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Resumo da Sessão 13-05-2019

Na 27ª reunião deliberativa de 2019 da Câmara de Lages foram aprovadas 11 matérias: quatro requerimentos, três moções legislativas, três pedidos de informação e um projeto de lei. Também foram deferidas pelos vereadores à Prefeitura mais de uma centena de indicações: do número 3.460 ao 3.597/2019. Confira abaixo a íntegra dos 11 documentos legislativos da Ordem do Dia.
 
 
PROJETO DE LEI Nº 31/2019
 
Denomina Rua Dilva Aparecida Panatta Wiggers 
 
Aida Hoffer (PSD)
 
Art. 1°. Fica denominada Rua Dilva Aparecida Panatta Wiggers, localizada no bairro Jardim Panorâmico, inicia à Rua Alberto Zampronio e finda à Rua Reinaldo de Mello Filho, correspondente à Rua "D" do Loteamento Nova Lages e  codificada pelo município sob. o nº. 2.354.
 
Art. 2º. A placa indicativa conterá os seguintes dizeres:
Rua Dilva Panatta Wiggers 
Cidadã Ilustre.
 
Art. 3º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Acesse a íntegra da matéria:
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Projetos-de-Lei/2019/1/0/62980
 
 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 119/2019
 
A respeito da Educação de Jovens e Adultos no município de Lages, pergunta-se:
 
Vereadores Osni Freitas (PDT) e Ivanildo Pereira (PR) ao prefeito de Lages, Antonio Ceron

1. A Educação de Jovens e Adultos, conhecida como EJA, é oferecida pelo município? 
2. Quantas turmas de EJA o município de Lages possui e quantos alunos matriculados? Em quais locais estão estabelecidas as turmas de EJA?
3. Existe alguma parceria entre município e instituições de ensino privadas na oferta da EJA em Lages?
4. Se não há oferta de EJA a nível municipal, qual a possibilidade do município realizar a abertura de turmas em Lages? Há alguma previsão de abertura de turmas EJA e/ou ampliação do programa?
 
Acesse a íntegra da matéria:
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Pedidos-de-Informacao/2019/1/0/64714
 
 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 120/2019
 
Em relação ao desfile cívico no município de Lages, pergunta-se: 
 
Vereador João Chagas (PSC) ao prefeito de Lages, Antonio Ceron

1) Existe algum custo para a prefeitura na realização do desfile cívico? 
2) Se sim, qual é esse custo?
3) Por que os desfiles não são mais realizados nos bairros como eram realizados antes, como no bairro Guarujá, por exemplo?
4) Existe alguma previsão dos desfiles voltarem  a ser realizados nos bairros?
 
Acesse a íntegra da matéria:
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Pedidos-de-Informacao/0/1/0/64674
 
 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 121/2019
 
Sobre o Bolsa-Atleta da Fundação Municipal de Esportes em 2019, questiona-se:
 
Vereador Bruno Hartmann (PSDB) ao prefeito de Lages, Antonio Ceron

1. Quantos atletas se inscreveram para participar do programa Bolsa-Atleta?
2. Quantos atletas foram contemplados? Destes, quantos são paratletas? Classificar por categoria da bolsa.
3. Qual o valor total investido no bolsa-atleta? Discriminar por categoria.
4. Informar valores por modalidade, classificando por gênero e por categoria da bolsa.
 
Acesse a íntegra da matéria:
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Pedidos-de-Informacao/0/1/0/64741
 
 
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 180/2019
 
Implantação de dispositivo chamado de “Boca De Lobo Inteligente” nos logradouros de Lages
 
Vereador Ivanildo Pereira (PR) ao prefeito de Lages, Antonio Ceron
 
Considerando que o município vem enfrentando constantes entupimentos de bueiros, principalmente na época de chuvas intensas. Procuramos informações para melhorias do sistema de drenagem das águas pluviais e consideramos que poderá ser eficiente para o município a implantação do projeto “Boca de Lobo Inteligente”.
Considerando que o equipamento de fácil manuseio pode ser operado pelos mesmos responsáveis pela limpeza pública municipal, que hoje já realizam esta função, entretanto utilizando-se de recursos primários, como enxadas e trabalho excessivo braçal, acarretando perda de tempo, desperdício de energia e homens que poderiam desempenhar outras tarefas.
Considerando que as “Bocas de Lobo Inteligentes” podem diminuir enchentes e acúmulo de lixo nos bueiros e galerias pluviais. A caixa coletora é instalada dentro dos bueiros com capacidade mensurada de acordo com os parâmetros técnicos dos bueiros da cidade de Lages. Ela age como uma peneira, retendo os resíduos e deixando a água passar. Isso impede que os bueiros fiquem obstruídos na hora das chuvas, e reduz a poluição de rios e córregos, evitando as enchentes.
Ante ao exposto, sugere ao Executivo a implantação do referido dispositivo em nosso município.
 
Acesse a íntegra da matéria:
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Mocoes/0/1/0/64722
 
 
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 181/2019
 
Requer que seja mantida a tradição cultural da realização dos desfiles cívicos em comemoração ao Dia da Independência do Brasil (7 de Setembro) nos bairros de Lages.
 
Vereador David Moro (MDB) ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva; ao prefeito de Lages, Antônio Ceron; ao secretário da Fazenda e Administração do Município, Antônio Cezar Arruda; ao secretário de Educação Estadual, Natalino Uggioni; e à secretária de Educação Municipal, Ivana Michaltchuk:
 
A Independência do Brasil, declarada em 7 de Setembro de 1822, é comemorada nos dias de hoje com desfiles cívicos realizados pelas instituições de ensino e também pelos órgãos de segurança pública como batalhões de polícia, exército brasileiro, entre outros, com a finalidade de relembrar este dia tão importante pra nosso país.
Neste ano, comemoraremos o 197º aniversário da Independência do Brasil do reino de Portugal, data esta de extrema importância, comemorada por milhares de pessoas em diferentes locais do país, que observam com curiosidade as tradições militares nos desfiles de 7 de Setembro, responsáveis por manter as tradições históricas desta data.
Partindo deste princípio, entendemos ser de extrema importância que a Prefeitura Municipal, juntamente com a Secretaria de Educação e o Governo do Estado de Santa Catarina, realizem uma campanha de incentivo para que seja novamente restabelecido os desfiles cívicos nas escolas da rede estadual e municipal, uma vez que com o passar do tempo em nossa cidade, algumas instituições não realizam mais este evento, sendo que são realizados apenas dois desfiles de maior relevância em nosso município, o realizado no Centro, na avenida Duque de Caxias, e o da avenida Luiz de Camões, no bairro Coral, ficando de certa forma esquecida esta cultura nos bairros.
Diante da importância desta data, entendemos que os desfiles cívicos do dia 7 de Setembro devem ser realizados nos bairros de nossa cidade, para tanto sugerimos que sejam estes englobados pelos bairros com maior índice de habitantes, compreendendo assim também os bairros da região, por exemplo: bairro Guarujá e região; Santa Helena e região; Penha e região; Santa Mônica e região; Popular e região; São Luiz e região, entre outros, sendo que, além de ser realizada a junção e união dos bairros, este momento fortaleceria a cultura e amor pela pátria, a qual é transmitida de forma tão emocionante com os desfiles cívicos e que infelizmente estão perdendo a finalidade e caindo no esquecimento.
Frisa-se que inúmeras são as solicitações dos educadores, professores, diretores das instituições, alunos, pais e comunidade em geral que acreditam na importância da realização dos desfiles cívicos e que solicitam que estes voltem a ser realizados nos bairros de nossa cidade.
Contudo, nossa Moção Legislativa tem como finalidade que a Prefeitura Municipal, a Secretaria de Educação e o Governo do Estado de Santa Catarina mantenham vivo o marco histórico e cultural tão importante pro nosso país, marcado pelo Dia da Independência do Brasil.
Ante ao exposto, requer: que seja mantida a tradição cultural da realização dos desfiles cívicos em comemoração ao Dia da Independência do Brasil nos bairros de nossa cidade. 
 
Acesse a íntegra da matéria:
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Mocoes/0/1/0/64709
 
 
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 182/2019
 
Sugere a criação do programa Cata-Treco em Lages
 
Vereador Thiago Oliveira (MDB) ao prefeito de Lages, Antonio Ceron
 
O Cata-Treco recolherá móveis e eletrodomésticos que a população deseje se desfazer, além de evitar que terrenos baldios e calçadas virem depósito de entulhos. Já os materiais de construção civil não serão recolhidos pelo caminhão e é de responsabilidade do morador oferecer o destino correto.
O programa destina os materiais recolhidos para a Cooperativa de Reciclagem onde poderão ser reaproveitados. A parceria atende aos princípios da sustentabilidade ao gerar desenvolvimento social, econômico e ambiental para os cooperados e todo o município.
A agenda divulgada pela Secretaria de Obras informa o itinerário semanal dos caminhões para que a população possa separar todo o material a ser recolhido e aumentar a eficiência dos serviços. Todas as semanas, uma nova agenda com diferentes bairros será divulgada.
Esse programa já existe no município de Itajaí, sendo de grande valia e utilidade para os moradores.
 
Acesse a íntegra da matéria:
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Mocoes/0/1/0/64841
 
 
REQUERIMENTO Nº 114/2019
 
Requer seja intensificado o patrulhamento no bairro Caravágio, no período noturno, principalmente na região da Avenida 1º de Maio e ruas próximas, com vistas a coibir a prática de crimes de roubo, furto e perturbação.
 
Vereador Mauricio Batalha Machado (Cidadania) ao comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Alfredo Nogueira
 
Justificativa: Considerando a real necessidade de contribuir para a melhoria na segurança pública de Lages, apresentamos o requerimento acima formulado, a fim de viabilizar a intensificação do patrulhamento no Bairro Caravágio, no período noturno, principalmente na região da Avenida Primeiro de Maio e ruas próximas, com vistas a coibir a prática de crimes de roubo, furto e perturbação, considerando, para tanto, reclamações de moradores da região, situação esta que requer a presença ostensiva da Polícia Militar a fim de garantir a segurança de todos.
 
Acesse a íntegra da matéria:
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Requerimentos/0/1/0/64801
 
 
REQUERIMENTO Nº 115/2019
 
Sobre a lei 4171/2016, que determina que os veículos da concessionária de transporte coletivo de linhas regulares realizem desembarque de passageiros fora dos pontos demarcados e outras providências.
 
Vereadores Ivanildo Pereira (PR) e Osni Freitas (PDT) ao diretor da empresa concessionárioa de transportes urbanos Transul, Humberto Arantes

Requer as seguintes informações: 
  1. O transporte coletivo urbano está dando visibilidade aos adesivos de publicidade conforme lei?
  2. A lei está sendo exercida?
  3. Caso negativo, por qual motivo?
  4. Existe alguma data para começar exercer a lei?
 
Acesse a íntegra da matéria:
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Requerimentos/0/1/0/64836
 
 
REQUERIMENTO Nº 116/2019
 
Realização de audiência pública sobre o tema: “Paradesporto: município ativo, inclusão garantida”.
 
Vereador Bruno Hartmann (PSDB) à Mesa Diretora da Câmara de Lages
 
Data: 19 de junho de 2019.
Horário: 19h.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores.
 
Convocar:
Secretário da Fundação Municipal de Esportes – Nilson Roberto Figueiredo Cruz;
Presidente do Conselho Municipal de Esportes – Tyrone Machado.
 
Convidar:
Diretor de Esportes da Associação Esportiva e Paradesportiva de Lages (Asessp) – Luiz Augusto Almeida dos Anjos;
Diretor de Esportes da Associação Serrana dos Deficientes Físicos (Asdf) – Thiago Ribeiro da Bona Sartor;
Paratleta da modalidade atletismo – Alan Carvalho da Mota;
Diretora de desenvolvimento do Paradesporto de Blumenau – Giselle Margot Chirolli.
 
Acesse a íntegra da matéria:
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Requerimentos/0/1/0/64582
 
 
REQUERIMENTO Nº 117/2019
 
Assunto: Requer informações sobre a situação do ginásio de esportes localizado na sede do Pinheirinho, no bairro São Paulo em Lages.
 
Vereador David Moro (MDB) ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Lages (Sindserv) – Agenor Rodrigues Chaves:
 
Considerando que foi construído um ginásio de esportes, localizado na Sede Pinheirinho, no bairro São Paulo em nossa cidade e que, segundo algumas reclamações dos moradores do bairro e região, os quais estão preocupados com a situação de abandono e as péssimas condições estruturais em que se encontra este ginásio,  o qual não tem sequer cobertura, correndo riscos de desmoronamento podendo vir a ferir alguém que esteja próximo ao local.
Portanto, nosso requerimento busca informações a respeito desta situação as quais serão repassadas a população que nos procura preocupada com este fato. Diante disto, solicito as seguintes informações: 
1 -  Quantos presidentes passaram pela gestão da sede do Pinheirinho? E quais foram estes? Favor enviar uma lista com os nomes e datas de gestão destes.
2 - Em que ano foi iniciada a construção deste ginásio de esportes? E qual o presidente responsável pelo início desta obra?
3 - Com relação à construção, foi realizado algum projeto estrutural o qual atenda as exigências legais, dentre elas a liberação de alvará do Corpo de Bombeiros? Favor enviar cópia destes.
4 - Por qual motivo este ginásio se encontra abandonado?
5 - Foi realizado algum estudo por um profissional de construção civil sobre a situação desta construção? Se há algum risco desta vir a desabar, ferindo alguma pessoa ou animal que esteja no local?
6 - As verbas utilizadas para construção deste ginásio foram destinadas por quem? E qual o valor investido no local?
7 - As obras deste ginásio serão concluídas ou serão demolidas? Quais providências serão realizadas com relação a este fato?
 
Acesse a íntegra da matéria:
https://www.camaralages.sc.gov.br/camara/proposicao/Requerimentos/0/1/0/64847


Fotos: Deise Ribeiro (Câmara de Lages)

Edição: Everton Gregório - Jornalista
camaralages@camaralages.sc.gov.br
(49) 3251-5416
Protocolos desta Publicação:Criado em: 14/05/2019 - 20:44:35 por: Éverton Gregório - Alterado em: 14/05/2019 - 20:44:35 por: Éverton Gregório

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