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Lei que garante reconstrução da mama à pacientes com câncer deve ser mais divulgada propõe Câmara

 
Para informar os pacientes acometidos pelo câncer de mama sobre a Lei 12.802/2013, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer a cirurgia plástica reparadora da mama logo em seguida à retirada do câncer, quando houver condições médicas para isso, a Câmara de Lages aprovou na terça-feira (25) a moção legislativa 290/2017, que sugere à Prefeitura a implantação de um projeto determinando que hospitais, clínicas, consultórios e similares divulguem esse direito ao paciente.

Proponente da matéria, a presidente do Legislativo, Aida Hoffer (PSD), explica no anteprojeto elaborado que essas informações poderão ser oferecidas através de placas, cartazes, folhetos, propagandas, dentre outros meios que especifiquem o direito à reconstrução mamária para pacientes mastectomizadas em decorrência do tratamento de câncer. O documento destaca ainda no artigo 3º que o descumprimento desta lei implicará na aplicação de multa no valor de uma Unidade Fiscal do Município de Lages (UFML), equivalente a R$ 313. A moção juntamente com o anteprojeto de lei será encaminhada para análise do prefeito Antonio Ceron (PSD).

Fotos: Divulgação: Voz da Bahia e Nilton Wolff (Câmara de Lages)   


Deise Ribeiro - Jornalista  
Assessoria de Imprensa - camaralages@camaralages.sc.gov.br   
(49) 3251-5416 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 26/10/2017 - 19:09:54 por: Deise Ribeiro - Alterado em: 26/10/2017 - 19:09:54 por: Deise Ribeiro

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Matérias aprovadas em 8 de outubro de 2018
Matérias aprovadas em 8 de outubro de 2018

Foram aprovadas na sessão deliberativa de segunda-feira, 8, três matérias legislativas. Também foram deferidas as indicações entre os números 5.059 a 5.109/2018, as quais não precisam de aprovação plenária.

Resumo da Sessão - 25 de setembro de 2018
Resumo da Sessão - 25 de setembro de 2018

Na reunião foram aprovadas 17 matérias, sendo que seis delas foram projetos de autoria do Poder Executivo. Também foram deferidas as indicações entre os números 4.855 a 4.942, as quais tratam de diversos assuntos de interesse da comunidade lageana.

Resumo da sessão deliberativa - 18 de setembro 2018
Resumo da sessão deliberativa - 18 de setembro 2018

Durante a sessão foram aprovadas dez matérias, sendo quatro moções legislativas, três pedidos de informação e três requerimentos. Também foram deferidas as indicações entre os números 4712 a 4788/18.

Resumo da Sessão – 17 de setembro de 2018
Resumo da Sessão – 17 de setembro de 2018

Na 57ª reunião deliberativa da Câmara de Lages em 2018, os vereadores apreciaram e aprovaram cinco moções legislativas, três pedidos de informação e dois requerimentos. Também encaminharam mais de 80 indicações com solicitações simples de melhorias à Prefeitura, da matéria de número 4.626 a 4.711/2018.

Centenário do Centro Cívico Cruz e Souza é celebrado na Câmara de Lages
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Durante o ato solene, na noite de quarta-feira, 19, a Câmara de Lages reverenciou o clube com uma placa comemorativa alusiva ao seu centenário e concedeu certificados de “Homenagem Especial” aos ex-presidentes do clube. Após a sessão solene, colaboradores e entidades que ajudaram a construir a história do Cruz e Souza também foram agraciados pelo Poder Legislativo.

Matérias aprovadas em 11 de setembro de 2018
Matérias aprovadas em 11 de setembro de 2018

Na terça-feira, 11, os vereadores de Lages deferiram as indicações entre os números 4.556 a 4.625, as quais não precisam de aprovação plenária. Já na Ordem do Dia foram apreciadas e votadas dez matérias, sendo todas aprovadas.