser pavimentada com a construção das calçadas para que assim os veículos e, principalmente, os pedestres, dentre eles as crianças e adolescentes que estudam nas escolas possam transitar por esta rua com segurança.

Assim, inúmeras são as reclamações que chegam a nosso gabinete com relação a este fato, pois a rua está se tornando perigosa, sendo que uma medida deve ser tomada com urgência visando o bem estar da população e dos moradores da região. Desta forma, a realização de uma emenda parlamentar com destinação de recursos para pavimentação e construção das calçadas desta rua, resolveria a situação, motivo pelo qual esperamos a compreensão e colaboração dos nobres pares desta casa para aprovação desta matéria.

Ante ao exposto, requer: Que seja realizada uma emenda parlamentar com a destinação de recursos para a pavimentação e reconstrução das calçadas da Rua Anápolis, no bairro Santa Helena, na cidade de Lages/SC.
 
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Mocoes/0/1/0/60001
 
 
REQUERIMENTO Nº 60/2019
 
Rondas policiais no bairro Morro Grande
 
Vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD) ao comando do 6º Batalhão da Polícia Militar de Lages, tenente-coronel Alfredo Nogueira dos Santos
 
Por meio deste, atendendo às reivindicações dos moradores e comerciantes, venho requerer a V.S.ª; a possibilidade de intensificar rondas policiais no bairro Morro Grande, principalmente aos sábados, nos períodos vespertino e noturno, nas principais vias: ruas Ari Furtado Wolf, João Lemos Machado e Eleutério da Silva Furtado.

Considerando que nos períodos supramencionados ocorre concentração de muitas pessoas nas referidas ruas, principalmente de adolescentes, sendo que moradores e transeuntes alegam acontecer muita perturbação da ordem, pois é flagrante o consumo de substâncias proibidas, algazarra e som mecânico em alto tom.

Que a atual situação impõe sensação de insegurança aos moradores, tendo sua liberdade constitucional de ir e vir cerceada em detrimento do comportamento das pessoas que utilizam as citadas vias, desta forma ações que visem coibir o cometimento de delitos contra pessoas e ao patrimônio público se fazem necessárias.
 
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Requerimentos/0/1/0/62105
 
 
REQUERIMENTO Nº 64/2019
 
Vereadora Aida Hoffer (PSD) à Mesa Diretora dessa Casa Legislativa
 
Assunto: Realizar Sessão Especial de abertura da Campanha Outubro Rosa.
Data: 02/10/2019 (Quarta-feira)
Horário: 19h
Local: Plenário da Câmara de Vereadores
 
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Requerimentos/0/1/0/62154
 
 
REQUERIMENTO Nº 65/2019
 
Vereadora Aida Hoffer (PSD) à Mesa Diretora dessa Casa Legislativa
 
Assunto: Realizar Sessão Especial de abertura da Campanha Maio Amarelo
Data: 02/05/2019
Horário: 19h
Local: Plenário da Câmara de Vereadores
 
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Requerimentos/0/1/0/62177
 
 
REQUERIMENTO Nº 66/2019
 
Vereadora Aida Hoffer (PSD) à Mesa Diretora dessa Casa Legislativa
 
Assunto: Realizar Sessão Especial sobre temas relacionados à educação de nosso município, em alusão ao dia do professor, que é comemorado no dia 15 de outubro
Horário: 19h
Dia 10 de outubro de 2019
Local: Plenário desta Casa Legislativa.
 
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Requerimentos/0/1/0/62246


Fotos: Aline Borba (Câmara de Lages)

Edição: Everton Gregório - Jornalista
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416
Protocolos desta Publicação:Criado em: 20/03/2019 - 23:42:32 por: Éverton Gregório - Alterado em: 20/03/2019 - 23:42:32 por: Éverton Gregório

Notícias

Resumo da Sessão: 18-06-2019
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Na 38ª reunião deliberativa da Câmara de Lages em 2019, realizada nesta terça-feira (18), os vereadores aprovaram dez matérias na Ordem do Dia: dois projetos de lei, dois pedidos de informação e seis moções legislativas. Também encaminharam quase uma centena de indicações com diversos pedidos à Prefeitura para ruas e bairros de Lages.

Resumo da Sessão 17-06-2019
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Na sessão desta segunda (17), os vereadores de Lages aprovaram 15 matérias na Ordem do Dia, sendo um veto da Prefeitura, um projeto de lei, cinco pedidos de informação, cinco moções legislativas e três requerimentos. Também foram deliberadas quase uma centena de indicações ao Executivo Municipal, com diversos pedidos de melhorias para ruas e bairros de Lages.

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Além de reforçar o amor ao time do coração dos quase 160 mil lageanos, entre tantos outros milhares espalhados mundo afora, a solenidade prestou homenagens às pessoas que deram ao Internacional à grandeza que possui. Mais de 60 pessoas foram homenageadas – entre ex-atletas, dirigentes, patronos e entusiastas do time.

Junho Vermelho visa incentivar a doação de sangue
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Em Lages, o órgão responsável em captar as doações voluntárias é o Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc), que fica localizado na rua Felipe Schmidt, 33, no Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30, sendo aberto também no segundo sábado de cada mês, das 8h às 12h.

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Na 36ª reunião deliberativa da Câmara de Lages em 2019, os vereadores apreciaram e aprovaram dois projetos de lei, nove moções legislativas e três requerimentos. Também encaminharam as indicações entre os números 4.414 a 4.476/219, com solicitações de melhorias para a cidade.

CPI ouve novos depoimentos nesta quarta-feira
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A CPI faz nova sessão pública de oitivas nesta quarta-feira (12), a partir das 9h15, no Plenário Nereu Ramos, sede do Legislativo Lageano. Serão ouvidos funcionários do setor de Almoxarifado e da Farmácia do P.A, além de enfermeiras do Hospital Tereza Ramos.

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Durante a reunião foram votadas e aprovadas nove matérias, sendo dois projetos de lei, três pedidos de informação, uma moção legislativa e três requerimentos. Também foram deferidas as indicações entre os números 4.334 a 4.413/2019.

Ações integradas para promover o bem-estar animal em Lages
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Na quarta reunião da Frente Parlamentar de Políticas Públicas e Defesa dos Animais foi sugestionado que as secretarias municipais de Meio Ambiente e Saúde trabalhem de forma integrada no que diz respeito às ações de proteção, defesa e bem-estar dos animais no município.