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Resumo da Sessão – 9 de abril de 2019

Na sessão deliberativa de terça-feira (9), os vereadores de Lages aprovaram 12 matérias, sendo seis pedidos de informação, quatro moções legislativas e dois requerimentos. O vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD) foi indicado como o novo líder do Governo na Câmara, enquanto Luiz Marin (Progressistas) agora é o líder da bancada do partido o qual faz parte.

Também foram encaminhadas à Prefeitura as indicações entre os números 2.207 a 2.334/2019, com pedidos para a saúde, educação, infraestrutura e outros assuntos de interesse da população e das comunidades de Lages. Confira abaixo o conteúdo dos documentos aprovados na Ordem do Dia.

 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 84/2019
 
Vereador João Chagas (PSC) ao prefeito de Lages, Antonio Ceron
 
 •Em relação aos pedalinhos do tanque. Pergunta-se:
1 - Por qual motivo os pedalinhos não estão mais à disposição da comunidade?
2 - Eles encontram-se em bom estado de conservação?
3 - Tem alguma previsão de quando serão novamente disponibilizados?
 
Acesse a íntegra da matéria:
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Pedidos-de-Informacao/0/1/0/63230
 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 85/2019
 
Vereador Lucas Neves (Progressistas) ao prefeito de Lages, Antonio Ceron
 
Sobre a resposta do pedido de informação 19/2019, pertinente à lei municipal nº 3626/2009

De acordo com a resposta do pedido de informação Nº 0019/2019, a reversão dos terrenos não está sendo feito devido problemas "de entendimento jurídico", diante desta resposta, questiona-se: 
1 - Quais são os problemas de entendimento jurídicos encontrados para cumprir a lei de reversão dos terrenos?
 
Acesse a íntegra da matéria:
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Pedidos-de-Informacao/0/1/0/63232
 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 86/2019
 
Vereador Lucas Neves (Progressistas) ao prefeito de Lages, Antonio Ceron
 
Assunto: Financiamento para pavimentação das ruas de Lages (Finisa)
 
A partir da aprovação da lei que autorizou o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), questiona-se:
1 - O financiamento já foi solicitado?
2 - Quanto foi solicitado?
3 - Algum recurso foi liberado?
4 - Se positivo, quanto?
5 - Se o recurso estiver em caixa, quando iniciam as obras?
6 - Quais as dez primeiras ruas/avenidas a serem pavimentadas?
7 - Pedimos ainda, o cronograma em ordem cronológica das ruas/avenidas que serão pavimentadas.
 
Acesse a íntegra da matéria:
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Pedidos-de-Informacao/0/1/0/63247
 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 87/2019
 
Vereador David Moro (MDB) ao prefeito de Lages, Antonio Ceron
 
Assunto: Requer informações sobre as obras da rua Graça Aranha, no bairro Caravágio
 
Considerando que as obras da Rua Graça Aranha, no bairro Caravágio, estão paradas, fato este que tem gerado inúmeras reclamações dos moradores da região, visto que as referidas obras não possuem prazo para continuação e muito menos para término, o que vem causando problemas a população que reside neste local, motivo pelo qual solicito as seguintes informações:
1 - Qual a empresa responsável pelas obras da Rua Graça Aranha?
2 - Existe algum projeto com relação as obras desta rua? Se sim, favor enviar uma cópia do projeto.
3 - Em que fase se encontram as obras da Rua Graça Aranha?
4 - Qual o motivo que ensejou a paralisação desta obra? E quais as providências que estão sendo tomadas com relação a este assunto? 
5 - Qual a data de previsão para retomada e conclusão desta obra?
 
Acesse a íntegra da matéria:
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Pedidos-de-Informacao/0/1/0/63272
 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 88/2019
 
Vereador Bruno Hartmann (PSDB) ao prefeito de Lages, Antonio Ceron

Sobre os servidores lotados no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e no Centro Ambiental, questiona-se:
1 - Discriminar todos os cargos e as respectivas funções, nominando cada servidor e sua remuneração. 
2 - Destacar quais dos servidores do quadro são veterinários, citar se estão regular com CRMV-SC e o número de registro na classe, bem como, quantos destes são responsáveis pelos procedimentos de esterilização de animais.
 
Acesse a íntegra da matéria:
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Pedidos-de-Informacao/0/1/0/63221
 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 89/2019
 
Vereadores Jair Junior (PSD), Amarildo Farias (PT), Bruno Hartmann (PSDB) e Osni Freitas (PDT) ao prefeito de Lages, Antonio Ceron
 
A respeito dos imóveis da Prefeitura, questiona-se:
1 – Quantos imóveis a Prefeitura possui?
2 – Quantos são próprios, quantos cedidos e quantos alugados?
3 – Encaminhar lista com local e valor dos imóveis alugados.
4 – O município cede algum imóvel?
5 – Listar todos os beneficiários dos imóveis alugados.
 
Acesse a íntegra da matéria:
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Pedidos-de-Informacao/0/1/0/63276
 
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 131/2019
 
SOLICITO O REVEZAMENTO ENTRE AS ENTIDADES BENEFICENTES QUE EXPLORAM O RECANTO DO PINHÃO DURANTE A FESTA NACIONAL DO PINHÃO EM LAGES
 
Vereador João Chagas (PSC) ao prefeito municipal Antonio Ceron e ao superintendente da Fundação Cultural, Gilberto Ronconi
 
Considerando:
- Lages tem se destacado há mais de 30 anos pela Festa Nacional do Pinhão, a qual iniciou suas atividades no calçadão de Lages,  sendo um verdadeiro sucesso até hoje;
- Este ano, devido à mudança do formato do Recanto do Pinhão, acredito que continuará atraindo muitas pessoas como nos anos anteriores e trazendo a família lageana para o centro da cidade, com isso, além das barracas de cunho assistencial  de diversas entidades,  também contribuirá para o comércio local com um alto número de pessoas transitando pelo centro de Lages;
Diante do exposto, estamos propondo:
- Se possível a manutenção de algumas barracas de venda de produtos típicos de nossa região no calçadão  para instituições assistenciais, podendo elas revezarem por períodos, deste modo mantendo uma estrutura mínima, de baixo custo, mas de grande valia para as entidades durante todo o mês de junho podendo estender caso seja a vontade do executivo;
- Um local para que artistas locais (podendo ser um simples tablado) possam trazer seu próprio equipamento e poder mostrar sua arte à comunidade que por ali passa com seus familiares.
- A permanência de turistas gastando em nosso comércio traria muitos lucros a todos, podendo aumentar tanto a arrecadação municipal, quanto os lucros dos lojistas.
 
Acesse a íntegra da matéria:
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Mocoes/0/1/0/63249
 
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 132/2019
 
SUGERE O RETORNO DAS OFICINAS DE CAPOEIRA NOS CRAS DO MUNICÍPIO

Vereadores Amarildo Farias (PT) e Bruno Hartmann (PSDB) ao prefeito Antonio Ceron e ao secretário municipal da Assistência Social e Habitação, Samuel Ramos
 
Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) são equipamentos públicos da Política de Assistência Social responsáveis pela oferta de serviços de Proteção Social Básica, prevista na Política Nacional de Assistência Social com oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Lages possui atualmente oito Cras, localizados nos bairros Popular, Centenário, Penha, Tributo, Santa Mônica, Bela Vista, Conta Dinheiro e São Pedro/Loteamento Gralha Azul.
Nos Cras são atendidas famílias e indivíduos em situação de risco social, pessoas com deficiência, idosos, crianças, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), dentre outros. Os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Considerando que os Cras desenvolvem ações preventivas voltadas ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, através da acolhida, escuta, orientação, palestras, trabalho com grupos (oficinas de convivência e de trabalho socioeducativo), campanhas socioeducativas, reuniões e ações comunitárias, articulação e fortalecimento de grupos sociais e locais.
Considerando que as oficinas oferecidas para crianças e adolescentes tem o objetivo de fortalecer a interação entre crianças do mesmo ciclo etário; assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo, possibilitando a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das crianças e adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã.
A capoeira é uma importante instrumento/estratégia para educar, estimular a coordenação motora, a criatividade, a flexibilidade, a percepção, a resistência, o autocontrole, a disciplina, a coragem e a segurança. Na oficina é disponibilizado para as crianças e adolescentes momentos de formação, desenvolvimento das habilidades e capacidades cognitivas e liberação das energias; resgatando os valores, a memória cultural e a identidade do nosso povo, e integrando-os na sociedade, sem preconceitos, a fim de preparar o corpo e a mente para a vida.
Diante do exposto: Solicitamos todo o empenho do Executivo Municipal que verifique a possibilidade do retorno das oficinas de capoeira nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município de Lages.
 
Acesse a íntegra da matéria:
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Mocoes/0/1/0/63271
 
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 133/2019
 
REQUER EMENDA PARLAMENTAR PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA NO BAIRRO POPULAR EM LAGES
 
Vereador David Moro (MDB) aos deputados federais Carmen Zanotto e Celso Maldaner, ao prefeito de Lages, Antônio Ceron, e ao secretário da Fazenda e Administração do Município, Antonio César Arruda
 
Considerando que a prática do esporte e de atividades físicas é fundamental para a saúde e manutenção do condicionamento físico e corporal, além de trazer melhoras para a saúde mental, entendemos ser de grande relevância que uma emenda parlamentar seja realizada com a destinação de recursos para a construção de uma quadra de areia no bairro Popular, no município de Lages.
Nossa Moção Legislativa visa trazer benefícios aos moradores do bairro e região, bem como a toda população, que seria a maior beneficiária com a construção de um quadra de arreia, pois a maioria dos bairros de nossa cidade possuem somente campos de futebol e alguns ginásios, sendo que uma quadra de areia englobaria outras modalidades de esporte. 
Ante ao exposto, requer: Emenda parlamentar para destinação de recursos para construção de uma quadra de areia no bairro Popular, no município de Lages-SC. 
 
Acesse a íntegra da matéria:
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Mocoes/0/1/0/63251
 
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 134/2019
 
SOLICITA A INTERFERÊNCIAS DOS SENADORES E AOS DEPUTADOS, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS SUSPENSAS/AÉREAS – TIPO PÓRTICO

Vereador Ivanildo Pereira (PR) aos senadores Jorginho Melo e Esperidião Amin, à deputada federal Carmen Zanatto e ao deputado estadual Marcius Machado

Considerando que a colocação de placas de sinalização/orientação suspensas/aéreas (tipo pórtico) na BR 282, no trecho Carlos Joffre do Amaral da rodovia, uma após o trevo da BR 116 (Km 223,1), no município de Lages, e outra próxima ao entroncamento com a via de acesso à cidade de São José do Cerrito (Km 255,2), no município de mesmo nome, bem como melhorias ao longo da rodovia.
Considerando ser a BR 282 a rodovia da integração do Mercosul, necessário se faz a urgente tomada de providencias, com o objetivo de dar orientação e segurança ao usuário. Diante disso, solicito a destinação de emenda parlamentar para a colocação de placas suspensas/aéreas – tipo pórtico – na BR 282, no trecho Carlos Joffre do Amaral, após o trevo da BR 116 (km 223,1), no Município de Lages, e  no (km 255,2) próximo ao acesso à cidade de São José do Cerrito.
 
Acesse a íntegra da matéria:
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Mocoes/0/1/0/63273
 
REQUERIMENTO Nº 79/2019
 
Vereador Ivanildo Pereira (PR) ao Comandante do 6º Batalhão de Policia Militar de Santa Catarina, tenente-coronel Alfredo Nogueira dos Santos

Assunto: Furtos nos bairros Bela Vista e Promorar
 
Requer o estudo de viabilidade em virtude que no dia 6 de abril foi invadido um estabelecimento no bairro Promorar . Solicita à vossa pessoa que determine patrulhamentos e rondas mais constantes nas madrugadas nos referidos bairros, aonde sejam procedidas para fins de identificar os autores dos furtos e para que a população tenha um pouco mais de paz quanto a seu patrimônio, que está diariamente sendo atacado.
 
Acesse a íntegra da matéria:
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Requerimentos/0/1/0/63234
 
REQUERIMENTO Nº 80/2019
 
Os vereadores Aida Hoffer (PSD), Lucas Neves (Progressistas) e Mauricio Batalha Machado (Cidadania) ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, ao secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, e à diretora do Hospital Tereza Ramos (HTR), Andréia Berto

Assunto: Falta de Medicamento

Requerem que sejam adquiridos e disponibilizados ao Hospital Tereza Ramos todos os medicamentos que atualmente encontram-se em falta no referido estabelecimento de saúde.

Justificativa: Considerando a existência de informações sobre a falta de alguns medicamentos no Hospital Tereza Ramos; considerando que as medidas a serem adotadas já estão sendo executadas pela farmácia do HTR, entretanto, existem medicamentos que não possuem substitutos; Considerando que a falta destes medicamentos impacta diretamente na saúde dos pacientes, e em casos extremos podendo levar a óbito; considerando que medicamentos como Meropenen 500Mg e Meropenen 1g, utilizados na UTI, bem como as demais medicações, são de extrema importância para salvar vidas.
Ante ao exposto, viemos, através do governador do Estado, da diretora-geral do HTR e do secretário estadual de Saúde, requerer o reabastecimento imediato de alguns medicamentos que estão com sua quantidade limitada ou em total escassez no Hospital Tereza Ramos.
 
Acesse a íntegra da matéria:
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Requerimentos/0/1/0/63301


Edição: Everton Gregório
Fotos: Aline Borba (Câmara de Lages)
Protocolos desta Publicação:Criado em: 10/04/2019 - 18:51:58 por: Éverton Gregório - Alterado em: 10/04/2019 - 18:57:45 por: Éverton Gregório

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